Em coluna, Dilma anuncia construção de 4 novas universidades
Até 2014, o governo vai criar quatro novas universidades federais e 47 campus universitários, o que vai facilitar o acesso dos estudantes ao ensino superior, informou a presidente Dilma Rousseff na coluna Conversa com a Presidenta publicada nesta terça (31). Ao estudante de Uberlândia (MG) Sandro Gonçalo Alcondo, ela lembrou que 14 universidades e 120 campus foram criados no governo do ex-presidente Lula.
“Esta expansão permitiu ampliar as vagas de ingresso de 139 mil, em 2007, para 243 mil, agora, em 2012”, disse a presidente, lembrando que, por meio do SISU, o governo também aumentou as chances de ingresso em 95 universidades públicas.Para viabilizar os estudos em universidades particulares, acrescentou a presidenta, os estudantes contam com o Programa Universidade para Todos (Prouni), que já concedeu mais de um milhão de bolsas de estudo, e o Financiamento Estudantil (Fies), com taxa de juros de 3,4% ao ano.A presidente Dilma também respondeu à corretora de imóveis Eliane Nunes, de João Pessoa (PB), sobre a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que já recebeu 2,3 milhões de denúncias. Desde 2006, quando a Lei Maria da Penha começou a ser aplicada, 332 mil processos foram abertos e 110 mil agressores, sentenciados. Segundo a presidenta, a Lei Maria da Penha é uma das mais eficientes e severas de todo o mundo.“Esta lei encoraja as denúncias, garante a integridade física das mulheres e está ajudando a promover uma mudança de cultura no relacionamento entre homens e mulheres.” Dilma Rousseff também esclareceu à agente de endemias de Itapetinga (BA) Lenira Santos que o Ministério da Saúde, por meio Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti, identifica as áreas onde as larvas do mosquito transmissor da dengue estão mais presentes. Ao determinar os locais de maior incidência, o LIRA permite às prefeituras e à população a adoção de medidas para prevenir a doença. Outra ação, lançada em 2011 pelo Ministério da Saúde, é o repasse de recursos adicionais para o aprimoramento das medidas de prevenção e controle da dengue. Segundo a presidente, estados e municípios recebem R$ 1 bilhão por ano para as ações de combate à dengue. “Esse novo incentivo aumenta em 20% esse repasse para os 1.159 municípios prioritários. Ao receber esses recursos adicionais, eles devem assegurar, entre outras ações, que terão a quantidade adequada de agentes de controle de endemias e realizarão as visitas domiciliares recomendadas. Cabe aos municípios definir como serão utilizados os recursos desse adicional, incluindo a fixação dos salários dos agentes.”
Governo destina R$ 4 bi para o combate a droga em todo o país
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta terça (31) que o governo federal vai investir R$ 4 bilhões até 2014 em todo o país para enfrentar o problema das drogas. Cardozo também se reuniu com secretarias de segurança pública da maioria dos Estados para detalhar como será a estratégia da campanha Crack, É Possível Vencer!
Segundo Cardozo, as ações do poder público se dividirão em três eixos: prevenção, tratamento de dependentes e repressão ao tráfico. Cardozo afirmou que a estratégia do governo inclui “internações compulsórias nos casos mais graves determinados por médicos ou pela Justiça”.
Ressaltou, porém, que “as ações só serão desenvolvidas quando tivermos total segurança de que os equipamentos de saúde estão aptos a absorver os usuários que serão para lá encaminhados”.
Combate ao crack nos Estados
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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, teve reunião na manhã desta terça (31) no Ministério da Justiça, para discutir a implementação do programa Crack, É Possível Vencer!. Declarou que, em seis meses, oito Estados já terão o programa do governo implantado. Participaram da reunião 22 secretários de Segurança Pública e quatro representantes da secretaria dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte e Sergipe. Apenas o Estado de Roraima não estava presente.Também compareceu o ministro interino da Saúde, Mozart Sales, e representantes do Ministério de Desenvolvimento Social. "Nós fizemos uma rápida apresentação, os Estados estão levantando dúvidas, questionamentos, mas houve uma excelente aceitação do plano e acredito que rapidamente vamos pactuar com os Estados já nas ações que são muito importantes. Estamos com discussões técnicas concluídas em três Estados, mas a ideia é que no primeiro semestre consigamos cobrir oito Estados", explicou. Segundo o ministro, o primeiro Estado que terá o programa de combate ao crack é o Rio de Janeiro. Outros Estados já têm mapeados as "cenas de uso", mas aguardam uma capacitação dos profissionais e dos equipamentos de saúde para receber os usuários. Cardozo voltou a reforçar, na reunião, que o governo vai tentar sempre um tratamento consentido dos usuários, mas que haverá internação compulsória em casos que a lei permite. "Evidentemente o serviço de saúde e de serviço social buscarão a internação consentida a conscientização do usuário e, claro, vamos cumprir a lei. Há casos em que a lei permite a internação involuntária, internação compulsória. Nos casos em que a pessoa não puder discernir, não tiver consciência daquilo que é factível e nos casos de comprometimento da vida. São casos em que o médico, analisando a situação, pode determinar a internação involuntária. Em outros casos em que pode haver uma determinação judicial", esclareceu. O ministério é responsável pela parte do programa ligada à autoridade, que cuida da repressão ao tráfico e combate ao crime organizado, e à prevenção. As principais ações estão divididas em três eixos: o combate às cracolândias, às organizações criminosas, e a mudança na legislação. O programa foi lançado no dia 7 de dezembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Ao todo, o plano terá investimentos de R$ 4 bilhões em atuação conjunta do governo federal, Estados e municípios. Além de autoridade e prevenção Crack, É Possível vencer! também tem um eixo de tratamento, de responsabilidade do Ministério da Saúde.
