AÇÃO GOVERNAMENTAL

Governo prepara redução de IPI para carros nacionais

O governo Dilma prepara redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de carros nacionais dentro da reformulação do regime automotivo brasileiro. A medida visa reaquecer as vendas no mercado automobilístico, em queda nos últimos meses, e aumentar o índice de nacionalização dos carros fabricados no país.A redução do IPI, em estudo pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, será concedida às montadoras que cumprirem diversas etapas de produção no Brasil na montagem de seus veículos. Entre essas etapas estão, por exemplo, a realização da pintura do automóvel, soldagem e estamparia. Além disso, as montadoras terão de elevar seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento e se comprometer a comprar autopeças produzidas no Brasil. Ainda não há data fechada para o anúncio da medida, já que ela não está finalizada pela equipe técnica do governo e ainda depende do aval da presidente Dilma. A medida é similar à adotada durante a crise econômica de 2008/2009, quando o governo Lula, para estimular o consumo e evitar demissões no setor, cortou o IPI dos carros. Na época, o imposto de carros populares caiu de 7% para zero. O de carros médios, de até 2.000 cilindradas a gasolina, foi reduzido de 13% para 6,5%. A diferença, agora, é que o governo vai exigir das montadoras o cumprimento de uma série de etapas visando aumentar a nacionalização do processo de produção em troca da redução do IPI. Segundo assessores, a redução do imposto será gradual, de acordo com o cumprimento de cada etapa de nacionalização pelas montadoras instaladas no país. A medida já estava em estudo desde que o governo decidiu elevar o IPI de carros importados em 30 pontos percentuais em setembro. O aumento poderia atingir até os carros nacionais, desde que eles não atingissem um percentual de conteúdo local de 65%. Atualmente, as principais montadoras instaladas no país já atingem esse percentual, mas calculado de acordo com o faturamento dessas empresas. Em apresentação de resultados do setor na semana passada, o presidente da Anfavea (associação das montadoras com fábrica no país), Cledorvino Belini, negou que houvesse negociações com o governo para a redução do IPI para os modelos produzidos no Brasil. "Essa questão do IPI é uma questão de mercado, não temos problema de mercado. Você vai pedir redução para um mercado que cresceu 14%", disse ele na época. Segundo ele, o relaxamento das medidas macroprudenciais e a queda dos juros seriam os dois fatores responsáveis para dar força ao setor em 2012. "Temos a preocupação que também haja equilíbrio fiscal. Se você só faz desoneração, como o país vai fechar as contas fiscais?", afirmou Belini, que também é presidente da Fiat no país.

IMPORTADOS

O governo prepara, ainda, uma regra de transição para reduzir o IPI dos carros importados. A ideia é beneficiar as montadoras que se comprometam a instalara fábricas no país. Neste caso, elas receberiam o IPI pago a mais de volta desde que comprovassem que estão cumprindo etapas para a instalação de suas unidades no Brasil.

CERTAMENTE OS CANALHAS NÃO GOSTARAM

Marco Maia instalará a CPI da Privataria, proposta por Protógenes

O deputado federal Delegado Protógenes (PCdoB-SP) desembarcou em Brasília já recolhendo as assinaturas para instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que tem o objetivo de investigar o processo de privatizações realizado durante o governo Fernando Henrique. A motivação veio da publicação do livro Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Junior, que o deputado classificou como um “importante documento”. 

Kerison Lopes

Segundo o deputado, livro é "importante documento"

Segundo o deputado, em conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), durante o almoço desta terça-feira (13), ele recebeu a garantia que se recolhida as assinaturas com o quórum necessário (171 assinaturas), a presidência vai instalar imediatamente a CPI da Privataria. “Isto nos dá uma responsabilidade muito grande, pois é um compromisso com o Brasil colocar essa verdade a tona”. 

