PRESIDENTA VIRÁ AO RN

Dilma entregará máquinas e anunciará obras

A presidenta Dilma Rousseff desembarcará no Aeroporto Internacional Augusto Severo às 10h50 da próxima segunda-feira. Ela ficará aproximadamente 2 horas em Natal para entregar máquinas para conservação contínua das estradas vicinais (sem asfalto) e a construção de reservatórios de água a 149 prefeitos do estado no pátio do Centro Administrativo.  Os equipamentos foram adquiridos com recursos da segunda fase Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Ela deverá também, na ocasião, anunciar obras públicas, como a construção do viaduto sobre a BR 101 para acesso à avenida Maria Lacerda Montenegro. Além da presidenta, estarão presentes na solenidade a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, o presidente do Senado Renan Calheiros, o ministro da Previdência Social Garibaldi Alves Filho e o ministro de Desenvolvimento Agrário (MDA), Gilberto José Spier Vargas. Em coletiva de imprensa realizada na governadoria, o cerimonial confirmou que o início das solenidades terá início às 11h30. Segundo o delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no estado, Raimundo Costa Sobrinho, a liberação de recursos oriundos do PAC 2 é uma tentativa de melhor convivência do governo federal com o semi-árido nordestino. “Estamos atendendo o Rio Grande do Norte com motoniveladoras e retroescavadeiras ofertando esses equipamentos para 89% dos municípios do estado”, disse. O investimento total dos equipamentos é de R$ 81, 6 milhões para servir às populações rurais. O Rio Grande do Norte tem uma população rural de 704 mil famílias e algo em torno de 560 mil delas serão beneficiadas, de acordo com levantamento feito pelo MDA. 

Recursos hídricos

O uso desses equipamentos estão direcionados para a recuperação de estradas vicinais de forma contínua que dê a possibilidade de escoamento de produção e bem como dar reforço a infraestrutura hídrica dos municípios. “Reconhecidamente temos uma deficiência muito grande em reservatórios de água e com esses equipamentos tanto a recuperação como a construção de pequenos reservatórios, tipo barreiras, pequenos açudes e barragens subterrâneas “, disse Raimundo Sobrinho. Ainda de acordo com o delegado federal do MDA, a ação do PAC 2 não é apenas o repasse das máquinas, como também um suporte hídrico para o funcionamento de outro programa Federal, desta vez de distribuição de alimentos, o  Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em que a merenda escolar é ofertada e adquirida obrigatoriamente pelas escolas da agricultura familiar. Logo após a entrega dos equipamentos aos prefeitos, haverá início de uma capacitação para os operadores das máquinas retroescavadeiras e outras 40 horas para operadores das máquinas motoniveladoras, com previsão de término no dia 27 de junho, em que são turmas formadas por dois operadores por máquina. 

ELES CONTINUAM DIZENDO QUE NÃO TEM DINHEIRO. VOCÊ ACREDITA, JOSÉ DA PENHA?

Prefeita do sertão da Paraíba é condenada por desvios e superfaturamentos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) imputou débito a prefeita de Joca Claudino, Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa (PMDB), no valor de R$ 340.012,63 , por gastos irregulares na construção de praça e na reforma de escolas no município, no exercício de 2011. O Acórdão da decisão, AC2-TC 00861/13, está publicado na edição da próxima segunda-feira (06) do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB. Segundo a decisão, que foi formulada por unanimidade pelos conselheiros integrantes da 2ª Câmara do TCE-PB, do total do débito de R$ 340.012,63, a corte entendeu que R$ 13.867,80, foram referentes a excesso de pagamento na construção de uma praça pública no Distrito de Santa Rita. E o valor maior de R$ 326.144,83 foi decorrente de excesso/adiantamento nos serviços de reforma das Escolas Municipais dos Sítios Várzea de Cacimba e do Distrito de Fazenda Nova. E para o cumprimento da decisão, o Tribunal ainda fixou o prazo de 60 dias para recolhimento aos cofres do Município, sob pena de aplicar a gestora mencionada multa no valor de R$ 3.941,09, fixando-se ainda o prazo de 30 para recolhimento ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, sob pena ainda de representação do Ministério Público Comum para as providências cabíveis.

ENQUANTO VOCÊ TRABALHA...