Governo quer duplicar multa toda vez que motorista bêbado for flagrado
O governo se rendeu à evidência de que a lei seca caducou depois de três anos e meio de existência e está fechando com o Congresso um acordo para mudar o texto. O plano é combater a impunidade de motoristas que dirigem sob efeito de álcool e são responsáveis por mais de 20% das mortes no trânsito. A ideia, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é dobrar o valor das punições e retirar da lei o artigo que fixa o teor de álcool no sangue. Dessa forma, deixaria de existir o limite de 6 decigramas por litro. E seriam validados os diversos meios de produção de prova já previstos e utilizados.Um ponto consensual do substitutivo aumentará substancialmente a pena de quem for apanhado dirigindo alcoolizado. A multa inicial, que hoje é de R$ 957,65, dobra para R$ 1.915,30. Na reincidência, o valor dobra de novo e sobe para R$ 3.830.Hoje, a lei impõe também a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O prazo vai dobrar. Pelo novo texto, a reincidência será medida em dois anos, aumentando o tempo em que o infrator ficará sob quarentena.Adotado em 2008, o teste do bafômetro, que mede o teor de embriaguez, vem sendo recusado por um número cada vez maior de motoristas, amparados no dispositivo constitucional que desobriga o cidadão de produzir prova contra si. "Não é possível que as coisas continuem como estão", disse o ministro. "Hoje, ou você submete o sujeito ao teste do bafômetro, ou ninguém é condenado, mesmo que cometa crimes bárbaros sob efeito de álcool ao volante", criticou.O texto está sendo construído pela Secretaria de Assuntos Legislativos do ministério, em parceria com o deputado Hugo Leal (PSL-RJ), em forma de substitutivo a ser votado em regime de urgência ainda neste semestre.O ponto de partida é o projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aprovado pelo Senado no fim do ano passado, que retira dele todos os pontos que não são consensuais e foca nas medidas destinadas a impedir a impunidade de motoristas bêbados.Os mais de 1 milhão de bafômetros distribuídos pelo governo em todo o País, segundo o ministro, deixariam de ser elemento necessário para a condenação de motoristas, mas não serão aposentados. Eles continuarão sendo utilizado nas blitz e de Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e Polícia Rodoviária Federal, mas agora como instrumento de defesa para contraprova de motoristas que contestem os novos meios utilizados.Entre esses meios estarão o auto de flagrante da autoridade policial, fotos do infrator, testemunhas e os diversos recursos periciais da ciência forense. "A questão central para o País é combater a violência que assola o trânsito brasileiro", disse o ministro.Dados do governo mostram que o trânsito brasileiro, um dos mais violentos do mundo, faz mais de 40 mil vítimas por ano. "Uma das causas dessa matança é o uso de álcool por motoristas irresponsáveis", enfatizou.Segundo estatísticas do ministério, de junho de 2008 a dezembro de 2011, a Polícia Rodoviária Federal aplicou mais de 2,7 milhões de testes de bafômetro e identificou mais de 84 mil motoristas embriagados. Para Cardozo, o álcool é considerado uma tragédia e uma das principais causas de acidentes graves no trânsito. Estima-se que o custo social dos acidentes nas rodovias federais, entre janeiro e setembro de 2011, tenha sido de R$ 7,9 bilhões.O artigo 276 da substitutivo diz que "qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas nas penalidades do código". Com a mudança, todo condutor de veículo envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito "será submetido a testes, como exame clínico, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados, permitam certificar se o condutor se encontra sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência".
Suspeita de propina derruba presidente da Casa da Moeda
O presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, foi demitido no sábado por suspeita de receber propina de fornecedores do órgão via duas empresas no exterior em nome dele e da filha, informa setores da imprensa. A exoneração do servidor, indicado para o cargo pelo PTB em 2008, foi formalizada no fim de semana por um funcionário do terceiro escalão do Ministério da Fazenda e publicada ontem no "Diário Oficial da União". Ela ocorre após ter chegado à Fazenda informação de que orgão da imprensa preparava reportagem sobre o caso. Denucci confirma a existência das empresas, mas nega ter feito movimentações financeiras com essas contas.
Eleitores podem decidir em plebiscito sobre reforma política
A Câmara dos Deputados volta do recesso esta semana com mais uma proposta para tentar destravar o debate da reforma política: um plebiscito sobre dois pontos centrais das regras eleitorais, a ser realizado em 2014.
O projeto, encabeçado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), prevê duas perguntas, uma sobre o modo de escolha de deputados e vereadores e outra sobre o financiamento das campanhas.
Os eleitores decidiriam entre o financiamento público, em que são proibidas as doações de empresas e pessoas físicas, e o privado, em que essas doações são permitidas. Haveria também uma opção por um sistema misto. Hoje, o Brasil adota o financiamento privado, mas as legendas podem usar recursos públicos do fundo partidário para quitar dívidas de campanha. Além disso, os candidatos têm direito ao horário eleitoral gratuito, pelo qual o governo reembolsa emissoras de rádio e TV. Para que o plebiscito ocorra, o projeto tem de ser aprovado por deputados e senadores. Mas, segundo líderes ouvidos pela Folha, ainda não há entendimento para que sua tramitação avance.
