EXPULSEM-NO DO SERVIÇO PÚBLICO

Promotor de Parnamirim é preso por corrupção passiva

Ele pediu 12 mil reais ao proprietário de uma obra em construção no município, para arquivar um suposto procedimento que estava a seu cargo

O procurador geral de justiça, Manoel Onofre Neto, e a corregedora geral do MP, Maria Sônia Gurgel da Silva, prenderam o promotor da comarca de Parnamirim, José Fontes de Andrade, no final da tarde de hoje (24), em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, expedido pelo desembargador Virgílio Macêdo Júnior. O promotor é acusado de corrupção passiva. Segundo investigação da Procuradoria Geral de Justiça, Fontes solicitou, em seu gabinete, a quantia de 12 mil reais ao proprietário de uma obra de engenharia em construção no município, para arquivar um suposto procedimento que estava a seu cargo. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão da residência dele e na 10ª Promotoria de Paranamirim. Paralelamente, a corregedoria geral realizou uma inspeção na promotoria.

COM O DEVIDO PROCESSO LEGAL E COM A PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA, DEPOIS DE PASSADOS TODOS OS TRÂMITES, O POVO DECENTE DESEJA A EXPULSÃO DESTE PROMOTOR E O ENQUADRAMENTO NA LEI DA FICHA LIMPA, SE POSSÍVEL

AQUI NÓS MOSTRAMOS A VERDADE MESMO ATRASADA

Ex-ministros de FHC responderão por improbidade administrativa

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), e decidiu que os ex-ministros do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) Eliseu Padilha, dos Transportes, e Eduardo Caldas, da Secretaria-Geral da Presidência da República, vão responder processo por improbidade administrativa. A ação, ajuizada pelo MPF no Distrito Federal em 2003, tinha sido rejeitada pela Justiça de primeira instância. Os réus são acusados de causar prejuízo aos cofres públicos em razão de um acordo celebrado entre o extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (Dner) e a empresa 3 Irmãos Ltda. Segundo as investigações, que culminaram no "Escândalo dos Precatórios", um grupo de lobistas e funcionários públicos recebia propina para favorecer o pagamento de indenizações judiciais milionárias pelo Dner, sem base jurídica consistente. Para furar a fila dos precatórios, os beneficiários teriam pago propina de até 25% dos valores devidos. O juiz de primeiro grau, no entanto, declarou que não iria julgar o caso, pois os atos ilícitos atribuídos aos réus teriam sido praticados enquanto ainda eram ministros de Estado - há uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que diz que ministros de Estado, por estarem regidos por normas especiais de responsabilidade, não podem ser processados com base no regime comum da Lei de Improbidade Administrativa. Inconformado com a decisão, o MPF-DF recorreu. A PRR1, órgão do MPF que atua perante o TRF1, emitiu um parecer pedindo que o recurso fosse aceito. O órgão defendeu que a Lei de Improbidade deve ser aplicada a qualquer pessoa que exerça função ou cargo público, como é o caso de ministro de Estado. A Procuradoria também alertou para o fato de que, se a sentença anterior fosse mantida, os dois ex-ministros ficariam impunes, já que pela Lei de Crimes de Responsabilidade a denúncia só pode ser recebida enquanto o acusado ocupar o cargo público. "Eliseu de Lemos Padilha e Eduardo Jorge Caldas não mais detêm cargos de ministro de Estado. Nesse rumo, afastar a aplicação da Lei de Improbidade resultará que os atos não serão sequer apurados, muito menos sancionados, caso seja comprovada a acusação", explicou o procurador regional da República Marcus da Penha.

ANTES NÃO TÍNHAMOS A INTERNET, ESSE CANAL PODEROSO E LIBERTADOR DA DEPENDÊNCIA DE QUEM DOMINAVA ESSE PAÍS ATRAVÉS DOS CANAIS DE INFORMAÇÃO COMPROMETIDOS COM O CONSERVADORISMO DOS MESMOS NO PODER, EM NOME DO PRIVILÉGIO DE POUCOS. SÓ PEÇO UMA COISA À JUSTIÇA: MESMO SENDO TUCANOS, NÃO CONDENEM SEM PROVAS, NÃO! É QUE NÃO SOU ADEPTO DA TESE DO ERRO PARA MIM, ERRO PARA TODOS. SOU DE ESQUERDA MAS SOU  DE DIREITO.

ISSO É HISTÓRIA! ISSO É CULPA DE QUEM?

Taxa de desemprego é a menor para o mês setembro desde 2002

 Resistente à crise e à freada da economia global, o mercado de trabalho seguiu firme em setembro, quando a taxa de desemprego ficou em 5,4%, nível historicamente baixo e similar ao registrado em agosto (5,3%). Foi a menor taxa para um mês de setembro desde o início da série histórica da pesquisa, em 2002. Os dados foram divulgados pelo IBGE (Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta-feira (25). Em setembro de 2011, a taxa havia sido mais alta: 6%. De acordo com o IBGE, o número de empregos gerados em setembro cresceu 0,9% na comparação com agosto e teve alta de 2,3% na comparação com setembro do ano passado, chegando ao total de 23,2 milhões de pessoas nas seis regiões metropolitanas pesquisadas. Já o contingente de desocupados, estimado em 1,3 milhão de pessoas, refletiu estabilidade em relação ao mês anterior e queda de 8,6% frente a setembro do ano passado (menos 125 mil pessoas). Por sua vez, o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,4 milhões) também não registrou variação na comparação com agosto. Na comparação anual, houve uma alta de 3,6%, representando um adicional de 393 mil postos de trabalho com carteira assinada. O rendimento médio real dos ocupados, estimado em R$ 1.771,20, também não sofreu variação significativa frente a agosto. Na comparação com setembro de 2011, houve expansão de 4,3%. Já a massa de rendimento real (de R$ 41,3 bilhões, no total) aumentou 0,9% em relação a agosto e 6,5% em relação a setembro de 2011. 

2002: ANO DIVISOR DE ÁGUAS PARA A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. NÃO, NÃO É FALÁCIA! É CONSTATAÇÃO ROBUSTA E ENRIQUECIDA DE COMPROBABILIDADE ATRAVÉS DE NÚMEROS ESTATÍSTICOS, MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DE TODOS, DE OBRAS, DE OPORTUNIDADES, DE AMOR. AMOR AO POVO BRASILEIRO.