Governo federal anuncia recuperação em santas casas
O Ministério da Saúde anuncia um conjunto de medidas para recuperação econômica dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas do país. O governo federal encaminhou ontem, sexta-feira (21), em caráter de urgência, um projeto de lei que cria um programa de apoio financeiro a essas unidades. Com a medida, em um prazo máximo de 15 anos, os débitos das instituições que aderirem ao programa serão quitados. Em contrapartida, os hospitais devem ampliar o atendimento de exames,cirurgias e atendimentos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o valor repassado pelo Ministério da Saúde de incentivo à contratualização vai dobrar, com um adicional de R$ 2 bilhões em 2014. “A grande preocupação do Ministério da Saúde é ajudar as Santas Casas a melhorar e ampliar o atendimento à população. Principalmente, aumentar atendimentos pediátricos, exames para detectar problemas do coração, diagnóstico de câncer, entre outros. Estamos atuando em duas frentes: uma delas é resolver um problema histórico dessas unidades, que é o acúmulo de dívidas; e a outra é aumentar o incentivo para o atendimento SUS. Quem aderir ao programa terá incentivo em dobro. A proposta é que essas instituições troquem dívidas por ampliação do atendimento SUS”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Outra grande vantagem ao aderir essa nova estratégia é que, além de poder zerar suas dívidas, as entidades filantrópicas receberão certidões que permitem contratar empréstimo junto a instituições financeiras”, acrescentou. Por meio do PROSUS, como será chamado o programa de fortalecimento das Santas Casas, as entidades terão o apoio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para manter em dia o pagamento de débitos correntes, evitando, assim, o aumento da sua dívida e quitando gradativamente o valor total. Para isso, todo mês, o FNS vai reter dos recursos destinado ao custeio o valor equivalente à dívida corrente das unidades que aderirem ao programa, garantindo o seu pagamento. Essa dinâmica funcionará por 15 anos (180 meses) e, após esse prazo, as unidades que mantiverem os pagamentos em dia e aumentarem em 5% os servidos oferecidos ao SUS, terão seus débitos zerados. Com a medida, as entidades voltam a ter acesso ao crédito bancário, passam a poder realizar contrato público, entre outras vantagens.
INCENTIVO
Além do apoio
para recuperação financeira, o Ministério da
Saúde destinará mais R$ 2 bilhões por ano para aumentar o número de hospitais
filantrópicos contratualizados e ampliar o incentivo repassado a essas unidades
para atendimento de pacientes do SUS. A previsão para este ano é firmar parceria
com mais de 200 hospitais, gerando impacto financeiro de R$ 305,7 milhões/ano.
O restante do valor, equivalente a R$ 739 milhões/ano, serão destinados à
expansão dos serviços nas unidades e melhoria da qualidade da assistência
prestada. Atualmente, 1.700 hospitais filantrópicos prestam serviços ao SUS. O Projeto de Lei que cria o PROSUS (Programa de
Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos
que atuam na área de saúde e que participam de forma complementar do Sistema
Único de Saúde - SUS) será encaminhado, em regime de urgência, ao Congresso
Nacional. Para aderir ao programa, a entidade privada de saúde filantrópica ou
sem fins lucrativos deverá encaminhar requerimento à Receita Federal próxima
da sua sede até o dia 6 de dezembro este ano. O prazo de 15 anos para pagamento da dívida passa a contar a
partir da adesão ao programa. O abatimento da dívida, começando pelas mais
antigas, será feita primeiramente dos débitos inscritos na Dívida Ativa da
União, seguido pelos débitos no âmbito da Recita Federal.
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