Governo quer exigir ficha limpa de dirigente de ONG
Após discussão com outros sete ministérios, a Secretaria-Geral e a Casa
Civil encaminharam à presidente Dilma Rousseff texto de projeto de lei
que altera algumas das principais regras de funcionamento das ONGs no
Brasil. Entre as medidas, estão a exigência de que os dirigentes tenham ficha
limpa na Justiça para receber dinheiro público, aceitem salários
regulados pelo governo e mudem os estatutos das organizações para tentar
barrar o enriquecimento ilícito de seus integrantes. As regras são controversas e, se aprovadas, vão mudar completamente o funcionamento das organizações não governamentais. Desde 2008, foram mais de R$ 6 bilhões em repasses do governo para essas
entidades, mas não há lei para regular o setor, que se vale das normas
de repasses da União a Estados e municípios. Em 2011, na chamada "faxina" do governo Dilma, três ministros caíram
após suas pastas serem alvejadas por irregularidades com ONGs: Esporte,
Turismo e Trabalho. Após a queda de Orlando Silva, do Esporte, o governo chegou a suspender repasses a ONGs e determinou um pente-fino em convênios.
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A proposta de exigir ficha limpa para os dirigentes segue o molde da
exigência feita aos políticos candidatos. O dinheiro será barrado não só
para entidades ligadas a dirigentes condenados, mas em período de até
oito anos após a decisão que o condenou. O texto, que além dos ministérios foi discutido com 14 entidades,
precisa apenas da aprovação de Dilma para seguir para o Congresso. Outra exigência da proposta é criar um mecanismo para impedir que as
ONGs, entidades sem fins lucrativos, sejam usadas para o enriquecimento
dos seus membros. A ideia é obrigar as entidades a alterarem seus estatutos se quiserem receber dinheiro público, o que encontra resistência. Pelo texto, o patrimônio das ONGs não poderá ser distribuído aos seus
integrantes. Caso a entidade seja fechada, os bens devem ser destinados a
outra instituição similar. Se sobrar dinheiro, o montante também não
seria distribuído entre seus membros. Além disso, as ONGs deverão aceitar que os salários sejam pagos pelo
governo, nos projetos, em valores abaixo do teto constitucional,
atualmente em R$ 26,7 mil (o salário de um ministro do Supremo Tribunal
Federal). Outra medida é submeter projetos acima de R$ 600 mil a uma auditoria
externa independente. Além disso, os ministérios deverão criar uma
comissão específica para monitorar as parcerias. Segundo levantamento do governo, entre setembro de 2008 e julho deste
ano, os projetos acima de R$ 600 mil representaram cerca de 20% dos
projetos, mas concentraram 80% dos repasses. "Até hoje não existia nada que tratasse de forma direta da relação entre
esses entes e as ONGs. Isso criava insegurança para todos", diz Vera
Maria Masagão Ribeiro, representante da Abong (Associação Brasileira de
ONGs) que participou da elaboração do projeto de lei.
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