NEM TUDO ESTÁ PERDIDO

Vereador Jonas Monte presta contas de sua atuação. JP unida parabeniza e espera que todos também façam. O blog está aberto

Com o espírito republicano, o vereador J. Penhense Jonas Monte enviou prestação de contas de sua atuação na Câmara municipal. O blog está à disposição a todos quanto queiram fazer. Temos certeza de que nenhum mais fará.

VEJA:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE JOSE DA PENHA

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Gabinete Vereador Jonas Monte

R E Q U E R I M E N T O  L E G I S L A T I V O  Nº 001/2013.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de José da Penha – RN,

Conforme preceitos preconizados pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo, solicito a V. Excia. que submeta ao Plenário desta augusta Casa Legislativa para deliberação sobre requerimento de nossa autoria solicitando a REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 01 DE MAIO DE 2013 NO AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL O4 DE OUTUBRO AS 10 HS para discussão e encaminhamentos de proposições sobre A SITUAÇÃO DE ESTIAGEM QUE ASSOLA O NOSSO MUNICÍPIO.

O nosso município vive uma de suas piores secas, ocasionando sérios prejuízos aos nossos pequenos agricultores familiares e a nossa economia como um todo, além de estar prestes a sofre um verdadeiro colapso no abastecimento dágua da zona urbana, haja vista o nosso reservatório Flechas encontrar-se com sua capacidade inferior a 20 % segundo dados do DNOCS.

Assim sendo, achamos o momento oportuno para que de forma conjunta, este poder e os demais órgãos relacionados ao tema como: Poder Executivo, Secretaria Municipal de Agricultura,  Emater, Dnocs, Ufersa, Uern, IFRN, Semarh, Defesa Civil, Escolas do município, Associações comunitárias, Ong´s, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Igrejas e demais interessados possam discutir, avaliar e propor ações que possam ao menos amenizar os efeitos e sofrimento decorrente desta calamidade pública.

As despesas decorrentes do evento serão custeadas pela Câmara Municipal de Jose da Penha - RN

Na certeza de encontrar em meus pares, parceiros comprometidos com os reais interesses da nossa sociedade, para os quais fomos eleitos, conto com a aprovação de todos.

Plenário da Câmara de Vereadores de José da Penha – RN, em 21 de março de 2013.

Jonas Monte

Vereador

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE JOSE DA PENHA

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Gabinete Vereador Jonas Monte

R E Q U E R I M E N T O  L E G I S L A T I V O  Nº 002/2013.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de José da Penha – RN,

Conforme preceitos preconizados pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo, solicito a V. Excia. que submeta ao Plenário desta augusta Casa Legislativa para deliberação sobre requerimento de nossa autoria solicitando a COLOCAÇÃO DE PROTEÇÃO (CORRIMÃO GALVANIZADO) nas extremidades da calçada do Mercado Público desta cidade

Como é do conhecimento de todos, as calçadas do nosso mercado público em vários pontos é bastante alta, colocando em risco a segurança daqueles que por ela trafegam, principalmente idosos e crianças, como também de todas as pessoas principalmente em eventos festivos no centro da cidade.

Vários acidentes em decorrência desta realidade foram registrados, tendo recentemente sendo um deles responsável pela morte do nosso conterrâneo e amigo “Lisboa Damião” a quem com este gesto rendemos nossas homenagens, e que a sua morte seja um marco decisivo para a realização desta providência por parte do Poder público municipal, responsável direto pelo bem estar e segurança da nossa população.

Na certeza de encontrar em meus pares, parceiros comprometidos com os reias interesses da nossa sociedade, para os quais fomos eleitos, conto com a aprovação de todos.

Plenário da Câmara de Vereadores de José da Penha – RN, em 21 de março de 2013.

Jonas Monte

Vereador

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE JOSE DA PENHA

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Gabinete Vereador Jonas Monte

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de José da Penha – RN,

O VEREADOR JONAS MONTE, representante do Partido Democrático Trabalhista – PDT, com assento nesta casa, vem na forma regimental apresentar o que segue:

PROJETO DE LEI Nº _____/2013.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE FILTRO SOLAR (Protetor Solar) para pessoas que exerçam atividades no âmbito da agricultura familiar, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Endemias e Garis.

Fica o município de Jose da Penha, autorizado a instituir no âmbito do município de Jose da Penha – RN, O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE FILTRO SOLAR (Protetor Solar) AS PESSOAS QUE EXERCAM AS ATIVIDADES ABAIXA EXPECIFICADAS. o filtro solar deverá ter, no mínimo, o Fator 30 de Proteção - FPS, como, também, oferecer proteção completa para os raios UV-A e UV-B. As pessoas atendidas pelo programas deverão receber a orientação adequada sobre como e quando usar o produto. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária do município de Jose da Penha-RN

01 – Atividades agropecuárias no âmbito da agricultura familiar;

02 – Agentes comunitários de saúde e endemias;

03 – Serviços de limpeza urbana.

O protetor solar será distribuído nos postos de saúde existentes no município, zonas urbana e rural, a pessoas previamente cadastradas que atendam aos critérios acima especificados.

JUSTIFICATIVA

Dados do Ministério da Saúde indicam que o Câncer de Pele será uma das doenças que mais afetará a nossa população, principalmente em algumas regiões do nordeste. Em nosso município já são diversos casos que temos conhecimento, alguns em tratamento e outros que já foram a óbitos.

Compartilhamos da ideia que custa menos sacrifícios físicos, matérias e econômicos, as  ações relacionadas a saúde preventiva da nossa população, por isso nos somamos através desta iniciativa a todos aqueles que lutam por uma saúde pública mas eficaz e menos onerosa.   

Nos dias atuais por conta da exposição intensa ao sol, as campanhas de prevenção ao câncer de pele se tornam mais comuns. Nesse contexto, o uso do filtro solar tem extrema importância na prevenção dessa doença. São cuidados indispensáveis nos dias de hoje. Ainda assim, é errado pensar que esses cuidados devem ser deixados de lado..        Grande parte dos casos de câncer de pele está relacionada ao raio ultravioleta B, que é mais agressivo à pele e penetra conforme a intensidade solar. Já o ultravioleta A tem relação com o melanoma, que é um câncer mais severo. O raio penetra a camada de ozônio com facilidade e atinge as pessoas de forma menos intensa, mas contínua", Especialistas do Instituto do Câncer de São Paulo explicam que o câncer de pele é um tipo de efeito cumulativo, que pode aparecer 20, 30 ou 40 anos depois da exposição exagerada aos raios UV A e UV B. Dado do Ministério da Saúde mostram que, por ano, cerca de 120 mil novos casos de câncer de pele sejam descobertos no Brasil.

Na certeza de encontrar em meus pares, parceiros comprometidos com os reias interesses da nossa sociedade, para os quais fomos eleitos, conto com a aprovação de todos.

Plenário da Câmara de Vereadores de José da Penha – RN, em 21 de março de 2013.

Jonas Monte

Vereador