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TCU derruba a prova central do mensalão

A menos de quinze dias para o início do “julgamento do século”, uma decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União pode ser determinante para o futuro dos réus da Ação Penal 470. O TCU considerou regulares os contratos de publicidade de R$ 153 milhões do Banco do Brasil com as agências de publicidade DNA e SMPB, que pertenciam ao empresário Marcos Valério de Souza. Isso reforça o que foi dito, dias atrás, pelo criminalista Marcelo Leonardo, que fará a defesa oral de Valério no Supremo Tribunal Federal. “Não houve recursos públicos, apenas empréstimos privados”. O PT admite que tomou empréstimos bancários, junto ao Rural e ao BMG, para honrar dívidas de campanha próprias e de alguns partidos da base aliada. A decisão do TCU foi tomada a partir de relatório preparado pela ministra Ana Arraes, cujo voto foi acompanhado pelos demais ministros. O primeiro a ser beneficiado é o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, que foi denunciado por ter validado os principais contratos de publicidade de Valério na administração pública federal. De acordo com o TCU, os contratos seguiram o padrão de normalidade do Banco do Brasil e não diferem dos que foram fechados com outras agências de publicidade. Curiosamente, as agências de publicidade de Valério entraram para o governo federal no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Foram apadrinhadas pelo ex-ministro Pimenta da Veiga, das Comunicações, que é amigo pessoal de Valério. Continuaram no governo Lula, até o escândalo do suposto mensalão, ocorrido em 2005. Embora já ajude a livrar a cara da Pizzolato, a decisão do TCU pode ter também repercussões maiores sobre outros réus. A começar, pelo próprio Valério. O empresário sustenta que, entre o fim da campanha presidencial de 2002 e o início do governo Lula, foi apresentado ao ex-tesoureiro Delúbio Soares, do PT, pelo ex-deputado Virgílio Guimarães. Ajudou a resolver o problema das dívidas de campanha com o partido por meio dos empréstimos bancários. E, no caso do Rural, ele argumenta que tentou fazer lobby para que o banco assumisse a massa falida do Banco Mercantil de Pernambuco – o que não ocorreu. Por isso, Valério chegou a dizer que foi um lobista fracassado. Essa decisão do TCU também corrobora a tese de caixa dois eleitoral – e não de compra regular de parlamentares. Isso porque os empréstimos foram tomados logo no início do governo Lula. Os contratos de publicidade eram renovados periodicamente.