Oposição quer adotar regra da Ficha Limpa para ministros
No embalo da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que validou a Lei da Ficha Limpa nas eleições, o PPS pressiona para que a Câmara dos Deputados aprove a regra também para servidores do Executivo. Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada no ano passado proíbe a nomeação daqueles que tenham sido considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para os cargos de ministro ou cargo equiparado. Pela proposta, os inelegíveis também ficam impossibilitados de ocupar as funções de confiança, que seriam exercidas exclusivamente por servidores de cargo efetivo. Já os cargos em comissão seriam preenchidos por servidores de carreira. A regra, caso aprovada, vai atingir autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Segundo uma reportagem publicada na imprensa nesta quinta-feira (23), São Paulo também já estuda implantar nas administrações estadual e municipal restrição que hoje atinge postulantes a cargos eletivos. A Câmara Municipal de São Paulo analisa a proposta e o governo estadual prepara um decreto para barrar nomeações de condenados pela Justiça no Executivo.
NOTA DO BLOG: ATÉ QUE ENFIM A OPOSIÇÃO AO GOVERNO PETISTA SAI DO ARMÁRIO E LANÇA UMA PROPOSTA BOA, FACTÍVEL E EFICAZ NO COMBATE À CORRUPÇÃO, AOS MAL-FEITOS E EM NOME DA DECÊNCIA EM TUDO QUE É REPRESENTATIVIDADE PÚBLICA. PARABÉNS AO PPS (ANTIGO PCB).
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