PCdoB
Nas eleições de deputados estaduais, federais e vereadores, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) defende a eleição proporcional por lista partidária pré-ordenada (ou fechada). Nesse sistema, os eleitores votam apenas nos partidos, que definem lista preordenada de candidatos. A distribuição de cadeiras entre as legendas é feita de forma proporcional.O Partido insiste que a eleição proporcional de lista aberta – atual sistema vigente – é um modelo que já se esgotou historicamente. Já as votações de distritão, distrital e distrital misto são consideradas formas anti-democráticas porque distorcem a vontade do eleitor. O Partido defende ainda o financiamento público puro (ou exclusivo) de campanha — que proíbe as doações diretas a candidatos e partidos. As campanhas seriam financiadas por um fundo público. O relatório, no entanto, não conseguiu reunir apoio suficiente de outras legendas.
Plebiscito
O PT não está entre os apoiadores da proposta do referendo, porque tem receio de que ela esvazie ainda mais o relatório elaborado pelo petista Henrique Fontana (RS) em comissão especial sobre o tema, criada na Câmara em 2011. O partido defende que o relatório de Fontana —que prevê voto em lista e a criação de um fundo para o financiamento das campanhas — seja primeiro aprovado no Congresso e só depois submetido a um referendo. Na consulta, a população confirmaria ou rejeitaria o que foi decidido pelos parlamentares.
Mudanças
Para Miro Teixeira, o plebiscito é importante para que as mudanças não pareçam ter sido aprovadas em benefício próprio dos legisladores. Segundo Virgílio Afonso da Silva, professor de direito constitucional da USP, ainda que a consulta popular não seja uma exigência para as alterações, ela pode ser uma maneira de "romper o impasse" que existe sobre o tema. Já o cientista político Vitor Marchetti, da Universidade Federal do ABC, diz que a consulta pouco acrescentaria. "Há um conjunto de elementos complexos que vão confundir o eleitor e fazer com que o plebiscito não contribua para esse debate."
Uma investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) descobriu que em torno de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais desapareceram. Relatório inédito do órgão, a que a imprensateve acesso, revela que as cortes regionais não sabem explicar onde foram parar 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores, entregues pelo CNJ para aumentar a eficiência do Judiciário. A auditoria mostra ainda que os tribunais mantêm parados R$ 2,3 milhões em bens repassados. Esse material foi considerado "ocioso" pelo conselho na apuração, encerrada no dia 18 de novembro. Os tribunais estaduais dizem que vão investigar o destino de bens desaparecidos.
Veja o organograma:
QUEM PODERÁ MUDAR ISSO? CERTAMENTE O POVO E SUAS ESCOLHAS, A COMEÇAR PELO PODER EM SUAS MÃOS. A NOSSA SOCIEDADE É A NOSSA CARA. PENSE NISSO!
O livro Arte de furtar foi concluído em 1656. Atribuído ao Padre Antônio Vieira (mais tarde essa autoria seria contestada), o documento era endereçado ao rei de Portugal, Dom João IV, um dos primeiros representantes da Casa de Bragança. Com o intuito de alertá-lo sobre os malfeitos de seus súditos no além-mar, a obra lista as diversas maneiras encontradas pelos representantes da coroa portuguesa para desviar dinheiro público na colônia. Uma breve passeada pelos títulos de alguns de seus 70 capítulos mostra como a “arte” já se manifestava e se aperfeiçoava no Brasil do século XVII: “Dos que furtam com unhas invisíveis”, “Dos que furtam com unhas toleradas”, “Dos que furtam com unhas vagarosas”, “Dos que furtam com unhas alugadas”, “Dos que furtam com unhas pacíficas” e até “Dos que furtam com unhas amorosas” são alguns deles.
O livro Arte de furtar é uma amostra de como a discussão sobre a corrupção é antiga no Brasil – e a leitura diária dos jornais atesta que o assunto continua presente. Na semana passada, O Globo publicou que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o DNOCS, teve um prejuízo de R$ 312 milhões em contratações irregulares e gestão de pessoal. No dia seguinte, a presidente Dilma Rousseff – que popularizou a expressão “malfeito” durante um encontro com Barack Obama, dizendo que não os toleraria em seu governo – teve de mostrar mais uma vez que dizia a verdade. A partir da reportagem, ela decidiu, em mais um lance de sua bem-vinda “limpeza”, negociar com o PMDB para retirar Elias Fernandes Neto, diretor do DNOCS, da direção do órgão. Na quinta-feira, ele saiu.
Para os governantes
A tolerância do eleitor com os “malfeitos” é muito menor em sociedades democráticas e com imprensa livre
Para o eleitor
Saber como se rouba ajuda na fiscalização dos políticos
Não existe sociedade cuja população seja mais ou menos propensa ao roubo. Uma pesquisa científica feita anos atrás mostrou que, diante de uma situação de dilema ético, cerca de 10% das pessoas agem de acordo com rígidos princípios morais, outros 10% agem de forma a tirar o máximo de vantagem, mas a maioria absoluta, cerca de 80%, se pauta principalmente pela possibilidade de ser apanhada. Esse resultado se repete de forma praticamente idêntica em diferentes nações. Portanto, o que faz diferença no nível de corrupção de cada sociedade não é a ideologia, a religiosidade ou a classe social de origem de seus dirigentes, mas as formas com que suas instituições vigiam e punem os responsáveis.
Quem estuda o tema corrupção sem recalque moralista ou interesse partidário costuma dizer que é impossível medir com precisão o tamanho da roubalheira em cada cidade, Estado ou nação. O que alguns rankings internacionais costumam mostrar nada mais é que a percepção da corrupção, uma ideia tão imprecisa quanto a percepção do medo, da saudade ou do amor. Quem rouba não deixa recibo. Tudo o que se conhece, portanto, não é o que foi efetivamente roubado, mas apenas a fração correspondente ao que foi denunciado, flagrado ou investigado.
