EM BREVE ISSO ACONTECERÁ EM JOSÉ DA PENHA

Salários dos servidores do judiciário serão divulgados, afirma CNJ
Determinação está de acordo com a nova lei de acesso a informações

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade, resolução que regulamenta a divulgação na internet dos salários de magistrados e servidores de todo o Poder Judiciário. Segundo as novas regras de transparência da Justiça, que visa a cumprir as determinações da Lei de Acesso à Informação, os tribunais do país terão até o dia 20 de julho para publicar os contracheques de seus funcionários. A decisão do CNJ vale para todos os tribunais, exceto o Supremo Tribunal Federal (STF), que já decidiu na semana passada colocar na rede os salários dos ministros da Corte. No mesmo dia, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também disponibilizou na internet os vencimentos de todos os seus 2.477 servidores. A referida lei vale para todos os funcionários de todas as esferas de todos os poderes executivo, legislativo e judiciário seja em nível federal, estadual ou municipal. Não há que contestar, negar ou alongar as respostas da sociedade. Não é favor, é um direito conquistado pela democracia brasileira. 

AOS POUCOS AS COISAS SE ESTREITAM. A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO COMBINADA COM A LEI DA FICHA LIMPA VAI AJUDAR A TRIAR O JOIO DO TRIGO E O POVO, COMO SEMPRE, DIRÁ NAS URNAS SE QUER O JOIO OU O TRIGO. BOM PARA O BRASIL, BOM PARA TODOS.

PARA QUEM GOSTA DE POLÍTICO DECENTE E DE EDUCAÇÃO

Emenda de Fátima Bezerra garante R$ 37 mi para educação no RN

Dispositivo atende 59 municípios do Rio Grande do Norte com transporte escolar, mobiliário e equipamentos para escolas públicas

A deputada Fátima Bezerra agradeceu hoje ao Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, o empenho da emenda ao OGU que garantiu a aquisição de 156 ônibus escolares, além de equipamentos como condicionadores de ar, ventiladores, mobiliários para salas de aula, projetores, entre outros, atendendo um total de 59 municípios. Para Fátima, a meta é a melhoria na qualidade da educação pública: "aquisição de equipamentos como ônibus, condicionadores de ar e ventiladores para as salas de aula, trarão mais conforto e dignidade aos alunos e professores e contribuirá para melhoria da qualidade da educação". A deputada faz questão de ressaltar que os quantitativos foram definidos pelos próprios municípios quando apresentaram suas demandas no Plano de Ação Articulada - PAR, para 2012, e que atendeu a todos independentemente da filiação partidária do gestor do momento. O total destinado para o RN foi de 37 milhões, sendo 22 da emenda e 15 de recursos do próprio do Ministério.

No transporte escolar, os empenhos atenderam os seguintes quantitativos por município:

- Ceará-Mirim, 11 ônibus;

- Areia Branca, Currais Novos, Monte Alegre, Nova Cruz e Santo Antonio, 06 ônibus;

- Campo Grande, Ipanguacu, São Tomé, Senador Elói de Souza e Upanema, 05 ônibus;

- Santana do Matos, 04 ônibus;

- Caraúbas, Lagoa Nova, Maxaranguape, Parelhas, São Miguel, São Paulo do Potengi e Serrinha, 03 ônibus;

- Bento Fernandes, Bom Jesus, Carnaubais, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Florânia, Gov. Dix-Sept Rosado, Itajá, Janduis, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa de Pedras, Luis Gomes, Martins, Messias Targino, Patu, Porta Alegre, Porto do Mangue, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, São Rafael, Serra do Mel, Tiba do Sul, Umarizal, Várzea e Venha-Ver, 02 ônibus; - Barcelona, Bodó, Caicó, Cerro Corá, Equador, Frutuoso Gomes, Parazinho, Riachuelo, Santa Maria, Santana do Seridó, São Vicente, com 01 ônibus.