MUDANÇA À VISTA

Aneel aprova sistema de cobrança que pode baratear conta de luz

Distribuidoras vão definir um intervalo em que o consumo será mais caro.
No horário de pico, energia custará cinco vezes mais.

Um novo sistema de cobrança de tarifa aprovado nesta terça-feira (22) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai permitir aos consumidores economizar na conta de luz ao reduzir o consumo de energia no horário de pico. Pelo novo sistema, cada distribuidora de energia vai definir um intervalo de três horas, entre as 17h e 22h, em que o consumo de energia elétrica será mais caro. Neste horário de pico, a energia custará cinco vezes mais do que no horário de baixo consumo (madrugada) e três vezes mais do que no horário intermediário (restante do dia). Hoje, os consumidores pagam uma tarifa única, independente do horário. De acordo com o diretor da Aneel Edvaldo Santana, a medida deve entrar em vigor em 2014. O objetivo da mudança, de acordo com ele, é permitir aos consumidores controlar o consumo de energia de modo a reduzir o valor da conta. "Essas mudanças vêm modernizar a estrutura da tarifa de energia e dar um pouco mais de responsabilidade aos consumidores para a redução do consumo”, disse Santana.

FAÇA O QUE EU DIGO MAS...

Oposição condiciona aprovação da DRU à regulamentação da Emenda 29

A oposição decidiu condicionar um acordo para não obstruir a votação no Senado da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) por mais quatro anos à análise, em primeiro lugar, do projeto de regulamentação da Emenda 29. A aprovação, até 31 de dezembro, da prorrogação da DRU é considerada prioritária pelo Planalto. A proposta de entendimento foi formalizada na tarde de hoje (22) em uma reunião entre os líderes da oposição e da base governista no Senado.

"Não criaremos dificuldades para a DRU (com esse acordo), mas não facilitaremos se não deliberamos, primeiro, a Emenda 29", disse o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR). O entendimento não abrange o mérito da proposta, já que o governo deseja ratificar no Senado o texto de regulamentação da emenda aprovado pelos deputados. Em contrapartida, a oposição tentará resgatar o texto do ex-senador Tião Viana, que estabelece o repasse de 10% das receitas brutas da União à Saúde. "A saúde no País está um caos, vamos convocar a responsabilidade dos senadores independentemente do partido", disse o tucano. Na Câmara, a obstrução imposta pela oposição vai inviabilizar o calendário de votação da DRU estabelecido pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti - a intenção do governo era concluir a votação da PEC ainda hoje na Câmara, para que fosse encaminhada imediatamente ao Senado. Os obstáculos regimentais criados pela oposição deverão fazer com que a prorrogação da DRU seja aprovada, apenas, na madrugada de amanhã. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), ficou encarregado de transmitir a proposta da oposição ao governo. Jucá advertiu, contudo, que o governo não concorda com o resgate do projeto de Tião Viana, porque não há recursos para tanto. "Não há como ampliar os gastos com Saúde em R$ 35 milhões", avisou.

QUANTA DECEPÇÃO, MICARLA!

Orçamento de 2012 para saúde municipal não paga nem a folha de pessoal, diz MP

Essa é a constatação que o Conselho Municipal de Saúde (CMS) fez ao analisar a proposta orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Natal para o ano de 2012. Estão previstos R$ 181 Milhões para o próximo ano, mas de acordo com os apontamentos do CMS esse valor não cobre nem as despesas totais com a folha de pessoal durante todo o ano, não sendo suficientes os recursos restantes para manutenção, abastecimento e estruturação. Para evitar problemas futuros na rede pública de saúde, as Promotores de Justiça de Defesa da Saúde, se reuniram na última sexta-feira, 18, com a Prefeita Micarla de Sousa para apresentar uma Recomendação pedindo que seja feito um aditivo ao Projeto de Lei Orçamentária abrindo um percentual maior de crédito para a pasta da Saúde no município. Segundo elas, a intenção é assegurar o pleno funcionamento da rede de saúde, que hoje está em risco por não estar sequer previsto um orçamento que contemple o mínimo para esse funcionamento. A proposta orçamentária de 2012 já foi encaminhada para a Câmara Municipal de Natal para votação mesmo sem terem sido observadas as deliberações do Conselho Municipal de Saúde, as quais são reforçadas na Recomendação entregue à chefe do executivo municipal hoje, 18. Segundo as Promotoras de Justiça é através dos conselhos que é possível a efetiva participação popular nos atos dos governantes, uma vez que eles têm roupagem legal de órgão público ligado ao poder executivo, com orçamento e prerrogativas próprias, com caráter deliberativo e ação interventiva no plano decisório das políticas públicas. A mesma Recomendação foi encaminhada hoje, 22, à Presidência da Câmara de Vereadores de Natal, uma vez que o tema deve entrar em pauta na sessão de hoje.

