COMBATE AOS CANALHAS LADRÕES

Após vereadores, Justiça manda prender prefeito de cidade de AL

A Justiça de Alagoas decretou na tarde desta segunda-feira (21) a prisão preventiva do prefeito de Rio Largo (24 km de Maceió), Antônio Lins de Souza Filho (PSB). Toninho Lins, como é conhecido, é acusado pelo Ministério Público de fraudar a venda de um terreno da prefeitura a uma empresa no final de 2010. A venda foi aprovada pela Câmara Municipal por unanimidade, o que fez a Justiça decretar também a prisão dos dez vereadores da cidade. Sete foram presos durante sessão na Câmara na última quinta-feira (17). Três estão foragidos. A prisão do prefeito foi decretada pelo desembargador Otávio Leão Praxedes, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas. O magistrado aceitou o pedido do Ministério Público "como forma de garantir a ordem pública, econômica, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal", afirmou o TJ. 

ENTENDA O CASO

De acordo com o relato de Praxedes, a Prefeitura de Rio Largo desapropriou em 2010 uma área de 252,4 hectares da empresa S/A Leão Irmão Açúcar e Álcool, por R$ 700 mil. Em seguida, solicitou à Câmara aprovação para vender o terreno a "empresas que estivessem dispostas a realizar programas e ações habitacionais de interesse social". Segundo o Ministério Público, porém, a área foi vendida sem licitação à MSL Empreendimentos Imobiliários pelo mesmo valor da desapropriação (R$ 700 mil) --quando, na verdade, valia cerca de R$ 22 milhões-- e foi loteada para a construção de condomínios. Para o procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo Tavares, houve um acerto entre o prefeito, os vereadores, os antigos donos do terreno --que concordaram com o valor baixo da desapropriação-- e a empresa que comprou a área. "Cada um levaria uma parte", afirma Tavares. O prefeito Toninho Lins é acusado de apropriação de bens e renda pública em proveito próprio, venda de bem público em desacordo com a lei, falsidade ideológica, dispensa ilegal de licitação e formação de quadrilha.

OUTROS PRESOS

Além dos sete vereadores, foram presos na última quinta um empresário --antigo dono do terreno-- e o profissional que fez a medição e a avaliação supostamente fraudulenta da área. Nesta segunda-feira o TJ de Alagoas negou pedido de habeas corpus para cinco dos sete vereadores presos. Um deles já foi solto por ter colaborado com a Justiça, segundo a assessoria da Promotoria.

OUTRO LADO

A assessoria da prefeitura indicou um escritório de advocacia para responder pelo prefeito, mas os defensores do prefeito e dos vereadores não haviam sido localizados até a publicação desta reportagem. As empresas envolvidas também não foram encontradas.

COMBATE À CORRUPÇÃO

CGU diz que 162 servidores federais foram expulsos neste ano

De janeiro a abril deste ano, 162 servidores federais foram expulsos informa relatório mensal da CGU (Controladoria-Geral da União). Este é o maior número de punições desde 2007. De acordo com a CGU, 138 funcionários foram demitidos, 18 tiveram o cargo destituído e 6 foram cassados. Desde o início do governo Lula, em 2003, foram 3695 servidores expulsos. Só em abril deste ano, aconteceram 42 expulsões no governo federal, o maior número para este mês desde 2003, quando os dados começaram a ser contabilizados. O Rio de Janeiro foi o Estado com o maior número de punidos com 26 expulsões, seguido por Distrito Federal e São Paulo, com 18 cada. No acumulado desde 2007, o Rio também está em primeiro no ranking da punição com 443 expulsões. Isso acontece porque o Estado ainda tem um grande número de servidores federais.

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MULHER SEM MEDO

Dilma diz que país está '300% preparado' para enfrentar crise

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (21) que o Brasil "está 100%, 200%, 300% preparado [para enfrentar a crise econômica] ". Dilma anunciou o início das obras da ponte da BR-101 em Laguna (SC), sobre o canal Laranjeiras. Atualmente, o trecho da estrada não é duplicado. De acordo com a presidenta, as obras de infraestrutura do governo federal, como a anunciada hoje, fazem parte de "um conjunto de armas contra crises externas". "O Brasil, em vez de estar parado esperando a crise, está ativo, fazendo investimentos", afirmou. "Nós vamos resistir à crise criando emprego, investindo em infraestrutura, investindo em atividades sociais." Dilma ainda criticou a forma como países europeus estão conduzindo a crise, segundo ela, "produzindo uma das maiores recessões de que se tem notícia". "Alguns países têm taxas de desemprego que nós sequer concebemos. É um absurdo, uma desesperança só", afirmou. A presidente ainda citou o volume de reservas internacionais do Brasil --atualmente, de US$ 370 bilhões. "Antigamente, o mundo espirrava lá fora e nos pegávamos uma pneumonia. Hoje não pegamos mais", disse. "O nosso futuro está preservado. Temos um compromisso com a geração de empregos", afirmou Dilma.

