MPF recorre de sentença contra o senador tucano. Pena foi muito pequena
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) recorreu da sentença que condenou o ex-prefeito de João Pessoa e atual senador Cícero Lucena (PSDB) por improbidade administrativa. A Justiça também condenou Everaldo Sarmento, Giovanni Gondim Petrucci e as construtoras Norberto Odebretch S.A e Saneamento, Construção e Comércio Ltda (Sanccol). O recurso de apelação foi interposto na segunda-feira (22) e tramitará no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Na sentença, a Justiça considerou que não estava demonstrada a existência de dano aos cofres públicos, condenando os réus apenas por atos que atentam contra os princípios da administração pública. No entanto, o Ministério Público Federal entende que houve dano presumido com a dispensa indevida de licitação, como também há nos autos do processo,segundo o MPF, “prova inequívoca” da existência de danos reais. O MPF pede que os réus sejam enquadrados também na conduta prevista no artigo 10 da Lei de Improbidade, que trata de frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
