MEDIDAS IMPORTANTES PARA O RN

Ministério aprova projeto que amplia sistema carcerário no RN

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça aprovou projeto do Governo Estado que prevê a construção de uma cadeia pública em Ceará-Mirim e a ampliação do Complexo Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró. O órgão federal vai liberar R$ 24,5 milhões, e a contrapartida estadual será de R$ 8,3 milhões. O objetivo é a criação de 1.206 vagas no sistema carcerário do Rio Grande do Norte. No dia 17 de maio, a governadora Rosalba Ciarlini foi a Brasília atendendo convite feito pelo ministro Joaquim Barbosa em 19 de abril, quando ele esteve em Natal acompanhando os trabalhos do Mutirão Carcerário do CNJ no estado. Naquela ocasião, o ministro constatou a gravidade da situação do sistema penitenciário local, que enfrenta problemas como superlotação, violência, insalubridade e deficiências no atendimento médico aos detentos. O secretário anunciou também que outras obras estão programadas para o sistema carcerário, todas financiadas exclusivamente pelo governo estadual, com custo total de R$ 38,7 milhões. Em julho, segundo ele, começa a construção da Casa de Albergue de Natal, com conclusão prevista para novembro e capacidade de 300 vagas para cumpridores de pena dos regimes aberto e semiaberto. Outra obra com início previsto para julho é a de reforma e ampliação da Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, destinada a ampliar a capacidade da unidade com 80 novas vagas. Ela deve estar concluída em janeiro de 2014, de acordo com o secretário Júlio Queiroz. Já a construção do Centro de Detenção Provisória em Patu vai gerar 80 novas vagas no sistema carcerário, devendo começar também em julho, com término previsto para janeiro de 2014. O secretário informou ainda que nos próximos dias o Governo do estado lançará o edital para licitação de dois empreendimentos. Um deles é a construção do Módulo de Triagem e da nova cadeia pública do Complexo Penal Dr. João Chaves, de Natal, que passará a ter mais 312 vagas. Haverá também reforma da Penitenciária de Pau dos Ferros para melhorar a estrutura da unidade. Na reunião, que contou também com a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o Governo apresentou o projeto que foi aprovado pelo Depen no fim de maio. Segundo o secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, Júlio César de Queiroz, as duas obras devem começar em novembro deste ano, e a conclusão está prevista para novembro de 2014.

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