Deputados aprovam lei que reajusta piso salarial no RN
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram à unanimidade o projeto que reajusta o piso do professor, equiparando aos valores ao Piso Nacional da categoria. O aumento será de 7,97% e serão contemplados os professores e cargos de suporte como direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação. Com o reajuste o vencimento básico da categoria passa para R$ 1.175,27. Os líderes partidários dispensaram a tramitação do projeto nas comissões, para que a matéria fosse votada em regime de urgência em plenário. Com a aprovação, os vencimentos básicos dos cargos de professor e de especialista da rede estadual de ensino serão calculados de forma proporcional, com base no valor da hora-aula.
PAGAMENTO
A secretária estadual de Educação, Betânia Ramalho, explicou ontem que a decisão do Supremo Tribunal Federal, que definiu o ano de 2011 como o marco da obrigatoriedade para o pagamento do Piso Nacional do Professor, não trará qualquer mudança para o Governo do Estado, já que neste ano o Executivo estadual começou a pagar integralmente o Piso. "Em 2011 o reajuste foi de 34%, em 2012 o aumento foi de 22% e este ano já estamos pagando o Piso Nacional do Professor, inclusive o salário de fevereiro vem retroativo a janeiro", explicou ontem a secretária de Educação. Na última quarta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram mudar a a vigência da Lei do Piso Nacional dos Professores da Rede Pública. Embora tenha sido editada em 2008, ficou definido que essa lei só pode ser considerada a partir da data na qual o Supremo confirmou sua legalidade, durante julgamento de uma Ação de Inconstitucionalidade, em abril de 2011.