Protógenes relatou que asssim que chegou em Brasília já recolheu várias assinaturas apoiando a iniciativa. “Eu tenho aqui assinaturas de deputados do PT, do PCdoB, do PV, do PSB, do PMDB e de outros partidos”. O deputado acabara de entrar no Congresso, onde participa de uma audiência da Comissão de Constituição,  Justiça e Cidadania, e espera ainda durante essa tarde recolher mais assinaturas. Conhecedor privilegiado de muitos dos personagens do livro, como o banqueiro Daniel Dantas [a quem meteu na cadeia por duas vezes e o ministro Gilmar Mendes tirou], Prótogenes disse que o livro revela, com uma farta documentação, um esquema do uso de dinheiro das privatizações, ocorridas nos anos de 1990, para beneficiar políticos e seus apadrinhados. “Estas denúncias configuram real ameaça à realização da República nos seus moldes constitucionais”. Segundo Protógenes, os documentos secretos da CPI do Banestado, que o livro trouxe ao público, demonstram a existência do “maior esquema de lavagem de dinheiro já detectado no Brasil” cujo personagem principal é o ex-governador de São Paulo José Serra, candidato presidencial derrotado em 2002 e 2010 e 2010, e tem como mentor o seu ex-tesoureiro de campanha, Ricardo Sérgio de Oliveira.

NOTA DO BLOG: EIS AI A OPORTUNIDADE DA OPOSIÇÃO BRASILEIRA, CAPITANEADA PELO PSDB, MOSTRAR QUE É UM PARTIDO QUE PREZA PELA VERDADE E PELOS ESCLARECIMENTOS ACIMA DE TUDO E AJUDAR NAS INVESTIGAÇÕES E NAS PROPOSITURAS NESSE SENTIDO. VOCÊ ACREDITA NISSO? NEM EU

A RESPOSTA DAS RUAS QUE SERÁ DAS URNAS

Com Haddad em 6º, presidente do PT-SP fala em vitória no 1º turno

O presidente estadual do PT, Edinho Silva, afirmou que o pré-candidato do partido a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, vive "inegável quadro de favoritismo" para a eleição de 2012. Em texto publicado em seu blog, ele ainda sugeriu que a influência recorde do ex-presidente Lula sobre 48% do eleitorado pode levar o petista a uma vitória no primeiro turno. Pesquisa Datafolha divulgada no último domingo mostra que Haddad oscila entre 3% e 4% das intenções de voto. Isso o coloca em sexto ou sétimo lugar na disputa, dependendo do cenário testado pelo instituto. "A pesquisa publicada pelo Datafolha no último domingo traz o inegável quadro de favoritismo do candidato do PT", escreveu Edinho no blog. "A capacidade de [Lula] influir no voto hoje é muito próxima dos 50% mais 1, ou seja, do necessário para a construção de uma vitória no primeiro turno de um candidato identificado com Lula", afirmou.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, comemorou a rejeição de 35% do eleitorado a José Serra (PSDB), que classificou como o concorrente "com mais chances" no partido rival. Ontem, a ala majoritária do PT se reuniu para discutir sua estratégia eleitoral em 2012. Participaram três réus do processo do mensalão no STF: o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-deputado Paulo Rocha.

NOTA DO BLOG: QUEM EXPERIMENTA EM CONDIÇÕES NORMAIS O MODELO PETISTA DE GOVERNAR TENDE A SE LEMBRAR DAS MARCAS DA ESTRELA QUE BRILHA. EM SP, EMBORA A SENADORA MARTA NÃO TIVESSE CONSEGUIDO A REELEIÇÃO NEM A ELEIÇÃO QUATRO ANOS DEPOIS, O ELEITORADO NÃO SE ESQUECE DOS CEUS DA EDUCAÇÃO, RENDA MÍNIMA, VAI-E-VOLTA ESCOLAR, REFORMA COMPLETA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS, INCLUINDO O BILHETE ÚNICO, RECARGA NA CATRACA, CORREDORES DE ÔNIBUS E OUTROS PROGRAMAS. ESSA É A DIFERENÇA. E VIVA A DEMOCRACIA.

