ATÉ ELES RENDEM ELOGIOS

Presidenta promulgou medida provisória beneficiando universitários. Deputado do DEM rasga elogios

Agora é lei. O transporte público municipal pode ser utilizado legalmente por estudantes universitários. A medida provisória 593/2012 foi assinada pela presidenta Dilma. O deputado Federal Efraim Filho comemorou a notícia e elogiou a postura da presidenta Dilma. Veja o artigo 5º da lei nº 12816/2013:

Art. 5º: A união, por intermédio do ministério da educação, apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento.

Parágrafo único: Desde que não haja prejuízo às finalidades de apoio concedido pela união, os veículos, além de uso na zona rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes na zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito federal e Municípios.

ATÉ ELES? SERÁ? DEPOIS DE ROSALBA EU NÃO DUVIDO DE NINGUÉM OU QUASE NINGUÉM

COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL

Nota fiscal com imposto começa a valer a partir de segunda-feira

Na segunda-feira, entra em vigor a lei que determina que as notas e cupons fiscais devem informar o valor aproximado dos impostos que pesam sobre o valor da mercadoria ou do serviço. Após o Ministério da Justiça ter dito, no início da semana, que o governo ainda precisava regulamentar alguns pontos da nova legislação, a Casa Civil afirmou ontem que a lei é clara e que não depende de mais nenhum detalhamento para entrar em vigor. As empresas serão obrigadas a listar até sete tributos em cada nota ou cupom fiscal emitido --ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide. Quem descumprir a lei pode ser enquadrado no Código de Defesa do Consumidor, que prevê sanções como multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento. As multas baseadas no Código de Defesa do Consumidor podem ir de R$ 400 a R$ 7 milhões dependendo do porte econômico da empresa, mas dificilmente a punição chegaria ao valor máximo.

 INICIATIVA POPULAR

Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro, a lei foi fruto de um projeto de iniciativa popular que reuniu mais de um milhão de assinaturas coletadas pela campanha nacional "De Olho no Imposto", da Associação Comercial de São Paulo. Dilma vetou no texto aprovado pelo Congresso a obrigação de as empresas informarem também o peso do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O argumento é que seria difícil especificar o valor real desses tributos, calculados a posteriori.

AOS POUCOS VAMOS CONSTRUINDO UMA NAÇÃO MENOS CORRUPTA E MAIS DIGNA DE SEUS CIDADÃOS

GOVERNO FEDERAL ANUNCIA PLANO DE 520 BILHÕES PARA O SANEAMENTO BÁSICO

Ministro das cidades anunciou o plano nacional

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, anunciou nesta sexta, 7, em Campina Grande, Paraíba, a aprovação do Plano Nacional de Saneamento Básico para os próximos 20 anos e que vai universalizar os serviços de água e esgoto. “Este plano prevê recursos da ordem de R$ 520 bilhões para serem aplicados no período de 20 anos”, declarou. De acordo com Aguinaldo Ribeiro, o Plano foi aprovado pelo Conselho Nacional das Cidades, formado por 96 entidades do Governo Federal. “Recebemos esta notícia hoje e acredito que teremos um novo cenário para solucionar este problema que ainda afeta tantas cidades brasileiras e que diz respeito a serviços essenciais. Esta discussão estava parada há algum tempo, mas conseguimos mobilizar o Ministério e viabilizar esta aprovação”,comentou

Investimentos – Entre os recursos que estão sendo repassados para Campina Grande, o ministro destacou que a cidade está sendo beneficiada com R$ 15 milhões para a construção da Alça Leste e que vai possibilitar uma ligação entre o Hotel Garden e a Rua Santo Antônio. Esses recursos foram empenhados em 2012.

É O BRASIL GALGANDO AOS INTERESSES DE TODOS OS BRASILEIROS.