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Deputado do PSDB anuncia posição histórica dentro de um partido comprometido com o atraso 

O fim do voto secreto no parlamento e a extinção dos 14º e 15º salários no Congresso Nacional serão os temas defendidos pelo presidente estadual do PSDB da Paraíba, deputado federal Ruy Carneiro, durante encontro da bancada que será realizado nesta quarta-feira (20), na liderança do partido na Câmara. -É o reencontro do parlamento com a sociedade, avaliou Ruy ao defender que o PSDB precisa continuar figurando na vanguarda da política do Brasil. “O PSDB foi um dos atores principais no processo de consolidação da democracia do Brasil. Avançamos muito nos últimos anos, no entanto, existe um movimento nacional da sociedade que cobra maior transparência das ações do parlamento”, ressaltou. Para o deputado federal, o fim do voto secreto em todas as situações é justificável, uma vez que a democracia brasileira está consolidada, pois o país vive hoje um processo pleno de democracia. Ruy Carneiro citou as leis da Transparência, da Ficha Limpa e a de Acesso à Informação como exemplos do avanço da legislação brasileira. -A sociedade tem o direito de saber como votou o seu representante nos casos, por exemplo, de perda de mandato e escolha dos membros da Mesa, sublinhou. Além do voto secreto, o parlamentar irá destacar na reunião da liderança do PSDB o fim do pagamento dos 14º e 15º. Da Paraíba ele é o único parlamentar que abriu mão oficialmente do recebimento do beneficio. Apenas 29 dos 513 deputados federais se recusaram a receber os salários extras. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC-569/2012) já foi aprovado no Senado Federal, mas aguarda desde maio de 2012 para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. “Vou defender que o PSDB abrace essas duas bandeiras para que unidos possamos apresentar a sociedade uma resposta rápida. Vamos nos unir para que o PSDB possa continuar sendo um referencial de ética e compromisso com o Brasil do futuro”, finalizou.  

COMO SE PODE PERCEBER, NEM TODOS SÃO OU FAZEM PARTE DE PRIVATARIAS, LISTA DE FURNAS E MUITOS OUTROS. PARABÉNS, DEPUTADO!

HÁ OS CONVICTOS E HÁ TAMBÉM OS OBRIGADOS

Renan anuncia corte de gastos e secretaria da transparência. Quem diria!

O presidente do senado, o senhor Renan Calheiros, QUE NÃO É DIFERENTE DOS PREFEITINHOS QUE MUITOS, POSSIVELMENTE, APOIAM anunciou a redução de gastos da casa federal além da criação da secretaria da transparência. Segundo Renan, a secretaria não trará custos e será composta por cidadãos da sociedade civil. Com essas primeiras iniciativas inovadoras em relação ao ex-presidente Sarney, Renan busca, dentre outras coisas, acalmar os movimentos de pressão contra sua eleição à presidência do senado federal.

MESMO QUE PRESSIONADO E POSSIVELMENTE NÃO SENDO ESSA SUA VERDADEIRA INTENÇÃO, RENAN FAZ O QUE DEVE SER FEITO. QUANTO MAIS TRANSPARÊNCIA, MAIS OS CANALHAS DEIXARÃO DE COMPRAR CARRO NOVO COM O DINHEIRO DO POVO.

RETA FINAL PARA O FIM DA MISÉRIA EXTREMA

Governo petista amplia bolsa-família

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (19) a complementação do programa Bolsa Família para incluir 2,5 milhões de beneficiários que ainda permaneciam em situação de extrema pobreza. Com isso, o governo federal pretende tirar 22 millhões de pessoas da miséria a partir de março deste ano. Os recursos para a medida somam R$ 733 milhões. "O Brasil Sem Miséria é hoje o plano social mais focado, mais amplo e mais moderno do mundo", afirmou. A presidente destacou a importância do programa Bolsa Família, criado no governo Lula, e aperfeiçoado ao longo dos últimos 10 anos. "Só pode celebrar um feito dessa magnitude um país que teve a capacidade e a competência para construir a tecnologia mais avançada do mundo. Um país só pode tirar 36 milhões de pessoas da miséria com um programa como o Bolsa Família quando tem capacidade técnica e política para concretizar um feito dessa magnitude." A medida, antecipada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), foi anunciada em cerimônia no Planalto pela presidenta Dilma Rousseff nesta manhã.

