segunda-feira, 8 de abril de 2013

FORAS DA LEI? DE QUEM É A CULPA?


Gasto sobe e conta de Estados tem o pior resultado desde 1999



Com apoio do governo federal, a atual safra de governadores reduziu o aperto nas contas dos Estados aos menores níveis desde o ano anterior à aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que passou a vigorar em 2000. Gastos em expansão e estímulos oficiais à aceleração das obras e outros investimentos fizeram cair pela metade, ao longo de pouco mais de um ano, o montante poupado dos orçamentos para o abatimento de dívidas.
Editoria de Arte/Folhapress

Conhecida como superavit primário, essa poupança caiu do equivalente a 0,72% do Produto Interno Bruto, em 2011, para 0,36% nos 12 meses encerrados em fevereiro. Levantamento aponta que pelo menos sete Estados --Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Acre, Amapá e Roraima-- e o Distrito Federal contabilizaram deficit primário no ano passado. Em outras palavras, a arrecadação de impostos e outras receitas não financeiras foi incapaz de cobrir as despesas com pessoal, ações sociais, custeio e investimentos. Em 2011, apenas Pernambuco e Sergipe haviam fechado no vermelho. Quinze anos atrás, o número de deficitários chegava às duas dezenas, o que impulsionou a adoção da legislação para o controle dos resultados fiscais. Enquanto a economia e a arrecadação de impostos crescem em ritmo mais lento, o governo Dilma Rousseff tem elevado as possibilidades de endividamento dos Estados e oferecido financiamento para obras públicas.