A (IN) JUSTIÇA BRASILEIRA

Sem julgamento, ações contra juízes prescrevem

Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, há casos abertos desde 2009; prazo de extinção dos processos varia de seis meses a cinco anos

BRASÍLIA - O processo administrativo aberto contra um magistrado do Maranhão por trabalho escravo está parado desde 2007. Em Minas, uma representação contra um juiz, suspeito de morosidade, arrasta-se desde 2005. No Tribunal de Justiça do Amazonas, 10% dos processos foram abertos há pelo menos quatro anos. Esses casos podem estar prescritos e mostram como funcionam as corregedorias de alguns tribunais. Órgãos que deveriam processar e punir juízes acusados de irregularidades retardam as investigações e contribuem para a impunidade.

Quando decidiu divulgar que as corregedorias locais têm 1.085 investigações contra magistrados em andamento, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso, queria mostrar que os tribunais de Justiça fazem seu papel e que a Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Eliana Calmon, não precisaria intervir com frequência para coibir irregularidades.

Mas uma radiografia nos números mostrou que a intervenção da corregedoria nos tribunais, em muitos casos, tem razão de ser. Como são leves as punições administrativas para magistrados, o prazo de prescrição é curto - de seis meses a cinco anos. A demora no julgamento desses processos, portanto, beneficia juízes responsáveis por diversas irregularidades, como morosidade e parcialidade no julgamento dos processos, passando por emissão seguida de cheques sem fundo, denúncias de trabalho escravo e atropelamento. Por isso, Eliana Calmon pediu que as corregedorias expliquem por que há casos abertos antes de 2009 e que ainda não foram julgados. E, a depender do andamento desses casos, a corregedora pode avocar esses processos e julgá-los diretamente no CNJ.

Conflito. A divulgação dos números pelo CNJ serviria para mostrar que as corregedorias dos TJs são diligentes e punem magistrados que cometem irregularidades. Entretanto, os dados acabaram por dar subsídios à intervenção da corregedoria. "Os números confirmam a veracidade das críticas que fiz, pois, além de revelar a existência de grande número de investigações e processos, mostram que em muitos casos a inoperância da corregedoria local ou do desembargador responsável pelo processo acarreta grande número de prescrições e consequente impunidade", afirma a ministra.

NOTA DO BLOG 1): ISSO É O QUE SABEMOS, O QUE É DIVULGADO PELA IMPRENSA E PELAS FORMAS INSTITUCIONAIS DE INFORMAÇÃO. E AQUILO QUE ESTÁ ESCONDIDO NOS MAIS INTENSOS SUBTERFÚGIOS DE TODAS AS INSTITUIÇÕES NO BRASIL? A CORRUPÇÃO É UM CÂNCER QUE SE ESPALHA POR TODAS AS ESFERAS E QUE DILACERA A FAMÍLIA, OS BONS COSTUMES, OS ENSINAMENTOS CRISTÃOS DE NOSSOS PAIS E DE NOSSOS LIDERES DE FÉ. COMO COMBATER ESSE MAL? QUAIS OS INSTRUMENTOS? SERÁ QUE O POVO ESTÁ MESMO DISPOSTO A SAIR DA SUA CAMA, DA SUA REDE, DA SUA CASA, DO SEU DESCANSO PARA PROTESTAR? PARA SE DESLOCAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO HÁ QUILÔMETROS DE DISTÂNCIA? DÁ A CARA A BATER? SOMENTE ATRAVÉS DE MANIFESTAÇÕES E DE EXERCÍCIO PLENO DE CIDADANIA, ALÉM DE SELECIONAR CRITERIOSAMENTE NOSSOS REPRESENTANTES E DENUNCIAR QUAISQUER TIPOS DE ERROS, DESVIOS, SUBORNOS, DESMANDOS E MUITAS OUTRAS CANALHICES. DESSA MANEIRA, CONSEGUIREMOS COMBATER PORQUE ACABAR MESMO NÃO HÁ POSSIBILIDADE. SOMOS HUMANOS E ISSO JÁ É PRERROGATIVA DE CORRUPÇÃO. 

NOTA DO BLOG 2) MAS UM DIA, DE ACORDO COM A TESE CRISTÃ, TODOS SEREMOS JULGADOS E NINGUÉM PODERÁ OMITIR NADA. A PRESTAÇÃO DE CONTAS SERÁ EXATA. QUEM JÁ TEM DOIS EMPREGOS, TRÊS EMPREGOS EM ALGUM LUGAR OU EM OUTRO LUGAR DESSE PAÍS E QUER LUDIBRIAR AS LEIS, AS AUTORIDADES E A POPULAÇÃO QUERENDO, ILEGALMENTE, ACUMULAR CARGOS E SENDO CANALHAMENTE DESONESTO SERÁ TAMBÉM JULGADO. O SENHOR É PERFEITO E JUSTO. OBRIGADO, SENHOR!