DINAMISMO ADMINISTRATIVO

Governo anuncia financiamento de R$ 20 bi para Estados

Depois de uma reunião de cerca de quatro horas com governadores e vices das 27 unidades da federação, o governo federal anunciou nesta sexta-feira (15) medidas para incentivar os investimentos dos Estados. A intenção é que o aumento desses gastos ajude a estimular a economia e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) nos próximos anos. A principal delas foi a liberação de uma linha de crédito de R$ 20 bilhões pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para investimentos, o que, segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), é a maior linha já criada para os Estados. Os entes pagarão juros subsidiados com prazo de 20 anos e terão até 31 de janeiro de 2013 para contratar os recursos. Além disso, a União vai dar início a uma nova temporada do PAF (Programa de Ajuste Fiscal), que avalia as contas dos Estados e habilita os entes a obter novos financiamentos. Segundo Mantega, alguns Estados ainda têm espaço fiscal autorizado no ano passado para contratar novos recursos, e outros terão novos limites estabelecidos em até um mês e meio. Outra medida foi tomada para incentivar a formação de PPPs (Parcerias Público-Privadas) entre os Estados e empresas. Nesses casos, haverá uma mudança contábil e os recursos repassados pelos Estados serão classificados como aporte de capital, e não mais como receitas das empresas. Com isso, elas ficarão livres de pagar PIS/Cofins e Imposto de Renda, o que barateia o empreendimento. "Com esse conjunto de medidas, nós estamos ampliando a capacidade de investimentos dos Estados. Isso vai se somar ao esforço que o governo vem fazendo para ampliar os investimentos", afirmou Mantega.

DÍVIDA

Apesar de permitir um maior endividamento dos Estados, Mantega disse que os Estados têm espaço para contratar novos financiamentos. "O sistema fiscal brasileiro é muito seguro, todos os Estados pagam suas dividas, é uma questão muito sólida", afirmou. O ministro negou que a ajuda dos Estados no crescimento econômico tenha sido condicionada a questões como a revisão dos juros das dívidas estaduais e a reforma tributária, defendidas por governadores. Mantega disse ainda que não há necessidade de novos aportes do Tesouro Nacional do BNDES neste momento, mas que isso será feito quando for preciso.