DEMOCRACIA À MODA TUCANA

Alckmin escolhe segundo mais votado para chefiar Procuradoria

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), escolheu o procurador de Justiça Márcio Elias Rosa, segundo mais votado, para chefiar o Ministério Público do Estado. A lei permite que o governador escolha qualquer um dos três procuradores de Justiça que concorreram na eleição do Ministério Público, não necessariamente o mais votado. O mais votado na eleição interna do último dia 24 foi o candidato da oposição, procurador de Justiça Felipe Locke Cavalcanti, que recebeu 894 votos e superou o candidato da situação, Márcio Rosa, que foi votado por 838 eleitores. O procurador de Justiça Mário Papaterra Limongi, também da oposição, conseguiu 445 votos no pleito. Tradicionalmente, o governador indica para o cargo o mais votado na eleição interna, em respeito à vontade da maioria dos integrantes do Ministério Público. A última vez em que o mais votado não foi o escolhido foi em 1996, na gestão de Mário Covas (PSDB).

INDEPENDENTE

Locke apresentou-se na campanha como candidato de oposição, "independente" em relação aos grupos do atual procurador-geral, Fernando Grella, e dos antecessores dele, liderado pelo ex-procurador-geral e ex-secretário de Justiça Luiz Antonio Marrey. "Lutamos contra duas forças tradicionais e fizemos uma campanha de altíssimo nível. Agora vamos aguardar com serenidade a escolha do governador", disse Locke após a apuração. A candidatura de Locke foi apresentada após ele ter exercido dois mandatos como representante da classe no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em Brasília. O mandato do procurador-geral de Justiça é de dois anos, com a possibilidade de uma reeleição. Fernando Grella deixará o cargo após chefiar por duas gestões.

POR ESSAS E OUTRAS QUE SOMOS PT. OS ADMINISTRADORES PETISTAS SEMPRE RESPEITAM A ESCOLHA DEMOCRÁTICA DA CLASSE DOS MAGISTRADOS. O BRASIL, O RIO GRANDE DO NORTE E JOSÉ DA PENHA GANHARÃO MUITO COM AS ALTERNATIVAS DO PT, POR MAIS QUE BABÕES MORRAM DE INVEJA E MEDO.

ÓTIMA NOTÍCIA

Governo anuncia acordo para votar projeto sobre ICMS nas importações

Ministra anunciou nesta quinta (5) a proposta para votação no Senado.
Objetivo é alíquota única para acabar com 'guerra dos portos' nos estados

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou na tarde desta quinta-feira (5), no Palácio do Planalto, um acordo para que o governo consiga votar no plenário do Senado a proposta de resolução 72/11, que trata do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) previsto nas importações. O objetivo do governo é criar uma alíquota única de 4% do ICMS para acabar com a chamada "guerra dos portos" nas operações interestaduais com produtos importados. Atualmente, cada estado aplica sua própria alíquota. De acordo com o Ideli, o governo aceitou votar a resolução 72 atrelada à votação de outros dois projetos, que também já estão tramitando no Senado, e que eram uma exigência de governadores em razão das perdas econômicas que poderiam ter com a aprovação da proposta de resolução. Uma delas é a aprovação da lei que muda o indexador da dívida dos estados, que deixaria de ser calculado por meio do Índice Geral de Preços (IGP-DI ) e passaria a ser calculado com base na taxa Selic (taxa básica de juros, definida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central). A outra proposta em torno da qual o governo anunciou acordo para votação é a que mexe no comércio eletrônico, a fim de que os estados do comprador de produtos pela internet também possam ser beneficiados com a cobrança do ICMS sobre o produto. De acordo com Ideli, a votação das três propostas atenderia parte das reivindicações dos governadores e dos próprios senadores que buscavam um acordo. "Temos o entendimento que, com este conjunto de medidas, atendemos boa parte das reivindicações dos governadores. Isso fará com que os governadores tenham inclusive um melhor equilíbrio das suas contas, capacidade de maior investimento e uma justiça tributária, uma vez que o ICMS melhor dividido entre os estados também equilibrará as contas de muitos estados", disse a ministra. O acordo foi negociado em uma reunião na última terça-feira (2), entre os líderes da base governista no Senado e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A expectativa do governo é de que as três propostas possam ser encaminhadas juntas para votação. Elas tramitam nas comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. "Temos uma perspectiva, extremamente positiva de que podemos avançar nestas matérias que nós entendemos que são complemento das medidas anunciadas pela área econômica do governo esta semana [...] Estamos animados porque há uma probabilidade que na semana que vem tenhamos a votação deste conjunto de matérias no Senado", afirmou Ideli Salvatti. O acordo, segundo a ministra, será repassado aos senadores pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) logo no começo da próxima semana. Segundo ela, as matérias atendem aos interesses de "capacidade de investimento dos governos estaduais". "Vamos ter um trabalho intensivo das comissões para poder aprová-las e levá-las ao plenário na semana. Se não for possível esta semana, no mais tardar na semana que vem, daqui a 15 dias, na terceira semana de abril, nós teremos a possibilidade de votar as matérias", afirmou Ideli.

O projeto

Pela legislação atual, nas transações interestaduais o ICMS recolhido é repartido entre o estado de origem da mercadoria ou serviço e o de destino. Essa regra também vale para os produtos importados. Nesse caso, o estado de origem é aquele por onde o bem entrou no país. Alguns estados passaram a reduzir a alíquota do imposto para produtos importados com o objetivo de atrair empresas que se beneficiam dessa medida. Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina estão entre os estados que baixaram o ICMS para importados. Empresários e o governo federal, porém, criticam a medida e dizem que ela contribui para a desindustrialização do país na medida em que produtos estrangeiros estão substituindo aqueles fabricados no Brasil. Com a resolução 72, o governo espera acabar com os incentivos para importação oferecidos pelos estados e, consequentemente, com a chamada guerra fiscal entre os estados.