Técnicos do governo encarregados do combate à corrupção dizem que, nos últimos anos, os mecanismos de controle avançaram, as investigações se tornaram mais profissionais e os órgãos de fiscalização trabalham mais em parceria. No ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) apurou desvios que chegam a R$ 1,8 bilhão. A soma é resultado de investigações que envolveram licitações fraudadas, cobranças indevidas de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e verbas que seriam empregadas em atividades esportivas para crianças carentes. Desde 2002, quando a CGU passou a consolidar os números, os desvios somam R$ 7,7 bilhões. Esses valores representam o montante que deve ser cobrado dos responsáveis por essas irregularidades, mas, sabidamente, está longe de ser o montante que foi roubado no Brasil.
Se é muito difícil medir com exatidão quanto se rouba, bem menos complicado é saber como se rouba, como já havia reparado o autor do livro de três séculos atrás. Furtar, de fato, é uma arte. Não no sentido de ser algo louvável, mas no sentido de envolver uma multiplicidade de técnicas. O roubo clássico é o desvio de dinheiro de obras públicas, com fraudes em licitações e superfaturamento de preços. Em tempos recentes, a “arte” se sofisticou, envolvendo operações mais imateriais, como cursos e consultorias – serviços mais difíceis de quantificar em termos monetários. Na reportagem que se segue, ÉPOCA listou sete das modalidades de desvio mais comuns no Brasil atual, exemplificando cada uma com casos recentes denunciados pela imprensa.
No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu recuperar R$ 330 milhões para os cofres públicos em ações que tramitam na Justiça que envolvem, entre outros, casos de corrupção contra a administração pública. Só em 2011, a AGU entrou com ações que pedem a devolução de R$ 2,3 bilhões. É uma luta que vale a pena. Ao ler sobre corrupção praticamente todos os dias na imprensa, é comum que o cidadão muitas vezes se sinta perdido, confuso, desorientado. O guia a seguir visa mostrar que, de maneira geral, a corrupção não é algo tão complexo e rocambolesco como muitas vezes pode parecer. Como uma carta endereçada ao cidadão brasileiro, da mesma forma que Arte de furtar se dirigia ao rei Dom João IV, o objetivo singelo desse levantamento é mostrar como se rouba no Brasil atual. Sempre tendo em vista que, entre estes cidadãos, está a presidente Dilma Rousseff, tão preocupada com os “malfeitos”.
Desde a redemocratização ocorrida em meados dos anos 80, o Brasil passa por transformações que só mesmo a democracia é capaz de proporcionar. Dá ao povo brasileiro o direito de escolha, concedendo tanto ao pobre quanto ao rico o mesmo peso de decisão é algo que se aproxima em muito aos conceitos sagrados ensinados por Cristo em sua passagem aqui na terra. Unir-se em torno de ideias, de valores e propósitos que melhorem a vida das pessoas, elegendo cidadãos de dentro da sociedade, outorgando-lhes poderes para representar os interesses e reclamos de setores dos mais variados da nossa comunidade é certamente um privilégio para a justiça, a cidadania, a paz, a felicidade e o princípio de moralidade enraizado entre nós. Nesse sentido, também temos aqueles herdeiros dos coronéis de antigamente, os filhos da ditadura, da monarquia portuguesa, dos tomadores de terra dos pobres e dos aproveitadores da seca que tanto castigou nosso chão nordestino. A estes, a democracia é um fardo, um peso e uma ameaça aos planos de cada vez mais enriquecer através do dinheiro público e do poder concedido democraticamente. Bom seria a perpetuação do poder sem a democracia, sem ameaças e sem prestação de satisfação, sem direitos de trabalhadores, sem obrigações de serviços públicos ou mesmo obras, educação, custo da máquina pública e fiscalização dos tribunais e do ministério público. Como a democracia veio para ficar em nosso país, sofrem aqueles que dependem sempre dos cargos comissionados, das prestações de serviço pró-témpore e das ilegalidades do poder natural. E ai, como sempre acostumados com esse tipo de estilo de vida, não se ativeram aos estudos, ora porque não têm capacidade para tal, ora porque abdicaram do precioso tempo para bajular, mentir, perseguir, dizer "sim' sempre ao "el rey" e ficaram sem obter conhecimento para concursos, vestibulares e seleções de verdade.
Dessa maneira, a democracia, com sua natural capacidade de mudança, de alternância do poder e transformações das mentes, torna-se uma ameaça, um fardo, um peso e um maldito sistema que só incomoda os interesses próprios, mesquinhos, individualistas e canalhas. Os mais desfavorecidos que se lasquem! a qualidade na educação que se dane, afinal envio os "meus" para estudar fora nas cidades grandes ou para a capital. Saúde? cumpade fulano me dá toda vez que eu passar lá na casa dele. Para os mais privilegiados tem-se plano de saúde então para quê médico todo dia? verdadeiramente a democracia faculta ao povo, que é maioria, mudar ou continuar com os empregados do povo mais bem pagos, bem como a representatividade parlamentar. O certo é que nada melhor do que a democracia para ajustar cada comunidade de acordo com nível de vergonha do seu povo. Não há outra maneira, outro caminho. Depende da alma de cada um, da consciência e da vontade de querer o melhor para todos e não apenas para algumas poçudas parasitas. Isso vale para todo o país.
