O deputado Waldenor Pereira (PT-BA), assume a presidência da Comissão Especial de Responsabilidade Educacional da Câmara dos Deputados para conduzir o debate sobre o Projeto de Lei (PL8039/2010) que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos. “Trata-se de uma comissão especial, que tem por objetivo definir responsabilidades para os gestores da educação brasileira no cumprimento de metas que permitam melhorar a educação básica no Brasil. Estou esperançoso de que esta comissão especial possa produzir um projeto de lei substitutivo que atenda estes objetivos e assim possamos estabelecer responsabilidades e penalidades para os gestores públicos, prefeitos e governadores, que não cumprirem com a lei”. O texto do PL prevê que os gestores públicos poderão responder por crimes de improbidade administrativa se não obtiverem resultados positivos nas avaliações de suas escolas. O projeto determina ainda parâmetros mínimos de qualidade para a educação.
SEU PREFEITO USA TODO O DINHEIRO DESTINADO À EDUCAÇÃO? TEM CERTEZA?
Nenhum comentário:
Postar um comentário