 

Mulher de palavra

O governo federal pretende tirar 2,5 milhões de brasileiros da miséria ou da extrema pobreza com programas sociais como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Luz para Todos. Segundo critério adotado pelo governo federal, os brasileiros precisam ter uma renda mensal de, no mínimo, R$ 70 para a erradicação da pobreza extrema. Já a renda mensal, considerada pelo governo, para a linha da pobreza é de R$ 70 até R$ 140. A erradicação da pobreza extrema no Brasil é uma promessa eleitoral da presidenta Dilma Rousseff e caso seja efetivamente alcançada, deve ser um dos motes da sua campanha à reeleição em 2014. Segundo o governo, o plano, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fez com que 19,5 milhões das cerca de 22 milhões de pessoas miseráveis inscritas no Cadastro Único no início de 2011 saíssem da miséria. O Cadastro Único reúne informações obtidas pelas prefeituras dos mais de 5,5 mil municípios do país, que são responsáveis pela localização dos pobres e pelo preenchimento dos formulários que alimentam o sistema do governo federal. O Ministério do Desenvolvimento Social estima que 700 mil famílias miseráveis ainda não estejam cadastradas, ou seja, cerca de 2,5 milhões de pessoas, considerando uma média de 3,6 pessoas por família. Essas famílias ainda precisam ser identificadas e cadastradas em programas sociais.

APOIO POPULAR ÀS COTAS

Pesquisa diz que 62% das pessoas apoiam o sistema de cotas nas universidades

Quase dois em cada três brasileiros são a favor de cotas em universidades públicas tanto para negros quanto para pobres como para alunos da escola pública. Pesquisa nacional do Ibope feita a pedido do jornal "O Estado de S.Paulo" mostra que 62% da população apoia a implementação dos três tipos de cotas - mecanismos que facilitam o acesso desses segmentos sociais às vagas do ensino superior. Há variações significativas, porém. O grau de apoio muda de região para região, entre classes sociais, de acordo com a cor da pele do entrevistado e segundo o seu grau de escolaridade. Outra constatação importante da pesquisa é que há um apoio significativamente maior às cotas que levam em conta a renda (77%) e/ou a origem escolar (77%) dos pretendentes às vagas que às cotas baseadas só na cor autodeclarada do aluno (64%). Em contraposição aos 62% que apoiam todos os tipos de cotas, 16% dos brasileiros são contra qualquer uma delas, segundo o Ibope. Os restantes não souberam responder (5%) ou são a favor de um ou dois tipos de cotas, mas contra o terceiro: 12%, por exemplo, defendem cotas para alunos pobres e para alunos da rede pública, mas são contrários às cotas para alunos negros. A oposição às cotas para pobres, negros e alunos da rede pública tende a ser maior entre brancos, entre brasileiros das classes de consumo A e B, entre pessoas que cursaram faculdade e entre os moradores das capitais e das Regiões Norte e Centro-Oeste. Já o apoio à política de cotas nas universidades públicas é proporcionalmente mais alto entre quem estudou da 5.ª à 8.ª série, entre os emergentes da classe C, entre nordestinos e moradores de cidades do interior do país. Essa diferença de perfil entre os contrários e os a favor sugere que aqueles que estão em busca de ascensão social e econômica tendem a ter mais simpatia por políticas que aumentem suas chances de chegar à faculdade, enquanto aqueles que já chegaram lá - a maioria sem ter se beneficiado desses mecanismos - têm maior probabilidade de serem contrários a esse favorecimento.  