E não adianta roubar ou aceitar o roubo, participando direta ou indiretamente com ele e depois entrar numa igreja e se benzer e pedir perdão e tornar a continuar, a exaltar santos, mártires, a dá glórias a Deus com grandes gritos. Nada disso adianta. O pai conhece suas criaturas antes mesmo delas existirem. E um dia quando o amor celestial for substituído pela justiça, ele, Deus, simplesmente dirá aos abutres humanos: " eu não vos conheço. Apartai-vos de mim, malditos que praticais a iniquidade". Um dia, companheiros! um dia!
Recomendação do MPF/RN resulta em bloqueio de benefícios irregulares em Santa Cruz
Uma recomendação expedida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e à Caixa Econômica Federal (CEF) resultou no bloqueio de 56 seguros-desemprego em Santa Cruz. Os benefícios seriam concedidos durante o período de defeso a pescadores registrados junto ao MPA. A ação partiu da suspeita de fraude na concessão de 97 seguros defeso na Colônia de Pescadores Z-44. A atuação do MPF quer impedir um prejuízo de mais de R$ 60 mil mensais aos cofres públicos. Para investigar o caso, o MPF requisitou a instauração de inquérito policial e acionou a Superintendência do MPA no RN. Ao promover o recadastramento dos beneficiários, o MPA constatou a existência de diversas irregularidades. Das 179 pessoas que compareceram ao recadastramento, 42 não preencheram os requisitos previstos para o recebimento do benefício. De acordo com a procuradora da República Caroline Maciel da Costa, outras 39 pessoas estão sob fundadas suspeitas de também não exercerem a pesca profissional. Houve ainda 16 pessoas que sequer compareceram ao recadastramento. Em razão das irregularidades apontadas, o MPF recomendou à Caixa a suspensão imediata do pagamento da primeira parcela de 97 benefícios. Ao MPA foi recomendado o cancelamento, em definitivo, do pagamento do seguro-desemprego às 42 pessoas que comprovadamente não vivem da pesca. Quanto aos faltosos, denunciados e suspeitos de receber o benefício irregularmente, o MPF recomendou a suspensão do pagamento até que cada interessado comprove o exercício da atividade de pescador profissional. Em resposta à recomendação do MPF/RN, o MTE enviou ofício informando o bloqueio do pagamento de 56 benefícios irregulares, em virtude do cancelamento do registro geral de pesca por parte do MPA. No entanto, em alguns casos os beneficiários já haviam sacado a primeira parcela do pagamento indevido. Dessa forma, o MTE informou que está cadastrando pedido de restituição aos cofres públicos. A procuradora da República Caroline Maciel da Costa, que assina a recomendação, alerta que "o recebimento indevido do benefício pode vir a caracterizar o crime de estelionato, punido com até cinco anos de reclusão e multa". A lei (10.779/2003), que dá direito ao seguro-desemprego a pescadores profissionais, garante o recebimento de tantas parcelas do benefício quantos forem os meses de duração do defeso. O valor de cada parcela é de um salário mínimo.
NOTA DO BLOG: ALÉM DO CANCELAMENTO DOS BENEFÍCIOS FRAUDADOS, TEM-SE QUE INDICIAR E CONDENAR OS FUNCIONÁRIOS OU PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS BEM COMO OS BENEFICIADOS COM ESSAS FRAUDES. TÊM QUE RESPONDER E PAGAR PELO QUE FIZERAM. JÁ PASSOU DA HORA DE PASSAR A MÃO NA CABEÇA DE QUEM ERRA, SUSPENDENDO APENAS O LEITE E O PEITO. ESTÁ NA HORA DE AÇOITAR A "BOCA MALDITA" DE QUEM MAMA COM A CORRUPÇÃO. POR FALAR EM CORRUPÇÃO, EM SE COMPROVANDO A FRAUDE DO DNOCS, QUEM DEVOLVERÁ O DINHEIRO? QUEM IRÁ PRESO POR ISSO? VAI FICAR TUDO ASSIM NA CALMARIA? O IMPORTANTE É DERRUBAR O RESPONSÁVEL-MAIOR PELA AUTARQUIA E PRONTO, ACABOU? ENQUANTO FORMOS PASSIVOS COM O NOSSO DINHEIRO, POUCA COISA OU NADA ACONTECERÁ.
PT convoca militância para comemorar 32 anos de história
Diretório Nacional realiza ato no dia 10 de fevereiro, em Brasília, com a presença de lideranças políticas, sindicais e dos movimentos sociais
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores realiza no dia 10 de fevereiro, em Brasília, ato comemorativo dos seus 32 anos de fundação. A festividade ocorrerá durante o encerramento do Encontro Nacional de Prefeitos/as e Deputados/as Estaduais do PT. O evento, que será realizado no Centro de Eventos Brasil 21 (Plano Piloto), contará com a participação de dirigentes, militantes, ministros, parlamentares, prefeitos, lideranças sindicais e populares, além de representantes dos movimentos sociais e de partidos aliados.Na comemoração do 32º aniversário de fundação, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, reafirma a posição do PT na defesa intransigente do povo brasileiro. “Nestes 32 anos, o PT ajudou o Brasil a passar por grandes transformações, desde a luta pelo fim da ditadura, passando pelas Diretas Já, e contribuindo para a organização dos trabalhadores através da criação e construção da CUT. Depois, com a eleição de Lula e de Dilma, que fizeram com que o Brasil entrasse em um novo ciclo de transformação social e econômica. Podemos destacar os programas sociais que tiraram milhões de famílias da miséria, a geração de emprego e renda e a nova política para o salário mínimo, entre tantos avanços que ajudam o Brasil a ser hoje reconhecido e respeitado no cenário internacional”. Rui Falcão também conclama os petistas a comemorarem a data com mobilização e alegria. “Por tudo isso, é importante celebrar essa história de 32 anos de lutas. Conclamamos toda a militância a realizar atos pelo país inteiro e os nossos parlamentares a usarem as tribunas para fazerem pronunciamentos em homenagem ao Partido, mobilizando assim a sociedade brasileira para que esse processo de transformação tenha continuidade na vida social e política do nosso País”, enfatiza o presidente do PT. Durante as comemorações dos 32 anos de história, o PT também irá comemorar o Centenário de Apolônio de Carvalho, ativista histórico que assinou a primeira ficha de filiação ao Partido em 1980.
