E AGORA, PROFESSORES DE JOSÉ DA PENHA?

MEC anuncia reajuste no piso nacional dos professores em 7,9%. Salário passa a ser 1.567 reais. Ninguém pode ganhar menos que isso

Professores da rede pública de ensino que lecionam em turma de educação básica (ensino infantil ao médio) não poderão ganhar um salário menor do que R$ 1.567 neste ano. O ministro Aloizio Mercadante (Educação) divulgou nesta quinta-feira o piso nacional do professor, reajustado em 7,97%. Hoje, o salário do professor é de R$1.451. Esse é um dos menores reajustes do piso, definido em lei nacional há cinco anos. No ano passado, o reajuste salarial foi de 22,22%. Segundo a lei, o reajuste segue o mesmo percentual de aumento no valor gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Composto por uma parte da arrecadação de diferentes impostos, o fundo é afetado diretamente pelo comportamento da economia nacional. Quanto maior o crescimento do país, mais receita tem o fundo e maior será o reajuste do professor. Como no ano passado o desempenho econômico do Brasil foi ruim, o reajuste inicialmente previsto em 21% caiu para 7,97%. De acordo com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), 14 Estados da federação ainda não cumprem integralmente a lei do piso nacional do professor. Além da definição do mínimo a ser pago ao docente para uma jornada de 40 horas semanais, a lei assegura ainda que ao menos 33% dessa carga horária seja dedicada a atividades extraclasse, para o Professional atender os estudantes e preparar aulas.

QUEM NÃO FOR BUSCAR SEUS DIREITOS NA JUSTIÇA É PORQUE MERECE UM SALÁRIO MENOR QUE O PISO NACIONAL. CADA UM TEM O QUE LUTA, CADA UM TEM O QUE MERECE. JÁ É DIREITO. NÃO PAGA? JUSTIÇA E AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NÃO TEM CORAGEM? VOCÊ MERECE ESSA SITUAÇÃO

PARECE QUE ESSES NÃO SOUBERAM 'FAZER' AS COISAS

TCE condena mais quatro prefeitos a devolverem R$ 500 mil. Falta dinheiro, RN?

Na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas realizada terça-feira (8), o TCE determinou que pelo menos quatro ex-gestores de municípios do Rio Grande do Norte devolvam valores aos cofres públicos. Ao todo, quase R$ 500 mil terão que ser ressarcidos. A maior ficou por conta de Maxaranguape. "O ex-prefeito da cidade, Amaro Alves Saturnino teve as contas referentes ao Balancete do Fundef 2001 rejeitadas, sendo o voto pela condenação, com restituição de R$ 325.033,72, referente à ausência de documentação comprobatória de despesas", afirma o site do TCE. O processo foi relatado pelo auditor Marco Montenegro, que ainda relatou processo de Umarizal, referente a prestação de contas pertinente ao exercício de 2007. Segundo ele, o ex-prefeito José Rogério de Souza Fonseca terá que devolver R$ 55.356,96. "Referente às irregularidades materiais apuradas", justifica o TCE. O conselheiro Tarcísio Costa relatou processo da Prefeitura de Riacho de Santana. O ex-prefeito Raimundo Nonato dos Santos, foi multado em R$ 14.700,00. "Concernente à averiguação das despesas referentes ao exercício de 2009. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 14.700,00, decorrente do atraso na entrega do Relatório de gestão Fiscal e Relatório Resumido de Execução Orçamentária do referido ano", explicou o site do órgão estadual. Tarcísio também relatou processo de prestação de contas do exercício de 2010 da prefeitura de Nísia Floresta, administrada à época por George Ney Ferreira. O voto foi pela aplicação de multas que somatizam R$ 48.000,00, pelo atraso na remessa de Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. Do mesmo município e gestor, prestação de contas referente a 2009. O voto foi por multa de R$ 48.250,00 pelo atraso na entrega dos relatórios já assinalados.

A LEGISLAÇÃO É MALEÁVEL E COMPLACENTE POIS NENHUM IRÁ PARA A CADEIA. E ELES SÃO OS MESMOS QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE FAZEM AS LEIS. OU SAÍMOS DA ZONA DE CONFORTO OU CONTINUAREMOS VENDO O TCE FAZENDO OS SEUS 5% DE EFICIÊNCIA. TEM MUITO MAIS E MUITOS SEQUER SÃO ANALISADOS