A VERDADE À TONA: DO PASSADO E DO PRESENTE

EIS A GRANDE DIFERENÇA ENTRE QUEM PRESTA E QUEM DIZ QUE PRESTA

A chamada "grande imprensa" mudou o tom e finalmente vai se rendendo à verdade.

Há alguns dias dizia que a faxina promovida pela presidente Dilma Rousseff no governo era de mentirinha, de fachada. Hoje conta que a faxina não atinge só os ministérios onde se detecta malfeitos, mas também órgãos governamentais como a Polícia Federal, a Receita do Brasil e até a Controladoria Geral da União. O repórter Vannildo Mendes traz a notícia completa e diferente, muito diferente do que ocorria no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso - quando ninguém era punido e todos os que roubavam e praticavam malfeitos se safaram sem arranhões. O detalhe é que a faxina não começou agora, mas desde 2004 - quando o presidente era Luiz Inácio Lula da Silva.

Leiam:

O recorde de seis ministros demitidos por suposto envolvimento com malfeitos foi acompanhado por outro placar que também expõe a corrupção governamental. Em tempos de faxina no setor público, a Polícia Federal prendeu este ano 79 policiais em dez operações de combate ao crime organizado realizadas em todos os Estados. O número de prisões é quase cinco vezes maior que em 2010, quando foram detidos 17 policiais em três operações. 

Além disso, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pelo controle interno do governo, de janeiro a novembro deste ano 514 servidores federais foram expulsos da administração pública, um recorde para o mesmo período nos últimos oito anos.

Levantamento feito nas principais órgãos de controle da União mostra que têm crescido tanto as prisões como as demissões de fiscais da lei, como auditores da Receita Federal, analistas da CGU e policiais em todos os níveis. Diante do elevado grau de corrupção entre agentes públicos, a PF intensificou em 2012 as ações repressivas voltadas para o setor policial e as carreiras de Estado das áreas de fiscalização e controle. Novas operações com esse foco, segundo foi apurado, estão programadas. Os expurgos do setor público atingiram não só a PF, mas todas as carreiras típicas de Estado, inclusive as que têm o dever cobrar dos outros o cumprimento da lei. De 2004 a 2011, a CGU puniu malfeitos de 64 analistas e técnicos de finanças da própria equipe. Os números chamaram a atenção das autoridades federais para a necessidade de fortalecimento das corregedorias de controle interno que, com raras exceções, funcionam precariamente e sem independência. Agentes da PF foram detidos em diferentes operações. Três foram presos na Operação Insistência, em agosto, em São Paulo, por envolvimento com esquema de contrabando na Rua 25 de Março. Outro foi detido por corrupção na Operação Pré-Sal, realizada em maio, também na capital paulista. O grupo era acusado de extorquir empresários de combustíveis no litoral norte. Entre 2003 e 2010, a corregedoria da PF puniu mais de 600 policiais com penas que vão de advertência a suspensão e demissão. Desse total, 72 (12%) foram demitidos por irregularidades graves, incluindo corrupção e crime organizado. Em 1434 operações realizadas desde 2005 a outubro deste ano, o órgão prendeu também 1.778 servidores de todas as carreiras e esferas do setor público. Destes, 55 eram policiais federais, sendo seis deles delegados. As ações da PF também resultaram em prisões de policiais militares suspeitos de corrupção. Em fevereiro, a Operação Sexto Mandamento prendeu 13 policiais militares, entre os quais um coronel e vários oficiais, acusados de integrar um grupo de extermínio que atuava há anos em Goiás. Em março, a Operação Mar Vermelho colocou atrás das grades outro militar, por contrabando e homicídio. No Mato Grosso, dois PMs foram presos por assalto a banco, na Operação Balista, realizada em abril. Só na Operação Láparos, realizada em novembro, no Paraná, foram presos por contrabando 23 PMs. Essa mesma operação prendeu oito policiais civis. Na captura do traficante Nem, em novembro, no Rio, foram tirados de circulação quatro policiais civis que deram proteção ao criminoso. Houve ainda prisões de PMs nas Operações Nicot, no Paraná e Loki, em Santa Catarina, ambas por contrabando de mercadorias procedentes do Paraguai. Com corregedoria frágil e sem controle interno eficaz, a Polícia Rodoviária Federal também passou a ser alvo frequente de operações. Na Pisca Alerta, em março, foram presos dez agentes rodoviários de uma só vez, todos acusados de corrupção. Eles eram responsáveis pela fiscalização na BR-101 Sul (Rio-Santos) e agora respondem a processo administrativo disciplinar.