BANCO CENTRAL

Além de Dilma, nesta segunda-feira o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, também tentou tranquilizar os investidores no país sobre os esfeitos da crise europeia, Segundo ele, o Brasil está "imune ou quase imune" à turbulência financeira que os países da Europa passam em razão dos atuais "indicadores de endividamento externo do país". "Somos um país muito bem posicionado [na questão externa] e não só em termos de reservas internacionais", disse Mendes, em palestra no Rio Investors Day. Mais cedo, em São Paulo, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que foi detectada, nas últimas semanas, uma melhora tanto no volume de concessões de crédito quanto na redução das taxas cobradas pelos bancos. "Já tivemos alguma melhora na concessão e nas taxas, que têm caído em várias modalidades. Reflexo da queda da taxa básica de juros e de um movimento mais recente de queda dos spreads", afirmou Tombini. Tombini afirmou que essa melhora tende a ajudar na redução da inadimplência e na ampliação do crédito, o que contribui para uma retomada do crescimento do país. "As condições de financiamento têm um papel importante para melhorar a qualidade do crédito. Se conseguirmos redução nos spreads, teremos concessão em bases mais solidas", afirmou.

MERCADO

Também hoje, boletim Focus mostra que o mercado reduziu a estimativa para o PIB (Produto Interno Bruto) e para a inflação oficial neste ano. A projeção para o PIB de 2012 foi reduzida de 3,20%, na semana passada, para 3,09% hoje. Para 2013, foi elevada de 4,30% para 4,50%. A estimativa para inflação oficial (medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA) caiu levemente neste ano, de 5,22%, na semana passada, para 5,21%. Para 2013, a projeção foi elevada de 5,53% para 5,60%. O centro da meta do governo para este ano é de 4,5% e o teto, 6,5%. Já a previsão para a taxa básica de juros, a Selic, neste ano, foi mantida em 8% (a mínima histórica foi de 8,75% em 2009), e reduzida para 2013, de 9,75% para 9,5%. A redução das previsões da taxa têm se intensificado após o o anúncio do governo de alteração nas regras de rendimento da caderneta de poupança para propiciar a queda dos juros. As projeções para o valor do dólar em 2012 e 2013 também ficaram inalteradas em R$ 1,85.

COMBATA OS CANALHAS QUE EXERCEM A PEDOFILIA. INCLUSIVE AUTORIDADES CONSTITUIDAS

Lei que combate a Pedofilia é sancionada e petista comemora vitória da sociedade

Na  última sexta-feira (18), data em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Joana Maranhão 12.650/2012, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940, Código Penal, para modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes. O deputado João Paulo Lima (PT-PE), além de relator da matéria, foi um dos articuladores para tramitação da mesma em caráter de urgência. “É uma vitória de toda sociedade. Esperamos inibir a ação dos pedófilos e reduzir a impunidade”, ressalta o parlamentar.  A nova lei é fruto do PL Nº 6719/2009, de autoria do Senado Federal- CPI da Pedofilia, que ficou conhecido como Lei Joana Maranhão. A lei foi aprovada por unanimidade na Câmara no dia 8 deste mês. O texto, proposto pela CPI da Pedofilia em 2009, garante às vítimas de abuso sexual mais tempo para denunciar o agressor. Pela nova lei, o tempo de prescrição passa a contar a partir da data em que a vítima de crime sexual completar 18 anos. Antes, o Código Penal estabelecia que a contagem do prazo começasse na data do crime. “O entendimento é que, alcançando a maioridade, a vítima ganha condições de agir por conta própria. Com a prorrogação do prazo, ela poderá levar o caso à Justiça”, afirma João Paulo. Ele acrescentou que, em alguns casos, a ação deixa de ser proposta porque os pais da vítima ou responsáveis ignoram os fatos, ou são omissos, quando não são os autores do abuso. A lei leva o nome da nadadora pernambucana Joanna Maranhão, uma homenagem à atleta, que decidiu denunciar os abusos sofridos durante a infância por um ex-treinador.