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Justiça Federal bloqueia contas de prefeito do Sertão paraibano por contratação ¨Fantasma¨. Confira!

O juiz da 8ª Vara Federal da Paraíba, Gustavo de Paiva Gadelha, bloqueou esta semana os bens do prefeito de Riacho dos Cavalos, Sertão desse estado, Sebastião Pereira Primo (PSDB), conhecido por “Capuxim”. A condenação ocorreu após Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF), que acusou o gestor sertanejo de desvio de verbas públicas por meio de fraudes na realização de despesas com a execução de contratos inexistentes.

A investigação civil comprovou que no exercício do cargo em 2010, o prefeito, auxiliado por outras três pessoas que integravam a Comissão de Licitação, desviou recursos federais em benefício próprio, simulando a realização de despesas com a execução de contratos inexistentes, supostamente firmados com um senhor identificado por João Pereira dos Santos, decorrentes de procedimentos licitatórios ideologicamente falsos.

Rombo
A partir do suposto procedimento licitatório em Carta Convite, foram desviados recursos federais, através do pagamento dos cheques de origem do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

De acordo com as investigações e indícios da prática de ato de improbidade administrativa ensejador de enriquecimento ilícito por parte de Capuxim, o juiz decretou a indisponibilidade de bens, afim de assegurar a futura restituição dos valores obtidos, evitando-se, dessa forma, que o gestor possa beneficiar-se dos atos criminosos.

Acusação
Segundo a acusação, verificou-se que houve, supostamente, três pagamentos com recursos federais nas contas do Fundeb e do FPM, pelo prefeito Capuxim, em razão de contrato falso firmado com o senhor João Pereira dos Santos.

Representação
Em representação ao Ministério Público Federal, João Pereira dos Santos afirmou que não tinha qualquer conhecimento de tal contrato, como também não executou qualquer serviço de transporte escolar durante os anos de 2009 e 2010.

Um dos motivos do bloqueio ter sido realizado decorre do fato de que, não sendo deferido o pedido realizado pelo Ministério Público Federal, o prefeito poderá se desfazer dos bens necessários ao ressarcimento dos prejuízos causados ao erário público

Mais denúncias
Capuxim responde ainda, outras acusações na justiça criminal, dentre elas, fraude em processo licitatório e contratação irregular de um motorista de ônibus com carteira de habilitação vencida e proprietário de um automóvel com documentação irregular, crime de responsabilidade por não aplicar dolosa e reiteradamente os recursos destinados à saúde pública do Município de Riacho dos Cavalos (PB).

FALTA DINHEIRO PARA O PISO NO BRASIL OU É CONVERSA FIADA DA OPOSIÇÃO DA  CIDADE ONDE VOCÊ MORA? SERIA ESTE O MEDO DO DEBATE? MEDO DE PRESTAR CONTAS? MEDO DE MOSTRAR A DECLARAÇÃO DE RENDA? E DEUS VENDO TUDO...

ASSIM COMO EM JOSÉ DA PENHA...

FHC critica Lula sem argumentos e foge do debate com a resposta de Dilma

A presidente Dilma Rousseff divulgou nota oficial nesta segunda-feira (3) para rebater artigo publicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no qual afirma que Dilma recebeu uma “herança pesada” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em artigo publicado neste domingo nos jornais "O Globo" (leia coluna) e “O Estado de S. Paulo”, FHC afirma que “a presidenta Dilma Rousseff recebeu uma herança pesada de seu antecessor”. “É pesada como chumbo a herança desse estilo bombástico de governar que esconde males morais e prejuízos materiais sensíveis para o futuro da Nação”, afirma o ex-presidente. Em nota, Dilma afirma que foi citada de “modo incorreto” por Fernando Henrique Cardoso e diz que recebeu de Lula uma “herança bendita”. “Não recebi um país sob intervenção do FMI [Fundo Monetário Internacional] ou sob ameaça de apagão”, diz a presidente. “Recebi uma economia sólida, com crescimento robusto, inflação sob controle, investimentos consistentes em infraestrutura e reservas cambiais recordes”, informa a presidente. “Não reconhecer os avanços que o país obteve nos últimos dez anos é uma tentativa de reescrever a história. O passado deve nos servir de contraponto, de lição, de visão crítica, não de ressentimento. Aprendi com os erros e, principalmente, com os acertos de todas as administrações que me antecederam. Mas governo com os olhos no futuro”, conclui a presidente. Em seu artigo, intitulado “Herança pesada”, FHC fez uma análise sobre o legado deixado por Lula e sobre a atuação de Dilma frente à presidência. Ele chamou de “crise moral” a demissão de oito ministros.“Como o antecessor [Lula] desempenhou papel eleitoral decisivo, seria difícil recusar de plano seus afilhados”, declarou FHC. O sociólogo disse que o mensalão “é outra dor de cabeça” deixada por Lula e criticou a visão de que caixa 2 é um crime menor. FHC, contudo, destacou o não-envolvimento de Dilma no suposto esquema. “De tal desvio de conduta a presidenta passou longe e continua se distanciando. Mas seu partido não tem jeito”. Fernando Henrique afirmou que Lula preferiu “governar ao sabor da popularidade” a fazer reformas “politicamente custosas”. FHC criticou ainda o déficit da previdência, a política energética do governo e o atraso na transposição do Rio São Francisco e na construção da ferrovia Transnordestina. “Tudo relegado aos restos a pagar do esquecimento”, afirmou.

LEIA A RESPOSTA DE DILMA EM NOTA OFICIAL:

Citada de modo incorreto pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em artigo publicado neste domingo, nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, creio ser necessário recolocar os fatos em seus devidos lugares. Recebi do ex-presidente Lula uma herança bendita. Não recebi um país sob intervenção do FMI ou sob a ameaça de apagão. Recebi uma economia sólida, com crescimento robusto, inflação sob controle, investimentos consistentes em infraestrutura e reservas cambiais recordes. Recebi um país mais justo e menos desigual, com 40 milhões de pessoas ascendendo à classe média, pleno emprego e oportunidade de acesso à universidade a centenas de milhares de estudantes. Recebi um Brasil mais respeitado lá fora graças às posições firmes do ex-presidente Lula no cenário internacional. Um democrata que não caiu na tentação de uma mudança constitucional que o beneficiasse. O ex-presidente Lula é um exemplo de estadista. Não reconhecer os avanços que o país obteve nos últimos dez anos é uma tentativa menor de reescrever a história. O passado deve nos servir de contraponto, de lição, de visão crítica, não de ressentimento. Aprendi com os erros e, principalmente, com os acertos de todas as administrações que me antecederam. Mas governo com os olhos no futuro.

Dilma Rousseff

Presidenta da República Federativa do Brasil"

POLÍTICO QUE  TEM O PODER NAS MÃOS E NÃO TEM MEDO DE DEBATER É ASSIM. QUEM NÃO SABE NEM FALAR NEM GARANTIR A DECÊNCIA VIVE DE MARCHINHA E ESCULHAMBAÇÕES.