E AI, FALTA DINHEIRO? MAIS UM 'SANTO' É CONDENADO

Ex-prefeito do município do RN é condenado a restituir R$ 800 mil

O Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-prefeito de Ipanguaçu, José de Deus Barbosa Filho, a restituir aos cofres públicos o valor de R$ 800.479,50, referentes a despesas irregulares na prestação de contas do 1º bimestre do ano de 2006. Ao analisar as contas, o corpo técnico do TCE constatou várias impropriedades, entre elas, a licitação nº 003/2006 com gastos no valor de R$ 818.912,50 onde apenas R$ 18.432,80 foram devidamente comprovados. Além disso, o ex-gestor também não explicou a finalidade pública na aquisição de combustível no montante R$ 7.027,50, adquiridos junto ao  posto Frei Damião. Diante das graves irregularidades, o Ministério Público de Contas solicitou o envio dos autos ao Ministério Público Estadual para averiguação de possíveis ilícitos penais e/ou atos de improbidade administrativa. No voto o conselheiro relator, auditor Marco Montenegro, propôs a devolução dos recursos não justificados e sugeriu pela aplicação de multa no percentual de 1%  sobre o débito.

APARTAMENTOS, VIAGENS, FAZENDAS, MUITO GADO, ROUPAS CARAS, PERFUMES IMPORTADOS, COMPRA DE CORPOS FEMININOS, EMPRESAS REQUENTADORAS DO DINHEIRO DO POVO: TUDO ISSO SÃO FORMAS DE MUITOS GASTAREM O NOSSO DINHEIRO. DEPOIS VÃO À BRASÍLIA DIZER QUE NÃO TÊM DINHEIRO. E VOCÊ ACREDITA NESSES CANALHAS. ELE NÃO VAI SER PRESO NUNCA E NEM VAI DEVOLVER O DINHEIRO. ELE NÃO É PETISTA.

GOVERNO DO PT É UM GOVERNO REPUBLICANO

Braço direito do advogado geral da União é alvo de operação da PF

O advogado geral da União adjunto, José Weber Holanda, braço direito do advogado geral da União, Luís Inácio Adams, é um dos alvos da Operação Porto Seguro da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta sexta-feira, 23, em Brasília e São Paulo. Policiais federais apreenderam documentos do gabinete do número dois da AGU, que fica localizado no mesmo andar da sala de Adams. Holanda já prestou, inclusive, depoimento à PF. Desde o início da manhã, Adams está reunido com sua equipe para avaliar o impacto da operação na pasta. A AGU ainda não se pronunciou sobre o caso e deve soltar uma nota em breve. A operação da PF, coordenada pela Superintendência de São Paulo, realizou buscas e apreensões em seis órgãos públicos em Brasília e apreendeu, no total, 18 malotes de documentos. O objetivo é desarticular uma organização criminosa infiltrada em diversos órgãos federais para a obtenção de pareceres técnicos fraudulentos em benefício de interesses privados. Entre os órgãos devassados estão a Agência Nacional de Águas (ANA), onde atua desde 2010 o diretor Paulo Rodrigues Vieira, indicado para integrar o colegiado do órgão pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apontado como cabeça do esquema de compra de pareceres técnicos sobre negócios milionários no governo, Vieira foi recolhido à carceragem da PF após prestar depoimento por mais de duas horas. O diretor foi preso em sua residência, em Brasília, pouco depois das 6 horas da manhã desta sexta e não ofereceu resistência. A defesa informou que pediu acesso aos autos do inquérito para poder se posicionar. Os demais órgãos públicos que sofreram buscas foram o Ministério da Educação (MEC), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Na capital federal, onde a PF cumpriu três mandados de prisão e duas conduções forçadas, foram feitas buscas em 18 endereços. Os agentes apreenderam discos rígidos de computador, mídias digitais e documentos, que passarão por análise técnica. Foram apreendidos também dois veículos, entre os quais um Land Rover. Também foram cumpridos 26 mandados de busca no Estado de São Paulo, nas cidades de Dracena, Cruzeiro e Santos, além da capital paulista. 