A BRIGA ETERNA DO NINHO

Ruim há tempos, clima entre Serra e Aécio agora está péssimo

O clima entre os tucanos José Serra e Aécio Neves, que andava ruim há muito tempo, nos últimos dias ficou péssimo. A pesquisa Datafolha que mostrou no domingo Serra com rejeição de 35% entre os paulistanos jogou balde de gelo em publicitários historicamente ligados ao PSDB que tentavam convencer o partido de que ele seria o melhor candidato à Prefeitura de SP. Serra disse ontem a interlocutores que continua na mesma: não é candidato. Na semana passada, Aécio, ao discursar como postulante ao Palácio do Planalto, defendeu que Serra seja o candidato tucano na eleição para a prefeitura. "[A candidatura do Serra a prefeito] é o sentimento da grande maioria do partido, pela sua liderança, pelas candidaturas que já teve, extremamente competitivo", disse. "Não podemos forçar ninguém a ser aquilo que não quer, mas, no fundo, há uma esperança de que ele seja o candidato."

NOTA DO BLOG: JÁ NÃO TÊM PROPOSTAS PARA O PAÍS, VIVEM DE DENUNCISMO FRÁGIL, SÃO EXTREMAMENTE VAIDOSOS E AINDA NÃO SE UNEM? DESSA MANEIRA, JAMAIS TERÃO ARCABOUÇO MORAL, PROPOSITIVO E POLÍTICO PARA VOLTAREM AO PODER. MELHOR PARA O BRASIL.

ESSE É DO PSDB

TSE julga governador de AL por distribuição de cabras

Julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcado para acontecer nesta terça-feira pode levar à cassação do governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB). Ele é acusado de usar um programa para distribuir cabras e ovelhas a famílias carentes do sertão do Estado em troca de votos na eleição do ano passado, quando foi reeleito. A ação foi proposta por seu adversário Ronaldo Lessa (PDT), derrotado em segundo turno pelo tucano.

Gilberto Farias - 31.out.2010/Divulgação

Governador de Alagos, Teotonio Vilela

No TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Alagoas o atual governador foi absolvido, mas Lessa recorreu ao TSE e conta com um parecer favorável do Ministério Público Eleitoral --documento que serve para ajudar o magistrado a decidir. A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, diz que a distribuição dos animais foi irregular e configura prática de abuso de poder político e econômico por Vilela.

De acordo com o parecer, apesar de a entrega das cabras e ovelhas ter sido iniciada no final de dezembro de 2009, quando 29 animais foram distribuídos, a grande maioria (cerca de 1.600) foi entregue entre agosto e setembro de 2010, no auge da campanha eleitoral. No "Alagoas mais Ovinos", cada família recebe sete fêmeas. Um animal macho é cedido para procriar com as fêmeas de quatro beneficiários. Depois de cinco anos, as fêmeas e os machos têm de ser devolvidos ao governo. Os filhotes ficam com a família. Os advogados do governador negam que a campanha do tucano tenha se beneficiado irregularmente do programa de entrega de animais. Eles alegam que o "Alagoas mais Ovinos" é antigo, criado inclusive quando Ronaldo Lessa era o governador, mas que teve seu nome mudado em 2009.