MAIS UM PREFEITO DO PSDB É CASSADO

Prefeito tucano tenta reaver cassação no TRE-PB

FATO SE DEU NO INTERIOR DA PB

A defesa do prefeito José Leonel (PSDB), do município de Mulungu, representada pelo advogado Marco Souto Maior Filho, protocolou, na tarde desta quinta-feira (24) um Medida Cautelar, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, para suspender os efeitos da decisão da juíza substituta Thana Micheli, 46ª Zona Eleitoral de Alagoinha, que cassou o mandato do gestor por ele ter concedido uma entrevista a uma emissora de rádio local em 2008. Além do prefeito, Também foram cassados o vice-prefeito, Ricardo Bandeira (PR), a vereadora Joana D’arc Bandeira (esposa do vice), o vereador Luiz Ribeiro e o ex-vereador Adailton Julião. O advogado Marcos Filho disse que a defesa tem convicção que houve um equívoco na decisão da juíza, já que inexiste qualquer infração da legislação eleitoral no processo que culminou na cassação. “Levantamos inúmeras nulidades na decisão e agora vamos pedir que o mandato do gestor seja restabelecido. Tenho certeza que o Trbunal irá suspender essa decisão para fazer uma melhor e mais apurada análise no tribunal pleno”, disse. Em contato com a reportagem do portal PB Agora, o prefeito disse que recebeu a decisão da justiça eleitoral de Alagoinha com tranqüilidade, muito embora respeite, mas não concorde com o resultado. “Não pratiquei nenhum ato contra a legislação eleitoral e creio que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba irá trazer a normalidade para o município de Mulungu”, avaliou.

ENTENDA

José Leonel (PSDB) foi punido com a cassação de seu mandato pelas acusações de a prática de conduta vedada pelo suposto uso de programa social do município, para promoção de suas campanhas eleitorais. "É de se aplicar as sanções cominadas na legislação pertinente, quais sejam cassação de diplomas, declaração de inelegibilidade e aplicação de multa", relatou em sua decisão a juíza substituta Thana Micheli. O processo é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Objeto comum. Julgmento comjunto em razão de conexão. Uso de programa pago pelo município para promoção de candidaturas. Pedido explícito de votos. Potencialidade de influência no resultado do pleito evidenciada. Pedido julgado procedente. Condenação dos investigados na forma dos Arts: 73, INC. II, §§ 4º e 5º DA LEI n.º 9504/97 C/C ART. 22,INC. XIV DA LC N.º 64/90 E ART. 16-A, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO/TSE n.º 22.874/2008. Cassação de diplomas determinada. Inelegibilidade reconhecida. Multa aplicada".