Relator do Orçamento quer destinar R$ 2,2 bilhões para pequenos municípios
O
relator geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP),
apresentou hoje seu relatório preliminar na Comissão Mista de Orçamento
(CMO) propondo a criação de um novo tipo de emenda para tentar
beneficiar diretamente municípios com até 50 mil habitantes. Os
recursos, de R$ 2,2 bilhões, serão destinados justamente no ano em que
os eleitores vão as urnas para escolher os prefeitos e vereadores. A
ideia precisa ainda ser aprovada pela comissão, o que pode acontecer na
próxima semana. O presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB), já manifestou apoio. A proposta do petista é que a
destinação dos recursos seja decidida por meio de assembleias realizadas
em cada cidade com coordenação das prefeituras e das câmaras
municipais. Se não for realizada uma audiência e comunicado à comissão o
resultado até o dia 23 de novembro, o dinheiro daquela cidade será
carimbado para a área da saúde. Essa sistemática é semelhante ao modelo
de orçamento participativo que é defendido pelo PT e aplicado em algumas
administrações do partido. Os recursos serão divididos tendo em
relação o número de habitantes. As cidades com até 5 mil moradores
receberão R$ 300 mil. As com até 10 mil habitantes, R$ 400 mil, as de
até 20 mil, R$ 500 mil, e as cidades de até 50 mil habitantes terão R$
600 mil. Segundo Chinaglia, serão 4.953 municípios beneficiados que,
juntos, têm uma população de 65 milhões de habitantes. O petista
nega que o fato de 2012 ser um ano eleitoral possa desvirtuar a ideia.
"Não posso transformar a eleição num problema. Se um prefeito está mal
avaliado, você acha que R$ 300 mil vai mudar isso?", questiona. Ele
destacou ainda que, ao destinar recursos para todos os municípios, não
há possibilidade de se privilegiar aliados do governo federal.
Questionado se o prefeito ou outros políticos das cidades não poderão se
declarar "dono" da obra feita com o recurso, Chinaglia minimizou. "Se
eu for trabalhar em cima do vício, não consigo fazer nada. Se acontecer
isso, é o mesmo risco de quando você faz outra transferência de recursos
federais para Estados e municípios". A ideia apresentada por
Chinaglia foi a forma encontrada por ele para tentar segurar o desejo
dos parlamentares de aumentar suas emendas individuais. Seu parecer
preliminar mantém em R$ 13 milhões os recursos que cada deputado e
senador pode destinar do Orçamento. Com isso, o montante de emendas
parlamentares continuará em R$ 7,7 bilhões. O relator alterou
ainda outro ponto de seu parecer. Para dar mais flexibilidade aos dez
relatores setoriais, que analisam os recursos de cada área do governo,
ele ampliou de R$ 1,8 bilhão para R$ 6,1 bilhões o montante que poderá
ser incluído nesta fase. Com isso, as emendas de bancadas estaduais e de
comissões cresceram em igual proporção. Chinaglia restringiu, porém, o
remanejamento de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento de
15% para 10% e dos demais investimentos de 30% para 20%. A
comissão de Orçamento aprovou ontem o relatório de receita feito pelo
senador Acir Gurgacz (PDT-RO) aumentando em R$ 26,1 milhões a receita
líquida para o próximo ano. Com as mudanças sugeridas até agora pelo
relator geral restarão R$ 11,2 bilhões para atender a diversas demandas.
Somando-se somente os pedidos para compensação a estados exportadores, a
chamada lei Kandir, os pleitos das áreas de Agricultura, Saúde, Forças
Armadas, os pedidos de reajustes com pessoal e a possibilidade de
correção maior de benefícios previdenciários devido à inflação chega-se a
quase R$ 30 bilhões. Diante da falta de recursos para atender a
todos os pedidos, Chinaglia optou por adiar essas discussões deixando os
R$ 11,2 bilhões para serem destinados apenas em seu relatório final,
que deverá ser apresentado em dezembro.
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