sexta-feira, 5 de julho de 2013

OS PROTESTOS PRECISAM CHEGAR NA (IN) 'JUSTIÇA' DESSE PAÍS

TJ do RN só julga 2% das ações
Passados 30 dias desde que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte  implementou o Mutirão da Improbidade, 2,07% dos 1.350 processos de improbidade administrativa e/ou crimes contra a administração pública foram julgados. O percentual corresponde a 28 ações sentenciadas. A Corte potiguar ocupa a 18ª posição no ranking nacional de julgamentos elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça. O TJRN admite que poderá estender o Mutirão para o ano de 2014, para que nenhuma ação deixe de ser julgada. À época do lançamento do Mutirão, no início de junho passado próximo, contados os dias que restavam até o final do ano de 2013, prazo dado pelo CNJ para o cumprimento da Meta 18, que discorre sobre o julgamento dos crimes anteriormente citados, seria necessário sentenciar sete processos por dia, para que o cronograma recomendado fosse cumprido. Para o Mutirão da Improbidade, foram destacados seis magistrados para atuação exclusiva. “A gente não tem ideia de como estão os processos e a análise demanda tempo. Analisamos para saber qual diligência será necessária. Se estiver pronto para julgamento, este já é feito”, esclareceu o juiz coordenador do Mutirão e auxiliar da presidência do TJRN, Fábio Filgueira. Ele assegurou, contudo, que a tendência é de que mais processos sejam julgados mensalmente, visto que, a equipe estará mais adaptada ao trabalhoSobre a quantidade de processos analisados ao longo de junho, o magistrado se disse “satisfeito” com os números alcançados. “É satisfatório porque foi o início do trabalho. A equipe foi montada durante o Mutirão”, disse Filgueira referindo-se aos técnicos servidores da Corte potiguar que auxiliam os juízes responsáveis pelo julgamento dos processos. Durante o mês de junho, o Mutirão que se estabeleceu numa sala do Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Lagoa Nova, recebeu 649 peças judiciais de diversas cidades do interior com Fóruns. Deste montante, 45 foram devolvidas às respectivas Comarcas por terem sido encaminhados por engano. Outros 345 continuam sob análise dos magistrados. Pelo menos um dos processos sob análise conta com 30 volumes, o que corresponde a aproximadamente seis mil páginas. Conforme esclarecido por Fábio Filgueira, as Comarcas com juízes titulares não são obrigadas a encaminhar os processos. Naquelas que não dispõem de magistrado titular, que corresponde à maioria das instaladas no Estado potiguar, o TJRN montou uma logística de busca dos processos. Técnicos do Judiciário traçam uma rota para buscar os documentos, cujo traslado é escoltado por seguranças do TJRN para que nenhum processo seja roubado ou extraviado. Questionado sobre qual é o crime mais comum nos processos até agora analisados, o juiz  assegurou que é “improbidade”. “É o desvio de dinheiro, como regra”, lamentou.

O POVO DEVE IR EM FRENTE AOS TRIBUNAIS PROTESTAR PARA MUDANÇAS NO MAIS OBSCURO PODER DA NAÇÃO. NÃO HÁ QUE FALAR EM DEMOCRACIA SEM UMA JUSTIÇA CÉLERE, EFICAZ E GARANTIDORA DOS DIREITOS A TODOS, INDISTINTAMENTE. ÀS RUAS. AOS TRIBUNAIS

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