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Senado vai votar PEC que acaba com o voto secreto no congresso
O presidente Sarney determinou que as propostas sejam analisadas a partir do dia 13 deste mês

O presidente do Senado, José Sarney, determinou nesta terça-feira (5) que entrem em pauta as propostas que tratam do fim do voto secreto. As três propostas de emenda à Constituição (PECs), inclusive para perda de mandado, devem começar a ser analisadas a partir do dia 13. Uma das PECs estava havia dois anos na espera para ser colocada em votação do plenário. A discussão sobre o fim do voto secreto veio à tona depois do processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido -GO) no Conselho de Ética do Senado. Diversos parlamentares passaram a defender o voto aberto para a cassação de mandatos e em outras votações. No entanto, mesmo que a PEC seja aprovada na primeira votação, não terá efeito para o processo de Demóstenes, já que ela ainda deve passar por ao menos mais três votações. Em seu texto atual, a PEC 50/2006, do senador Paulo Paim (PT-RS) acaba com o voto secreto no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A proposta institui o voto aberto para votações de perda de mandato, de vetos presidenciais e indicação de autoridades, entre outras.

COM O FIM DO VOTO SECRETO NO CONGRESSO, MUITAS MÁSCARAS CAIRÃO E MUITOS CANALHAS SE CONGELARÃO NA ARTE DE FAZER A MÁ POLÍTICA. BOM PARA A JUSTIÇA, A VERDADE E PARA O POVO BRASILEIRO.

É OBRIGAÇÃO, SENHOR PETISTA

Mercadante diz que vai negociar fim da greve nas federais

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta terça-feira que as negociações sobre a greve nas universidades federais continuam e uma nova rodada acontecerá na semana que vem, ainda sem data definida. O ministro participou hoje de uma reunião com representantes do Sindicato Nacional dos Servidores das Instituições de Ensino Superior (Andes). A greve, que já dura 19 dias, atinge quase 50 instituições de ensino, segundo o sindicato. Mercadante voltou atrás e assegurou que irá participar pessoalmente da nova rodada de negociação. Em maio, ele havia afirmado que a responsabilidade cabia ao Ministério do Planejamento. A reunião foi realizada em meio a uma manifestação de servidores públicos federais por reajuste salarial e melhores condições de trabalho. Cerca de 10 mil pessoas participaram, segundo a Polícia Militar. Professores da UnB (Universidade de Brasília), que entraram em greve no dia 21 de maio, integraram o protesto. A presidente do Andes, Marina Barbosa, disse que a categoria não recebeu do MEC nenhuma proposta nova e que o governo alega o cenário de crise econômica internacional como impedimento para conceder reajuste salarial.

A HORA É AGORA. CRITICAR É FÁCIL. AGIR É NECESSÁRIO. COMPARTILHAMOS COM OS GREVISTAS AS SUAS REIVINDICAÇÕES, SEJA QUALQUER PARTIDO QUE ESTEJA NO PODER.

CERCO AOS CANALHAS, RECONHECIMENTO AOS BONS

Educação básica: Gestores públicos que não cumprirem metas poderão ser penalizados

O deputado Waldenor Pereira (PT-BA), assume a presidência da Comissão Especial de Responsabilidade Educacional da Câmara dos Deputados para conduzir o debate sobre o Projeto de Lei (PL8039/2010) que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos. “Trata-se de uma comissão especial, que tem por objetivo definir responsabilidades para os gestores da educação brasileira no cumprimento de metas que permitam melhorar a educação básica no Brasil. Estou esperançoso de que esta comissão especial possa produzir um projeto de lei substitutivo que atenda estes objetivos e assim possamos estabelecer responsabilidades e penalidades para os gestores públicos, prefeitos e governadores, que não cumprirem com a lei”. O texto do PL prevê que os gestores públicos poderão responder por crimes de improbidade administrativa se não obtiverem resultados positivos nas avaliações de suas escolas.  O projeto determina ainda parâmetros mínimos de qualidade para a educação.

SEU PREFEITO USA TODO O DINHEIRO DESTINADO À EDUCAÇÃO? TEM CERTEZA?