Senador tucano é denunciado por suposto desvio de verbas no PA
O senador Mário Couto (PSDB-PA) foi denunciado, em ação civil pública, sob acusação de envolvimento em um suposto esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Pará entre 2003 e 2007, período em que foi presidente da Casa. O Ministério Público do Pará, que ajuizou a ação nesta quinta-feira (26), pede o bloqueio dos bens do senador e que ele e outros 15 acusados devolvam R$ 2,3 milhões aos cofres públicos. O suposto esquema consistia em fraude na folha de pagamento do Legislativo, com a contratação de servidores-fantasmas. Além de Mário Couto, sua filha Cilene Couto também é denunciada na ação. Ela fazia parte do setor de controle interno da Assembleia durante a gestão do pai.
Como presidente da Casa, cabia a Couto nomear, contratar e demitir servidores, além de fiscalizar a folha de pagamento.
A IMAGEM DO VALENTÃO DO SENADO
A ação cita o exemplo de onze funcionários-fantasmas que, em depoimentos, negaram que trabalhassem no órgão. O salário da maioria deles era superior a R$ 10 mil mensais. Os valores eram desviados. A ação civil pública também acusa outros integrantes do setor de controle interno e servidores que, segundo a Promotoria, receberam os recursos desviados.
A Justiça do Pará ainda não decidiu se acolhe a ação. O Ministério Público também investiga supostas fraudes em licitações de obras da Assembleia Legislativa, que envolve uso de empresas-fantasmas e até a contratação de uma fábrica de tapioca. A assessoria do senador Mário Couto afirmou que ele ainda não tomou conhecimento do teor da ação. De acordo com sua assessoria, Mário Couto diz que a ação é movida por uma desavença pessoal de um dos promotores contra ele. Cilene Couto, que atualmente é deputada estadual pelo PSDB, não foi localizada para comentar o caso.
NOTA DO BLOG: A ÚNICA VANTAGEM DESSE CIDADÃO, SE É QUE PODEMOS ASSIM DIZER, É NÃO TER MEDO DE MENTIR E DE GRITAR NO SENADO. DIFERENTEMENTE DE ALGUNS BUNDÕES E BUNDONAS EM JOSÉ DA PENHA QUE SÃO COVARDES, FROUXOS E ANALFABETOS.
Governo de SP trata golpe militar como 'revolução' em site oficial
Em uma passagem da história da segurança pública de São Paulo, o governo estadual tratou o golpe militar de 1964 como "Revolução de Março" e afirmou que ela foi "desencadeada para combater a política sindicalista de João Goulart". A informação estava na página da Secretaria da Segurança Pública na internet até às 19h desta sexta-feira, quando foi suprimido.
Por meio da secretaria, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que "o texto relacionado ao ano de 1964 não reflete o pensamento da Secretaria da Segurança Pública e foi retirado do site". "Em 25 de agosto de 1961, o presidente Jânio da Silva Quadros renunciou a seu mandato. Em 31 de março de 1964 iniciou-se a Revolução, desencadeada para combater a política sindicalista de João Goulart. Força Pública e Guarda Civil puseram-se solidárias às autoridades e ao povo", afirmava página que estava na seção "Institucional - Histórico" da Polícia Militar. O termo "revolução" é usado por grupos que negam que tenha havido uma ditadura no país de 1964 a 1985. O brasão da Polícia Militar tem 18 estrelas que representam "marcos históricos" da corporação. Uma delas refere-se ao golpe militar como "revolução".
NOTA DO BLOG: O ETERNO COMPLEXO DE IDENTIDADE FARÁ COM QUE SE APAGUEM. MAIS DIGNO SERIA ASSUMIR A POSIÇÃO JÁ QUE SÃO AMIGOS HISTÓRICOS DOS GOLPISTAS. ESSE PERIODO FOI UMA DAS MAIORES COVARDIAS E CANALHICES EXISTENTES NA NOSSA HISTÓRIA. DE CERTO, AINDA HÁ MUITOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO BRASIL QUE VIVEM SOB UM REGIME DITATORIAL. A DIFERENÇA É QUE INVÉS DO MILITARISMO, EXISTE A DITADURA DO ANALFABETISMO COM DIPLOMA COMPRADO.