Denúncia. Segundo o delegado Roberto Troncon, superintendente regional da PF em São Paulo, a investigação teve início em março de 2011, quando um servidor do TCU procurou a PF para denunciar o esquema de compra de pareceres técnicos de diversos órgãos públicos, como a Anac, a Ana a Antaq. Tais pareceres técnicos serviam para favorecer empresas que mantinham algum tipo de contrato com órgãos públicos e que dependiam dessa documentação. O servidor do TCU que denunciou o caso à PF contou que foi procurado por um empresário que lhe ofereceu R$ 300 mil por um parecer. Ele aceitou parte do dinheiro, R$ 100 mil, mas depois se arrependeu, devolveu o dinheiro e delatou o caso à PF. Troncon disse que a investigação logo constatou que não se tratava de um caso isolado. "Constatamos que havia um grupo que contava com dois servidores de agências reguladoras. Este grupo prestava serviços para empresários que tinham interesse em agilizar processos mediante pagamento e favorecimento dos servidores públicos, até mesmo a elaboração de pareceres técnicos sob medidas, contratos para favorecerem interesses privados", declarou. Segundo Troncon, a investigação deve ser concluída em 60 dias. No total, foram indiciadas 18 pessoas pelo esquema, entre servidores, empresários e advogados, acusados de corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e tráfico de influência. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), embora investigada, não foi alvo de buscas, conforme havia sido informado inicialmente por fontes policiais.

NUNCA SE VIA ISSO ANTIGAMENTE. UMA INSTITUIÇÃO COMANDADA PELA PRESIDENTA ATRAVÉS DO MINISTRO DA JUSTIÇA E DO CHEFE DA PF ( CARGOS COMISSIONADOS) TEM TOTAL INDEPENDÊNCIA PARA INVESTIGAR E AGIR EM QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS. ISSO É ESPÍRITO REPUBLICANO. JÁ IMAGINOU A POLÍCIA CIVIL INVESTIGANDO O GOVERNO ROSALBA? O QUE VOCÊ ACHA QUE ACONTECERIA? POR ISSO SOMOS PT, ORGULHOSAMENTE.

BOA NOTÍCIA

Sancionada lei que dá prazo ao SUS para atender paciente com câncer

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (23) lei que estabelece um prazo de até 60 dias para que pacientes com câncer recebam o primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto foi publicado na edição desta sexta do "Diário Oficial da União". Se o caso for grave, o prazo pode ser menor, destaca o texto. Esse intervalo de dois meses é contado a partir da confirmação do diagnóstico, e o tratamento pode ser cirurgia, quimioterapia ou radioterapia. A lei  também prevê acesso "gratuito e privilegiado" a analgésicos derivados do ópio (como morfina) a pacientes que sofram com dores intensas. Os estados que possuem grandes espaços territoriais sem serviços especializados em oncologia deverão produzir planos regionais para atender à demanda dentro do prazo estabelecido. A lei entra em vigor em 180 dias contados a partir desta sexta-feira (23), data da publicação. A proposta inicial, feita em 1997 pelo ex-senador Osmar Dias, falava apenas sobre tratamento com remédios contra a dor. Na Câmara, o projeto foi ampliado para essa nova versão. Segundo a relatora do substitutivo, a senadora Ana Amélia (PP-RS), a demora em começar um tratamento contra o câncer é o principal problema dessa terapêutica no Brasil. Na opinião dela, a aprovação do projeto trará grandes benefícios para as mulheres com câncer de mama. Ana Amélia disse, ainda, que não se deve esperar que a aprovação da lei "resulte na extinção das mortes por câncer no Brasil", mas que o Estado fará sua parte para combater a doença.

AOS POUCOS AS BRECHAS PARA OS CANALHAS ROUBAREM NOSSO DINHEIRO VÃO  SE FECHANDO. COM METAS, PADRÕES CLAROS DE QUALIDADE E PRAZOS INADIÁVEIS AS COISAS VÃO MELHORAR CERTAMENTE.