TOMARA QUE DÊ CERTO

Senado aprova texto-base do projeto que reforma Código Florestal

Por 59 votos contra 7, o Senado aprovou nesta terça-feira o texto-base do projeto que reforma o Código Florestal. Os senadores, no entanto, ainda precisam analisar mais de 40 emendas que foram apresentadas e que pedem mudanças no texto. Há um acordo de líderes para que as propostas sejam votadas ainda na noite de hoje. O PSOL foi o único a recomendar a rejeição do texto.Um dos relatores do projeto, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que mais da metade dessas emendas estão prejudicadas e serão derrubadas porque tratam da proposta aprovada pela Câmara, que já passou por modificações em três comissões do Senado. Os senadores devem discutir pelo menos duas mudanças significativas que foram negociadas com o governo antes da votação. A principal divergência é quanto a manutenção de parte dos manguezais como áreas de proteção permanente. Nesse bioma, ocorre a produção de camarão. A bancada do Nordeste, que tem apoio dos ruralistas, defende que os mangues não sejam considerados áreas de preservação, o que livraria a produção de regras rígidas. Uma emenda deve permitir que autorizações seja concedidas quando houver interesse social. Pelos cálculos de técnicos do governo, 65% dos mangues terão que ser preservados.

	Antonio Cruz/Agência Brasil
	Ativistas do Greenpeace protestam em frente ao Congresso, em Brasília, contra votação do Código Florestal

Outra questão polêmica é em relação às atividades rurais nas bacias hidrográficas mais ameaçadas. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) propõe que comitês de bacia tenham prerrogativa para decidir o aumento de percentuais de proteção dessas áreas. Os ruralistas dizem que isso dá poder demais para os comitês. A alternativa em discussão é permitir que os governadores decidam sobre a proteção especial após ouvir os comitês. Uma proposta que chama atenção é a emenda do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que propõem desmatamento zero por dez anos na Amazônia. Ele reuniu apoio de 11 colegas.

ANISTIA

Peça-chave da legislação ambiental brasileira, o Código Florestal impõe limites ao avanço da produção agrícola e da pecuária no país ao definir quais áreas podem ser ocupadas pelos proprietários rurais e quais devem ser obrigatoriamente preservadas. A proposta poupa a presidente Dilma de desgaste ao excluir a anistia explícita a desmatadores embutida no projeto da Câmara dos Deputados. O texto da Câmara regularizava toda a produção agropecuária nas áreas de preservação permanente, deixando sem recuperação 55 milhões de hectares de florestas desmatadas até 22 de julho de 2008 --uma área do tamanho da França. Os desmatadores ficariam livres de multa. Os senadores obrigam os fazendeiros a recompor de 15 metros a 100 metros de mata ciliar. Propriedades até quatro módulos são isentas. Na volta do texto para Câmara, esse ponto deve ser rediscutido. O projeto mantém 2008 como data-limite para a regularização, livrando de multa os proprietários que aderirem a planos de regularização a serem implantados em um ano. A proposta agrada ao governo que avalia que os senadores melhoraram e avançaram na proposta encaminhada pela Câmara. A ministra Izabela Teixeira (Meio Ambiente) e assessores participaram ativamente das negociações, permitindo, por exemplo, a anulação de multas aplicadas a fazendeiros que desmataram sem autorização áreas que podiam ser exploradas, mas só com licença ambiental. O projeto estabelece ainda que o Brasil poderá impor barreiras comerciais a produtos agrícolas de países que não adotem legislações ambientais "compatíveis" com a brasileira. Foram mais de cinco horas de discussão. O tema dividiu os senadores. Parlamentares alinhados aos ambientalistas fizeram discurso contra a matéria. Argumentam que a proposta deixa brecha para novos desmatamentos e fragiliza a legislação ambiental. 0 senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou que o texto prejudica especialmente a Mata Atlântica e fragiliza a legislação amebiental. "O Brasil precisa e pode ser uma potência ambiental. Nós precisamos e podemos ser uma potência utilizando os recursos que temos nas nossas florestas. Nós não podemos e não precisamos de legislações que relativizem a proteção ambiental brasileira." Presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) disse que esse é o texto possível, que os produtores não saem 100% satisfeitos. Ela lembrou que essa discussão dura mais de 15 anos no Congresso e afirmou que a proposta vai permitir a recuperação de 30 milhões de hectares e representa uma redução de US$40 bilhões no agronegócio. "É um prejuízo. Isso não é qualquer coisa. É um forte impacto na produção, no PIB e na geração de empregos. Agora, não é um texto ideal para todos, mas o texto possível." Estremecido com os movimentos ambientalistas, Viana voltou a alfinetar os segmentos. "Tem alguns que não vivem sem problemas." E completou: "Isso não trás alvore de volta, não ajuda o Brasil. as condições estão dadas.' Para Márcio Astrini, do Greenpeace, o Senado produziu um texto com uma série de dúvidas que poderão ser enfrentadas na Justiça. "São várias as inseguranças que podem chegar na Justiça. Como essa interpretação da anistia. O Ministério Público, técnicos do Senado, cientistas todos apontam que há anistia, menos o governo que adotou um discurso diferente". A Polícia do Senado adotou um sistema mais rígido de controle para acesso às dependências da Casa durante a votação. Os protestos de estudantes ocorreram no local de desembarque dos parlamentares. Como a proposta sofreu mudanças no Senado, se aprovada, terá que passar por uma nova avaliação dos deputados.