A Secretaria Municipal de Educação de José da Penha, PUBLICA EDITAL VICIADO PARA SELEÇÃO DE PROFESSORES. Um dos requisitos básicos para a realização de seleção pública para CONTRATAÇÃO DE PESSOAS PARA O SERVIÇO PÚBLICO É A SUA AMPLA DIVULGAÇÃO E IGUALDADE DE CONDIÇÕES ENTRE OS POSTULANTES. O Referido Edital promulgado pelo Prefeito Municipal no dia 25/01/2012 foi divulgado em apenas um blog no dia seguinte, 26/01 quando o prazo para inscrições, ENTREGA DE TÍTULOS JÁ ESTAVA EM VIGÊNCIA, e por UM PERÍODO DE TEMPO EXTREMAMENTE CURTO, somente até o dia 27/01/2012. Outro VÍCIO ILEGAL é ESTABELECER VANTAGENS DIFERENCIADAS, PRINCIPALMENTE POR NAS EDIÇÕES ANTERIORES NÃO TER SIDO FEITA SELEÇÃO PÚBLICA, isto quer dizer que AGORA PRETENDE-SE CONTINUAR PRIVILEGIANDO ALGUMAS PESSOAS E PASSAR PARA A SOCIEDADE UMA IDÉIA DE LEGALIZAÇÃO DE TODO O PROCESSO. ESTAMOS VIGILANTES, DE OLHOS BEM ABERTOS, PARA AJUDAR A NOSSA COMUNIDADE A ENTENDER COMO FUNCIONA ESSAS COISAS.
Dilma enquadra, humilha e derrota Henrique Eduardo Alves
Custou caro ao deputado potiguar Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB na Câmara, o desafio e forma de chantagem ao governo federal. Naatrapalhadatentativa de manter Elias Fernandes Neto na diretoria-geral do Dnocs, mesmo diante de inúmeras acusações de corrupção feitas ao seu afilhado político, Henrique subiu o tom muito além do que podia e devia. Chegou até a prometer retaliações ao governo no Congresso, se a anunciada e esperada demissão de Elias de consumasse. O resultado veio a galope. E coube à própria presidente Dilma Rousseff dar o troco no deputado norte-rio-grandense, fazendo-o descer do pedestal que não devia ocupar. Com a demissão sumária de Elias, Dilma enquadrou, humilhou e derrotou Henrique. E o pior é que o parlamentar até corre o risco de sofrer danos maiores e mais graves, perdendo a chance de presidir a Câmara dos Deputados a partir do próximo ano. Nos bastidores do poder, o que se diz e se conta é que Henrique perdeu a confiança do Palácio do Planalto, não tem mais tantos apoios entre os colegas da Câmara e já não é uma unanimidade nem mesmo no seu partido.
NOTA DO BLOG: FOI-SE O TEMPO EM QUE UM CACIQUE SEMPRE DEIXAVA O MANDATÁRIO DO PODER NA PAREDE, AMEAÇANDO NÃO VOTAR MATÉRIAS NO CONGRESSO. INTERESSANTE É QUE O POVO NÃO CONSEGUE TER A CAPACIDADE DE SE INDIGNAR QUANTO DEVERIA. ORA, ESTAMOS DIANTE DE UM VERDADEIRO CRIME DE CONCUSSÃO, OU SEJA, CHANTAGEAR ALGUÉM PARA OBTER PROVEITO PRÓPRIO. QUER DIZER QUE UM BOM PROJETO QUE BENEFICIE A POPULAÇÃO VAI SER RECHARÇADO PORQUE ELIAS SAIU DO DNOCS? MAS O PROJETO NÃO É BOM? O POVO QUE SE LASQUE? PRECISAMOS APRENDER A ANALISAR A POLÍTICA EM SUAS ENTRELINHAS PARA QUE EXCLUAMOS DA REPRESENTATIVIDADE DO PAÍS PESSOAS COMO ESSAS. IMPRESSIONANTE COMO NÃO FAZEM QUESTÃO DE ESCONDER TAIS COMPORTAMENTOS. VIROU NORMAL SER IMORAL. ACORDA, JOSÉ DA PENHA!
Brasil é o que mostra pior retorno para o cidadão no uso de impostos
A arrecadação de impostos no Brasil pode ser melhor investida em benefício da população, diz estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). De 30 países observados, o Brasil está na última posição no ranking sobre aproveitamento dos recursos arrecadados, inclusive entre os sul-americanos - Argentina e Uruguai. O primeiro colocado é a Austrália, depois vêm os Estados Unidos, a Coreia do Sul, o Japão e a Irlanda. O presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, defendeu a redução da quantidade de impostos cobrados no país e o aperfeiçoamento na utilização dos recursos. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, Olenike disse que o resultado da pesquisa mostra que é necessário agir rapidamente. "O Brasil, como potência que é hoje, economicamente, vem sendo o sexto maior em termos de PIB [Produto Interno Bruto] e em termos de crescimento econômico. Mas, ao mesmo tempo, não transforma isso em qualidade de vida para a população, o que é bastante lamentável", disse Olenike. O estudo analisou o comportamento dos consumidores e a aplicação dos recursos em 30 países. Pela ordem, os piores colocados no ranking são o Brasil, a Itália, a Bélgica, a Hungria e a França. Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores consideraram a carga tributária de cada país, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e elaboraram o que foi chamado de Índice de Retorno de Bem Estar da Sociedade (Irbes). De acordo com o IBPT, em 2011, o Brasil arrecadou cerca de R$ 1,5 trilhão em pagamentos de tributos. "Esse valor deveria voltar mais significativamente para a população", defendeu Olenike. Segundo ele, um dos aspectos considerados graves pela pesquisa é que não há retorno em investimentos básicos para a população. Olenike citou como exemplo serviços relativos à educação, saúde e segurança. De acordo com ele, a classe média se vê obrigada a complementar o que o Poder Público deveria arcar. "O pessoal da classe média é obrigado a pagar uma tributação indireta e complementar, [por exemplo, pagando] o plano de saúde privado", disse ele, citando também escolas particulares e pedágios nas estradas.
ACORDA, BRASIL! ACORDA, RIO GRANDE DO NORTE! ACORDA, JOSÉ DA PENHA!
