Rosalba vai ao supremo para derrubar plano de cargos, carreira e salário
O Governo do Estado poderá pedir ao Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade dos planos de cargos carreiras e salários, aprovados em 2010 e que deveriam ser implantados a partir de 2011. O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, confirmou que está coletando documentos para ira ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e fazer uma representação que aponte a inconstitucionalidade das leis aprovadas no final do Governo Iberê Ferreira. O principal argumento do Executivo é que os planos não poderiam ter sido sancionados pelo Executivo por não estarem com previsão orçamentária. No total, são 15 planos de cargos e salários aprovados no final da gestão Iberê Ferreira, incluindo órgãos da administração direta e indireta. O procurador-geral do Estado confirmou que irá ao Ministério Público Federal para que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal ganhe mais força. "Há inclusive entendimento do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de que esses planos são inconstitucionais. Estou coletando toda documentação para marcar audiência com o procurador geral da República", destacou Josino. Ele ponderou que o caminho inicial seria o consenso com os sindicatos, mas como não está obtendo sucesso, então a alternativa será o pedido de inconstitucionalidade. O receio do procurador geral do Estado recai sobre as recentes decisões judiciais, originadas no Tribunal de Justiça, que concedem aos servidores o direito de terem seus planos de cargos e salários implantados.
REALMENTE QUANDO ROSALBA DIZIA NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2010 QUE ERA "PRA FAZER ACONTECER" ELA NÃO ESTAVA MENTINDO. O GOVERNO DOS DEMOS BATE RECORDES DE IMPOPULARIDADE, DEIXA A SAÚDE JÁ FRAGILIZADA EM UM CAOS EM NÍVEL NACIONAL, O RN É DESTAQUE DO MARASMO ADMINISTRATIVO, NÃO VÊ AS OBRAS DO GOVERNO (A ADUTORA DO OESTE FOI DETERMINAÇÃO JUDICIAL) E VOCÊ ACREDITE: AINDA É POSSÍVEL ESTA MULHER SE REELEGER. JAJÁ, CADÊ VOCÊ?