UM TIRO NO PÉ. QUANTA VERGONHA

Conselheiro do CNJ suspende escolha de Gláuber Rêgo para o tribunal de justiça

eu voto no DEM, em Jajá e na Rosa

O conselheiro do CNJ Jefferson Kravhychyn decidiu ontem à noite suspender o processo de escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Com isso, o advogado Glauber Rego, que entrou na lista tríplice definida pelo TJ e foi o escolhido pela governadora Rosalba Ciarlini para o cargo, não poderá tomar posse. A definição da lista tríplice ocorreu na sexta-feira (15) no pleno do Tribunal. No mesmo dia, a governadora enviou o ofício à Assembleia Legislativa no qual comunicou a escolha favorável a Glauber. Além dele, estavam na lista tríplice Artêmio Azevedo e Magda Letícia. Com a decisão em caráter liminar do conselheiro, o processo fica suspenso até que ocorra o julgamento de mérito no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sediado em Brasília, ou seja tomada alguma medida diferente por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Jefferson Kravhychyn acatou um pedido feito pela advogada Germanna Gabriella Amorim Ferreira, que tem atuação profissional em Mossoró. Ela não estava entre os candidatos à vaga de desembargador em nenhuma das etapas do processo de escolha. Mas qualquer cidadão tem legitimidade de entrar com um pedido ou denúncia no CNJ. A advogada argumentou que na votação para definir a lista tríplice os desembargadores do TJRN teriam que fundamentar os três nomes, entre os seis que foram apresentados pela OAB-RN. Além disso, os votos deveriam ser abertos. Mas a eleição no TJ foi por votação secreta, fechada e sem fundamentação. Os desembargadores não apresentaram a justificativa para os votos. Gabriella lembrou, no pedido ao CNJ, que esse sistema de escolha desrespeita uma recomendação do CNJ, o que foi acatado pelo conselheiro. Ao tomar a decisão, o conselheiro ainda acrescentou: "Verifico que há motivos suficientes para autorizar medida urgente e acauteladora, razão pela qual defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da votação realizada no dia 15/2/2013, que culminou na elaboração da lista tríplice encaminhada ao Poder Executivo do estado do Rio Grande do Norte, até decisão deste Conselho em sentido contrário".

Ele determinou também que o TJ, a Assembleia, o Governo e a OAB sejam notificados. Além disso, solicitou que o TJRN envie, em 48 horas, informações sobre os nomes do três advogados que foram eleitos para formar a lista tríplice.  O TJRN recebeu ontem à noite um cópia, por intermédio de fax, da decisão do conselheiro. Hoje devem ser anunciadas as medidas que serão adotadas para cumprir a determinação. O advogado Glauber Rego pode entrar com um recurso no pleno do CNJ ou no Supremo Tribunal Federal, se considerar que há alguma inconstitucionalidade na liminar concedida pelo integrante do CNJ. Glauber tinha visitado ontem os deputados estaduais, na Assembleia Legislativa. Ele precisaria passar por uma sabatina para ter o nome homologado em um votação no plenário da AL, antes da governadora publicar a nomeação e o TJRN empossá-lo no cargo de desembargador. Com a liminar, o processo ficará suspenso. A Assembleia não está subordinada ao CNJ, mas não adiantaria dar prosseguimento às etapas seguintes para nomeação uma vez que o TJ não poderá efetivar o escolhido, enquanto não houver uma decisão no STF.

COMO SEMPRE, MELHOR É A DEMOCRACIA. ESTES COMPONENTES DE FACÇÃO POLÍTICA MOSTRAM O QUE É SER DO PFL DE VERDADE

DE OLHO NO FUTURO

Governo publica decreto em que desonera mais de 3 bilhões de reais para acelerar a banda larga no Brasil

O plano quer "reduzir as diferenças regionais; modernizar as redes de telecomunicações e elevar os padrões de qualidade propiciados aos usuários e massificar o acesso às redes e aos serviços de telecomunicações que suportam acesso à internet em banda larga". De acordo com o decreto, os benefícios decorrentes do regime especial valem para operações realizadas entre a data de habilitação e o final de dezembro de 2016 – período que inclui a Copa das Confederações, marcada para junho de 2013; a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016. Para a pessoa jurídica beneficiária do Plano fica suspensa a contribuição de PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre máquinas, equipamentos e materiais de construção de obras civis de projetos envolvidos no plano. As redes de telecomunicações que queiram se beneficiar dos incentivos tributários devem apresentar os projetos ao Ministério das Comunicações até 30 de junho.

GOVERNO DAS TRANSFORMAÇÕES, GOVERNO DAS MUDANÇAS