BOA, DILMA!

Dilma limita gastos com diárias e passagens em R$ 1,6 bilhão

A presidente Dilma Rousseff decidiu manter o controle do governo federal sobre o uso de diárias e passagens pelos servidores federais, mas foi menos rigorosa do que no ano passado, quando concentrou tudo no Ministério do Planejamento. Agora, essas despesas foram descentralizadas e os órgãos públicos terão cerca de R$ 1,677 bilhão, volume 29% superior aos gastos de R$ 1,3 bilhão em 2011. Os valores foram publicados nesta sexta-feira no "Diário Oficial da União", por meio da portaria 75 do Ministério do Planejamento, regulamentando o decreto 7.689 de 2 de março. Em março de 2011, Dilma contingenciou R$ 50 bilhões do Orçamento e cortou pela metade os gastos com diárias e passagens. A liberação ao longo do ano ficou em R$ 1,3 bilhão, com economia de cerca de R$ 1 bilhão em 2011, de acordo com dados divulgados quando o governo anunciou o corte de R$ 55 bilhões no Orçamento de 2012, mês passado. O decreto 7.446 que conteve essas despesas em 2011 também suspendeu a compra e locação de imóveis, salvo em casos extraordinários. O decreto 7.689 publicado ontem estipula regras mais detalhadas. Em contratos acima de R$ 10 milhões, por exemplo, a autorização só pode ser dada pelo ministro. Até esse patamar, a autorização pode ficar a cargo do secretário-executivo, subsecretários ou até mesmo de coordenadores e chefes de unidades. Hoje, a edição do "Diário Oficial" já traz delegações para essas despesas. Por exemplo, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, autoriza o chefe do Departamento de Administração, Altamir Lopes, a proceder essas despesas em valores abaixo de R$ 10 milhões. Em outro artigo, o decreto explica que o montante que cada órgão poderá dispor para esses gastos será estipulado anualmente pelo Planejamento, deixando claro que Dilma planeja manter esse controle nos próximos anos.