NOTA DO BLOG: REALMENTE NÃO HÁ LIMITES PARA A DECEPÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO VERDE EM NATAL. MICARLA DE SOUZA, COM AMPLA MAIORIA, E DERROTANDO ATÉ O APOIO DO  GRANDIOSO LULA, CONQUISTOU A CONFIANÇA DO POVO NATALENSE. AOS POUCOS, SEUS ALIADOS VÃO DEIXANDO-NA EM SITUAÇÃO ISOLADA POLITICAMENTE. QUEM APOSTARÁ NA REELEIÇÃO DELA?

DÁ PARA CONFIAR NESSA LAIA?

Mesmo licenciado, deputado tucano indica R$ 4,6 mi em emendas

Mesmo estando licenciado durante quase três anos e meio dos quatro em que deteve mandato de deputado estadual na última legislatura, o atual secretário-chefe da Casa Civil de São Paulo, Sidney Beraldo (PSDB), conseguiu liberar R$ 4,6 milhões em emendas parlamentares entre 2007 e 2010. A informação consta da lista de indicações dos deputados divulgada pelo governo paulista há duas semanas. 

De janeiro de 2007 a abril do ano passado, Beraldo tirou licença do cargo de deputado para ocupar o posto de secretário de Gestão Pública no governo José Serra (PSDB). De lá, foi coordenar a campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) ao Palácio dos Bandeirantes e, depois, a transição de governo até o fim de 2010. Até as denúncias feitas pelo deputado Roque Barbiere (PTB), as emendas eram secretas: nenhum documento público informava os padrinhos e todos os acordos relativos às indicações eram extraoficiais. Só após a publicação da lista é que o governo fez vir a público que deputados licenciados também podiam elaborar indicações, inclusive quando ocupantes de cargos no governo. Apesar de estar fora da Assembleia, o secretário conseguiu intermediar 63 convênios do governo com prefeituras do interior ou entidades. Apenas quatro das emendas têm valor superior a R$ 150 mil, limite para que as licitações possam ser feitas por uma simples carta-convite. Coube a Beraldo, na condição de secretário da Casa Civil, coordenar a publicação das emendas feitas entre 2007 e 2011. 

Indicações x emendas

A Casa Civil, afirmou, em nota, que "no período citado, Sidney Beraldo, embora licenciado para ocupar a pasta de Gestão Pública até abril de 2010, era deputado estadual eleito em seu 4.º mandato". Segundo a pasta, "as indicações, que não devem ser confundidas com emendas parlamentares, foram apresentadas em função de solicitações feitas por municípios que (Beraldo) representava". A Casa Civil sustentou, ainda, que "agentes públicos e não públicos podem apresentar suas sugestões ao governo para aplicação de recursos públicos", mas não soube responder se Beraldo tinha ciência de que cada deputado só poderia indicar R$ 2 milhões em emendas. O governo de São Paulo não respondeu se achava correto pagar emendas a um deputado licenciado que ocupava um cargo no governo. 

ATENÇÃO

ESTÁ EXPLICADO O MOTIVO DO ABAFAMENTO DE CPIs. ASSIM, O GOVERNANTE PODE DIZER: NO MEU GOVERNO NÃO HÁ CORRUPÇÃO. É VERDADE. SEM INVESTIGAÇÃO NADA SE PODE SABER. OBRIGADO DEMOCRACIA! OBRIGADO PT!