Em PE, auxílio-moradia será pago para ex-deputados e ex-suplentes
Beneficiados podem receber até R$ 354 mil, dividido em 36 parcelas. OAB diz que medida viola princípios e não é transparente.
Ex-deputados e ex-suplentes da Assembleia Legislativa de Pernambuco que exerceram o mandato no período entre 1994 e 1997 podem receber até R$ 354 mil de auxílio-moradia cada um. Essa medida deveria conceder o valor a deputados que não tinham residência fixa na cidade sede do poder legislativo – no caso, Recife –, mas a maioria dos beneficiados morava na capital pernambucana ou na Região Metropolitana. Mesmo assim, eles começaram a receber as 36 parcelas do auxílio desde setembro.
A decisão para o pagamento do benefício a 52 deputados, aprovada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, não recebeu nenhum destaque no Diário Oficial. A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) diz que a medida não obedeceu aos critérios de transparência e de moralidade e estuda medidas legais para tentar suspender o pagamento.
“Esse auxílio é, no mínimo, imoral. Nós faremos um ofício à Assembleia cobrando fundamentações técnicas desses pagamentos. Cobraremos também uma cópia do parecer do procurador geral que opinou pelo pagamento das verbas. Mas a legalidade não é pautada apenas em regras jurídicas. Nós temos princípios que também são normas jurídicas. E esses, claramente, já foram violados”, disse Catarina Almeida de Oliveira, presidente em exercício da OAB-PE.
Dos 49 deputados estaduais que cumprem mandato hoje, apenas dois estão recebendo essa verba extra. A assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa explicou que os parlamentares consideram pagamento do benefício legal, pois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu o direito do Supremo Tribunal Federal de incorporar o auxílio-moradia como remuneração no período de 94 a 97.
NOTA DO BLOG: ESSA VERGONHA SÓ ACONTECE PORQUE NÓS SOMOS PASSIVOS E AINDA NÃO TEMOS O ESPÍRITO DE PROTESTAR, PRESSIONAR E MUDAR RADICALMENTE OS NOSSOS REPRESENTANTES E AS SITUAÇÕES VEXATÓRIAS QUE, ÀS VEZES, CUSTAMOS ACREDITAR. OS CANALHAS ESTÃO CADA VEZ MAIS OUSADOS, ESPERTOS E SEM-VERGONHA. TENTARAM COLAR, ÀS ESCONDIDAS, ESSA VERGONHA DE AUXÍLIO-MORADIA E COMBINAM, JUNTOS, UM DISCURSO DE NORMALIDADE COM JUSTIFICATIVAS ESDRÚXULAS E IMORAIS. E NÃO QUEREM CEDER DE FORMA ALGUMA. ISSO ACONTECE PORQUE ESSES DESONESTOS JÁ CAPTARAM QUE O POVO BRASILEIRO RESMUNGA, FALA BAIXINHO E DEIXA PRA LÁ. PRECISAMOS AUMENTAR O TOM DAS CRÍTICAS CONSTRUTIVAS E PRESSIONAR EM ALTO TOM CONTRA ESSAS CANALHICES, ALÉM DE MUDAR, NÃO VOTANDO NESSES DESCOMPROMISSADOS COM A COISA PÚBLICA.
NOTA DO BLOG: ESSA VERGONHA SÓ ACONTECE PORQUE NÓS SOMOS PASSIVOS E AINDA NÃO TEMOS O ESPÍRITO DE PROTESTAR, PRESSIONAR E MUDAR RADICALMENTE OS NOSSOS REPRESENTANTES E AS SITUAÇÕES VEXATÓRIAS QUE, ÀS VEZES, CUSTAMOS ACREDITAR. OS CANALHAS ESTÃO CADA VEZ MAIS OUSADOS, ESPERTOS E SEM-VERGONHA. TENTARAM COLAR, ÀS ESCONDIDAS, ESSA VERGONHA DE AUXÍLIO-MORADIA E COMBINAM, JUNTOS, UM DISCURSO DE NORMALIDADE COM JUSTIFICATIVAS ESDRÚXULAS E IMORAIS. E NÃO QUEREM CEDER DE FORMA ALGUMA. ISSO ACONTECE PORQUE ESSES DESONESTOS JÁ CAPTARAM QUE O POVO BRASILEIRO RESMUNGA, FALA BAIXINHO E DEIXA PRA LÁ. PRECISAMOS AUMENTAR O TOM DAS CRÍTICAS CONSTRUTIVAS E PRESSIONAR EM ALTO TOM CONTRA ESSAS CANALHICES, ALÉM DE MUDAR, NÃO VOTANDO NESSES DESCOMPROMISSADOS COM A COISA PÚBLICA.
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