VEJA O TIPO DE GENTE QUE CRITICA LULA E DILMA

Por Luis Fausto, grande jornalista

Passado que condena

04MAI

O senador potiguar José Agripino Maia, presidente nacional do Democratas, continua tentando apagar e esconder o seu passado nada glorioso. Ontem, no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a sua assessoria divulgou uma nota em que ele diz que o livre exercício da imprensa é patrimônio da democracia e garantiu que sempre lutará e apoiará medidas que ampliem a independência dos meios de comunicação. “A liberdade de expressão é patrimônio da democracia brasileira e por isso eu sou um de seus maiores entusiastas e incentivadores”, bradou o senador que nasceu politicamente na Arena, passou pelo PDS, foi do PFL e agora comanda a cria chamada DEM. Esqueceu-se, ou não quis lembrar, do seu primeiro governo no Rio Grande do Norte – começo dos anos 80 do século passado. Naquela época, para calar a imprensa que não comungava com os seus atos e as suas ideias, ele simplesmente cortava toda a propaganda institucional dos jornais independentes.

O Mossoroense e Tribuna do Norte foram suas vítimas preferidas.

Lembra, José?

NÃO SE DEIXEM ENGANAR COM O PRIMEIRO PALADINO DA MORAL QUE GRITA E PULA FALANDO DE COMBATE À CORRUPÇÃO, DE MORALIZAÇÃO, ETC, ETC, ETC. LEIA, REFLITA, ANALISE O PASSADO DE CADA UM E O QUE PENSAM OS SEUS REPRESENTANTES

O MAL DA FALTA DE TRANSPARÊNCIA NO BRASIL

Estados resistem a divulgar salários de servidores públicos

Às vésperas do primeiro aniversário da Lei de Acesso à Informação, os Estados ainda não embarcaram na cultura de transparência que a nova legislação instituiu. Levantamento da imprensa mostra que ao menos 40 órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário estaduais não divulgam nomes e vencimentos dos servidores num só documento. A exigência de publicação dos salários de forma individualizada consta na lei para funcionários do Executivo federal e foi seguida por outros Poderes nessa esfera. A expectativa à época em que a norma entrou em vigor, em 16 de maio, era que Estados e o Distrito Federal passassem a divulgar os dados. Os órgãos estaduais menos transparentes são as Assembleias. Somente uma delas, a do Espírito Santo, publica a lista com os salários de todos os funcionários. Dez Casas não divulgam nenhuma informação e outras informam apenas dados parciais, sem os nomes dos servidores. O Legislativo do Rio de Janeiro, por exemplo, chegou a disponibilizar a relação de setembro do ano passado, mas não houve atualização. Duas Assembleias (SC e RN) publicam os salários, mas a consulta é feita por nome do servidor, o que impossibilita a identificação de vencimentos fora do padrão. Parte dos Legislativos está impedida de publicar as informações por força de decisões ou normas estaduais. Em decisão provisória, o desembargador Corrêa Vianna, do TJ-SP, citou "o direito à vida privada e à intimidade" para justificar o veto à divulgação dos vencimentos da Assembleia paulista. No Rio Grande do Sul, uma lei estadual proíbe a divulgação do nome dos servidores, o que impede também o governo do Estado e o TJ de informar os vencimentos de forma individualizada. Nos Executivos estaduais, 12 Estados e o Distrito Federal ainda não divulgam as informações. No Judiciário, resolução do Conselho Nacional de Justiça de 2012 deu força à divulgação dos salários. Outra exigência da norma que caminha a passos lentos é a possibilidade de os cidadãos fazerem pedidos de informações pela internet: 13 governos estaduais, 15 TJs e 18 Assembleias ainda não têm um sistema para receber essas solicitações. A lei exige a criação de Serviços de Informações ao Cidadão (SICs) e a possibilidade de envio de pedido de informações pela internet. Segundo especialistas ouvidos pela imprensa, cabe ao Ministério Público exigir o cumprimento dessa parte da norma, que se estende aos Estados.