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24/10/2011

PSD quer R$ 25 milhões de fundo partidário

Marcelo Camargo/Folhapress

Os advogados do PSD concluíram um cálculo segundo o qual a legenda presidida pelo prefeito Gilberto Kassab teria direito a uma fatia de R$ 20 miçhões a R$ 25 milhões do Fundo Partidário. O número ainda não é preciso porque o número de deputados federais da nova legenda só será fechado no dia 27 --prazo de um mês após a obtenção do registro pela Justiça Eleitoral. Mas para assegurar o direito a esse valor o partido ainda terá uma batalha judicial pela frente. A lei que rege o fundo partidário define que 95% do bolo seja distribuída de acordo com a bancada obtida pelos partidos nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, e 5% igualmente entre todas as legendas --incluindo as novas. O PSD vai questionar esse critério com base em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que, ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade da chamada "cláusula de barreira", considerou inconstitucional vedar a partidos que não obtivessem um número mínimo de votos a participação no Fundo Partidário. Por extensão, o PSD vai argumentar no TSE que tem direito a ser contemplado na divisão dos recursos mesmo tendo sido criado após as eleições de 2010. O pedido administrativo deve ser impetrado tão logo o TSE divulgue a divisão do fundo para 2012 --o que deve ocorrer até novembro-- e quando for fechado o tamanho da bancada federal do novo partido.