A CANALHICE SE AFLORA

Às vésperas da aposentadoria, Roberto Gurgel, em parceria com a mulher, altera de forma inexplicável um parecer e aceita acusações falsas contra o deputado Protógenes Queiroz

Em boa medida, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, caminhava para uma aposentadoria tranquila. Desde a sua recondução ao cargo, em 2011, havia se tornado símbolo de um moralismo seletivo e, por consequência, ídolo da mídia. O desempenho no julgamento do “mensalão” petista o blindou de variados lapsos e tropeços, digamos assim, entre eles o arquivamento das denúncias contra o senador goiano Demóstenes Torres, dileto serviçal do bicheiro Carlos Cachoeira, como viria a demonstrar a Operação Monte Carlo. A três meses de se aposentar, Gurgel decidiu, porém, unir-se à frente de apoio ao banqueiro Daniel Dantas. E corre o risco de se dar muito mal. Em uma decisão inusual no Ministério Público Federal, ele e sua mulher, a subprocuradora-geral da República Claudia Sampaio, alteraram totalmente um parecer redigido por eles mesmos um ano e três meses antes. Não é só a simples mudança de posição a despertar dúvidas no episódio. Há uma diferença considerável entre os estilos do primeiro e do segundo texto. E são totalmente distintas a primeira e a segunda assinatura da subprocuradora-geral nos pareceres. O alvo principal da ação é o deputado federal Protógenes Queiroz, delegado federal responsável pela Operação Satiagraha, investigação que levou à condenação em primeira instância de Dantas a dez anos de prisão. Há duas semanas, Gurgel e Claudia Sampaio solicitaram a José Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, o prosseguimento de um inquérito contra o parlamentar que a própria dupla havia recomendado o arquivamento. Pior: basearam sua nova opinião em informações falsas provavelmente enxertadas no processo a pedido de um advogado do banqueiro, o influente ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira. É interessante entender a reviravolta do casal de procuradores. Em 20 de outubro de 2011, documento assinado pela dupla foi enviado ao STF para tratar de questões pendentes do Inquérito nº 3.152, instaurado pela 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A ação contra Queiroz, iniciada pelo notório juiz Ali Mazloum, referia-se a pedidos de quebra de sigilo telefônico do então delegado federal, de Luís Roberto Demarco, desafeto de Dantas, e do jornalista Paulo Henrique Amorim, alvo de inúmeros processos judiciais do dono do Opportunity. O parecer foi encaminhado ao Supremo por causa do foro privilegiado assegurado ao delegado após sua eleição a deputado federal em 2010. Nesse primeiro texto, Gurgel e Claudia Sampaio anotam: “O Ministério Público requereu a declaração de incompetência do citado juízo para processo e julgamento do feito (...); a declaração de nulidade da prova colhida de ofício pelo magistrado na fase pré-processual, bem como o desentranhamento e inutilização”. O segundo parecer é completamente diferente. Em 12 de março deste ano, o casal solicita a Toffoli vistas dos autos. Alegam, no documento, que um representante de Dantas os procurou “diretamente” na PGR com “documentos novos”. O representante era Junqueira, e os “documentos novos”, informações sobre uma suposta apreensão de dinheiro na casa de Queiroz e dados acerca de bens patrimoniais do delegado. Tudo falso ou maldosamente distorcido. Apenas seis dias depois, em 18 de março, Gurgel e sua mulher encaminharam a Toffoli outro documento. Tratava-se do encadeamento minucioso de todas as demandas de Dantas transcritas para o papel, ao que parece, pelo casal de procuradores. Ao que parece, pois o estilo do segundo texto destoa de forma inegável da redação do primeiro. Em 11 páginas nas quais consideram “fatos novos trazidos pela defesa de Daniel Dantas”, o procurador-geral e a esposa afirmam ter cometido um equívoco ao solicitar o arquivamento do inquérito em 2011. O novo parecer acolhe velhas teses de Dantas para explicar seus crimes. Segundo o banqueiro, a Satiagraha foi uma operação montada por desafetos e concorrentes interessados em tirá-lo do mercado de telefonia do Brasil. O Opportunity era um dos acionistas da Brasil Telecom e há quase uma década vivia em litígio com os demais sócios, a Telecom Italia e os maiores fundos de pensão do País. A mentira incluída pelos procuradores no pedido de reabertura do caso diz respeito à apreensão de 280 mil reais em dinheiro na casa de Queiroz durante uma busca e apreensão determinada pela 7ª Vara Federal de São Paulo em 2010. Segundo Gurgel e Claudia Sampaio, “haveria registro até mesmo de conta no exterior”, e insinuam, com base em “indícios amplamente noticiados na imprensa”, que o deputado do PCdoB teria um patrimônio “absolutamente incompatível” com as rendas de funcionário público. Citam, na lista de suspeitas, dois imóveis doados ao hoje parlamentar por um delegado aposentado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, José Zelman.