Mais de 66% de recursos do Dnocs no RN foram para prefeituras do PMDB
Doze das 18 prefeituras com recursos liberados compõem a base eleitoral do mesmo partido que administra autarquia de combate às secas
Doze (66,66%) das 18 prefeituras que tiveram recursos liberados em face de convênio com o Dnocs no Rio Grande do Norte são do PMDB, partido que administra a autarquia. O partido é o maior do Estado. Os convênios somam cerca de R$ 12 milhões representam 5,05% do programa de Defesa Civil administrado pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas. São algumas das cidades administradas por peemedebistas: Água Nova, Alto do Rodrigues, Coronel Ezequiel, Pedra Preta, Rafael Fernandes, São João do Sabugi, São Paulo do Potengi, Ruy Barbosa, Portalegre. Reportagem do jornal Correio Braziliense aprofunda ainda mais as relações entre recursos e apoio político. Segundo o texto, "pelo menos R$ 9,3 milhões em recursos liberados e de convênios firmados em ano eleitoral - sem vinculação com obras emergenciais - foram para 27 municípios do interior em que prefeitos apoiaram a candidatura de Gustavo Fernandes (PMDB)". Gustavo é Filho do diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes. O departamento nega vínculo eleitoreiro entre as liberações a exitosa campanha de Gustavo Fernandes, um neófito político. Estranhamente, a reportagem aponta que o deputado foi bem votado justamente nos municípios beneficiados pelos recursos.
Direcionamento de licitações e empresas de fachada
Entre as irregularidades identificadas em auditoria da CGU estão o direcionamento de licitação para empresas de mesmo grupo familiar e anuência do poder público na participação de empresas de fachada. O resultado foi má execução de serviços e desperdício de verba pública, além de sobrepreços e superfaturamentos. Um dos casos apontados é da empresas CPL - Construtora Potiguar e SBE - Santa Bárbara Empreendimentos. A primeira é administrada por Filipe Santos Bacurau; a segunda, Maria Célia Bacarau. Ambas são sediadas em São Gonçalo do Amarante. Elas se uniram para certames em Parazinho, Pedra Grande e São Bento do Norte. Apenas a licitação do convênio de Parazinho teve uma terceira concorrente. Em todas essas licitações, essas duas empresas intercalaram, ganhando uma licitação ou outra. Segundo o relatório da CGU, "constatou-se na documentação recolhida semelhanças na formatação dos documentos referentes às licitações, em que pesem serem prefeituras distintas". Os editais dessas licitações, memórias de cálculo, especificações técnicas e até os projetos, estavam no mesmo modelo/formato". E segue: "Os orçamentos dos editais também tinham a mesma forma e, inclusive, os mesmos preços unitários. As falhas nos orçamentos também eram as mesmas: sobrepreço no mesmo item e falta de indicação e detalhamento de BDI. Tal fato indica que os processos licitatórios desses quatro municípios podem ter sido elaborados". O Dnocs informou que suspendeu os repasses para as construtoras em virtude das irregularidades constatadas. Outro caso é a utilização de empresas de fachada em certames. As visitas da CGU às sedes das empresas constatou endereços residenciais e indícios que funcionam com laranjas à frente da administração. É o caso da FEC Construções LTDA, cujo sócio é um auxiliar administrativo da Assembleia Legislativa; A C.L, com sócio-administrador que é vendedor de comércio varejista e tem salário de R$ 540,00. Ambas participaram de licitação em Portalegre.
NOTA DO BLOG: DAI, QUANDO FOR NA PRÓXIMA ELEIÇÃO, OS TAIS PREFEITOS "SORTEADOS" COM ESSAS VERBAS-EXTRA APOIAM O DEPUTADO EM QUESTÃO QUE É ELEITO PELA FORÇA DO CABRESTO DAS CIDADES PEQUENAS E DE UMA MAIORIA SEM-VERGONHA E LOGO VEM O DISCURSO DE QUE: "EU FUI ELEITO DEMOCRATICAMENTE". ENGANAM OS OUTROS, MAS NUNCA ENGANARÃO A NÓS COMPROMISSADOS COM A VERDADE E A HONESTIDADE INTEGRAIS.
Embora já tenha sido notificada várias vezes pelo IDEMA e MINISTÉRIO PÚBLICO a administração municipal de José da Penha insiste em continuar colocando LIXO em local inadequado. Como vemos nas imagens, O LIXÃO está muito próximo de área residencial (BAIRRO BOA ESPERANÇA) e nas CABECEIRAS DE RIACHOS QUE ABASTECEM O NOSSO PRINCIPAL RESERVATÓRIO PÚBLICO, O AÇUDE FLECHAS (AÇUDE DA BARRA), RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DÁGUA DA SEDE DESTE MUNICÍPIO E VÁRIAS COMUNIDADES RURAIS. O problema fica mais grave com o início da nossa estação chuvosa, pois as águas carreiam tanto para os riachos quanto para o lençol freático substâncias que contaminam as mesmas. Segundo informações de moradores das proximidades até LIXO HOSPITAL é colocado no lixão e incinerado, O MESMO PROBLEMA SE REPETA COM O LIXO DA VILA MAJOR FELIPE QUE É COLOCADO AS MARGENS DO RIO APODI E DO AÇUDE ANGICOS. Na SEMANA PASSADA foi CONSTITUÍDO O CONSÓRCIO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ALTO OESTE POTIGUAR, ESPERAMOS O ENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM ESTE CONSÓRCIO PARA QUE ESTE GRAVE PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA SEJA SOLUCIONADO, E A NOSSA POPULAÇÃO DEIXE DE SOFRER AS CONSEQUÊNCIAS.
