COMO É BOM IMPRENSA LIVRE II

PENSANDO BEM, PARA QUE SERVEM OS VEREADORES? PARTE II

27/07/2010 - MPF em Mossoró denuncia ex-prefeito de José da Penha e outros sete envolvidos em licitação fraudulenta 

 TCE-RN

6 - Processo No.: 011377/2006-TC (011377/2006 - PMJPENHA)

Interessado: PREF.MUN.JOSÉ DA PENHA

DAM: EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, NOS

TERMOS DO ARTIGO 78, INCISOS I E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 121/94. COM

RESSARCIMENTO. MULTA.

2 - Processo No.: 007303/2004-TC (007303/2004 - CMJPENHA)

Interessado: CÂM.MUN.JOSÉ DA PENHA

DAM: EMENTA: PAGAMENTO DE DESPESAS. IRREGULARIDADES. NÃO

APROVAÇÃO DA MATÉRIA. APLICAÇÃO DE MULTA E RESSARCIMENTO AO ERÁRIO

As ações movidas pelo Ministério Público contra a atual administração de José da Penha, referentes a possíveis desvios de recursos do FUNDEB, promovida pelo grupo “amigos de José da Penha” e Vereadores da oposição (Carlos José e Jonas Monte) começam a fazer com que a população acredite que algo pode ser feito para combater irregularidades contra o erário público e que os administradores também podem sofre as consequências por seus atos, responderem POR CRIMES DE RESPONSABILIDADE E IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA, amplamente respaldado por nossa Constituição Federal no seu Art. 37, §4, 85, 102 inciso I alínea c e pelas Leis 8.429/92 e 10.028/2000.

FONTE: JUNIOR-DUBA.BLOGSPOT.COM

NADA MELHOR COMO A DEMOCRACIA: PARA O BEM OU PARA O MAL. SE O POVO APRENDER EM NÍVEL MUNICIPAL O PODER QUE TEM E O QUANTO DESCONHECE AS FORTUNAS EM DINHEIRO QUE POSSUEM TALVEZ A COISA FOSSE OUTRA.