ATENÇÃO, ATENÇÃO, BENEFICIÁRIOS DO BOLSA-FAMÍLIA

Revisão cadastral do Bolsa Família termina dia 30 de dezembro

Revisão cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família termina dia 30 deste mês. A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), informa que mais de 4 mil famílias de Natal precisam atualizar os dados.  Poderão perder os benefícios quem está há mais de dois anos sem informar dados como número de integrantes da família, endereço, renda e a escola que as crianças e os jovens freqüentam.  "Falta menos de um mês para o encerramento do processo de revisão cadastral do Bolsa Família deste ano. Mais de 4 mil famílias ainda precisam atualizar os dados, pois estão com o cadastro desatualizado há mais de dois anos.  Caso a atualização não ocorra até o final de dezembro, os benefícios serão bloqueados na folha de pagamento de janeiro de 2012. Se a atualização não ocorrer até 29 de fevereiro de 2012, os benefícios serão cancelados na folha de março de 2012”, explica Gabriela Janilly, coordenadora municipal do Cadastro Único.  A revisão consiste na verificação periódica das informações socioeconômicas dos registros cadastrais das famílias beneficiárias, com vistas a avaliar o atendimento das condições de elegibilidade para continuidade da transferência de renda. As famílias que fizeram a revisão recentemente também devem ficar atentas.  “Também estão incluídas nessa revisão as famílias que mudaram de endereço, de renda, número de componentes familiar, as crianças que mudaram de escola, dentre outros”, ressalta a Coordenadora.  Para atualizar os dados no Cadastro Único é necessário ir até um dos pontos de atendimentos da Semtas, voltados para esse serviço. Os beneficiados deverão apresentar os seguintes documentos para atualizar o cadastro: identidade, CPF, carteira de trabalho e comprovante de residência – todos originais.  Das crianças de até seis anos, apresentar certidão de nascimento original. Para as crianças maiores de seis anos, além da certidão, é preciso ainda apresentar a declaração escolar. “Devem ser apresentados os documentos de todos os residentes do domicilio, independentemente do grau de parentesco”, reforça a Coordenadora. 

Cadastro Único/Bolsa Família

O Cadastro Único se constitui como um dos mais importantes instrumentos de coleta de dados para os Programas da Assistência Social, tendo como objetivo identificar todas as famílias em situação de pobreza existentes no Município.  A inscrição no CadÚnico é o primeiro passo para a inclusão no Programa Bolsa Família e demais Programas Sociais, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), ProJovem Adolescente, Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.  De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, a cidade do Natal contabiliza 81.650 famílias cadastradas, sendo 48.670 famílias beneficiadas com o Bolsa Família. 

NOTA DO BLOG: QUEM FOI CORTADO DO BENEFÍCIO SEM NENHUMA EXPLICAÇÃO PLAUSÍVEL OU CONHECE ALGUÉM QUE PERMANECE RECEBENDO TAL BENEFÍCIO SEM POSSUIR CRITÉRIOS PARA RECEBÊ-LO PODE ENTRAR EM CONTATO COM O CONSELHO DO BOLSA-FAMÍLIA DE CADA CIDADE. PERMANECENDO OS EQUÍVOCOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM RESPALDO LEGAL PARA IMPOR A JUSTIÇA EM RELAÇÃO AO PROGRAMA E AOS CRITÉRIOS DESSA TRANSFERÊNCIA DE RENDA MÍNIMA DO GOVERNO FEDERAL. NÃO HÁ FAVOR, NÃO HÁ GENTILEZAS. ESSE É UM DIREITO DE TODOS QUANTO PRECISEM E ESTEJAM NOS CRITÉRIOS DO PROGRAMA QUE É UMA POLÍTICA DO GOVERNO FEDERAL. APENAS DINHEIRO DO GOVERNO FEDERAL.