O BRASIL AVANÇANDO. Comissão do Senado aprova projeto que quer tornar crime hediondo desvios de recursos da Educação e da Saúde
A proposta de incluir entre os crimes hediondos as fraudes praticadas em licitações, contratos e programas nas áreas de Saúde e Educação públicas deve ser apreciada pela comissão especial do Senado que analisa o projeto de lei do novo Código Penal. Nesta terça-feira, a Comissão de Educação aprovou o projeto de lei que prevê maior rigor na punição de envolvidos em formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, além de peculato com o objetivo de desviar recursos das duas áreas essenciais do serviço público. A matéria será remetida à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O autor da proposta, Lobão Filho (PMDB/MA), lembrou que o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou estudo em que demonstra que praticamente 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas da Saúde e Educação.
FONTE: JUNIOR.DUBA@BLOGSPOT.COM
Nenhum comentário:
Postar um comentário