EXEMPLO

Torturada na ditadura, Dilma diz que doará indenização de R$ 20 mil

Grupo 'tortura nunca mais' receberá o valor

A presidente Dilma Rousseff receberá indenização do governo do Rio de Janeiro por ter sido interrogada e torturada no estado durante a ditadura militar e doará o valor para o Grupo Tortura Nunca Mais, segundo informou nesta sexta-feira (18) o porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann. A assessoria de imprensa da Secretaria estadual de Assistência Social informou que o governo do Rio pagará até o fim de junho uma indenização no valor de R$ 20 mil à presidente Dilma. Segundo a secretaria, das 895 vítimas do regime que tiveram os processos aprovados pela comissão especial criada para analisar os casos, cerca de 120 ainda serão indenizadas pelo estado do Rio. O Grupo Tortura Nunca Mais, que receberá o valor segundo a Presidência, foi fundado em 1985 por iniciativa de ex-presos políticos que passaram por tortura durante o regime militar e por familiares de mortos e desaparecidos políticos. Nesta quarta-feira (16), Dilma deu posse aos sete membros que integrarão a Comissão da Verdade, criada para apurar violações aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Na ocasião, a presidente afirmou que a instalação do colegiado não é motivada por "ódio", "revanchismo" ou "desejo de reescrever a história". “O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia", afirmou, antes de, emocionada, interromper o discurso.

PREPARE-SE, JOSÉ DA PENHA

Lei de acesso obriga Executivo a divulgar salário de servidores

O decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor ontem, determina a divulgação dos salários de todos os servidores do Executivo federal, o que pode constranger os demais poderes a também divulgar seus dados. O governo publicou na madrugada desta quinta-feira (17) a edição extra do "Diário Oficial" da União, que traz o decreto Nº 7.724, que regulamenta a lei. O decreto afirma que os "órgãos e as entidades do Poder Executivo federal assegurarão, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as diretrizes previstas na lei". Além da remuneração e subsídios recebidos, o decreto também determina a divulgação de eventuais "auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada". Ontem, a presidenta Dilma Rousseff falou sobre a importância da Lei de Acesso à Informação, durante a cerimônia de instalação da Comissão da Verdade. A presidenta destacou que a nova lei vai inibir o mau uso do dinheiro público. "A transparência a partir de agora obrigatória, também por lei, funciona como o inibidor eficiente de todos os maus usos do dinheiro público, e também, de todas as violações dos direitos humanos. Fiscalização, controle e avaliação são a base de uma ação pública ética e honesta", declarou a presidenta.

ESSA LEI VALE TAMBÉM PARA OS MUNICÍPIOS. MAIS UMA ARMA PODEROSÍSSIMA PARA O CONTROLE DA POPULAÇÃO FRENTE AOS SEUS REPRESENTANTES. AVANTE!