TJ do RN só julga 2% das ações
Passados 30 dias desde que o Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte implementou o Mutirão da Improbidade, 2,07% dos 1.350
processos de improbidade administrativa e/ou crimes contra a administração
pública foram julgados. O percentual corresponde a 28 ações sentenciadas. A
Corte potiguar ocupa a 18ª posição no ranking nacional de julgamentos elaborado
pelo Conselho Nacional de Justiça. O TJRN admite que poderá estender o Mutirão
para o ano de 2014, para que nenhuma ação deixe de ser julgada. À época do
lançamento do Mutirão, no início de junho passado próximo, contados os dias que
restavam até o final do ano de 2013, prazo dado pelo CNJ para o cumprimento da
Meta 18, que discorre sobre o julgamento dos crimes anteriormente citados,
seria necessário sentenciar sete processos por dia,
para que o cronograma recomendado fosse cumprido. Para o Mutirão da
Improbidade, foram destacados seis magistrados para atuação exclusiva. “A gente não tem ideia de como estão os
processos e a análise demanda tempo. Analisamos para saber qual diligência será
necessária. Se estiver pronto para julgamento, este já é feito”, esclareceu o
juiz coordenador do Mutirão e auxiliar da presidência do TJRN, Fábio Filgueira.
Ele assegurou, contudo, que a tendência é de que mais processos sejam julgados
mensalmente, visto que, a equipe estará mais adaptada ao trabalho. Sobre a quantidade de processos analisados ao
longo de junho, o magistrado se disse “satisfeito” com os números alcançados.
“É satisfatório porque foi o início do trabalho. A equipe foi montada durante o
Mutirão”, disse Filgueira referindo-se aos técnicos servidores da Corte
potiguar que auxiliam os juízes responsáveis pelo julgamento dos processos. Durante o mês de junho, o Mutirão que se
estabeleceu numa sala do Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Lagoa Nova, recebeu
649 peças judiciais de diversas cidades do interior com Fóruns. Deste montante,
45 foram devolvidas às respectivas Comarcas por terem sido encaminhados por
engano. Outros 345 continuam sob análise dos magistrados. Pelo menos um dos
processos sob análise conta com 30 volumes, o que corresponde a aproximadamente
seis mil páginas. Conforme esclarecido por Fábio Filgueira, as
Comarcas com juízes titulares não são obrigadas a encaminhar os processos.
Naquelas que não dispõem de magistrado titular, que corresponde à maioria das
instaladas no Estado potiguar, o TJRN montou uma logística de busca dos
processos. Técnicos do Judiciário traçam uma rota para buscar os documentos,
cujo traslado é escoltado por seguranças do TJRN para que nenhum processo seja
roubado ou extraviado. Questionado sobre qual é o crime mais comum nos
processos até agora analisados, o juiz assegurou que é “improbidade”. “É
o desvio de dinheiro,
como regra”, lamentou.
O POVO DEVE IR EM FRENTE AOS TRIBUNAIS PROTESTAR PARA MUDANÇAS NO MAIS OBSCURO PODER DA NAÇÃO. NÃO HÁ QUE FALAR EM DEMOCRACIA SEM UMA JUSTIÇA CÉLERE, EFICAZ E GARANTIDORA DOS DIREITOS A TODOS, INDISTINTAMENTE. ÀS RUAS. AOS TRIBUNAIS
