Governo vai premiar agências que aumentarem o rigor na fiscalização
O governo prepara uma reestruturação das agências reguladoras -responsáveis por garantir a qualidade de serviços como telefonia, aviação, eletricidade, transporte e abastecimento de água. Num primeiro momento, elas ganharão capacidade de fiscalização, mas estarão sujeitas a um controle maior por parte do governo federal. No médio e longo prazo, elas deverão perder, para os ministérios, o poder de concessão dos serviços, que é um dos pilares do modelo instaurado no governo FHC. Na avaliação da atual gestão, o sistema está "defasado". As primeiras medidas estão ainda sendo acertadas e devem ser anunciadas até sexta. A presidenta Dilma Rousseff vai condicionar o repasse de verbas extras à "produtividade" de cada agência reguladora. Os órgãos terão que elaborar um novo regulamento especificando os níveis de serviço a serem cumpridos pelas concessionárias. Aqueles que conseguirem fazer com que as empresas reguladas cumpram as metas e elevem os padrões de qualidade receberão mais recursos. Esse "bônus" estará previsto no Orçamento e deverá estimular a contratação de mais funcionários para a equipe de fiscalização das agências, que o governo pretende ver "turbinada" no curto prazo. O cadastro de reclamações dos Procons será uma das principais referências para o cumprimento dos "níveis de serviço" pelas agências. Um dos modelos em estudo para normatizar a nova relação entre agências e governo são os contratos de gestão. Por eles, os reguladores podem até ser punidos se não atingir as metas.
SE AS AGÊNCIAS SE TORNAREM CADA VEZ MAIS TÉCNICAS E MENOS POLÍTICAS, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SE TORNARÁ MAIS EFICAZ E OS INCOMPETENTES NÃO TERÃO MAIS VEZ. VAMOS TORCER! EM JOSÉ DA PENHA DEVERIA ACONTECER O MESMO. TEM GENTE QUE NÃO SABE NEM LER E TEM CARGOS DE CONFIANÇA. VERGONHA, BRASIL!
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