A IMORALIDADE ESTÁ ESPALHADA POR TODO PAÍS

Festival de Nepotismo: prefeito da cidade de Teixeira, no interior da Paraiba, emprega quase dez parentes no primeiro escalão. Pai, irmã e sobrinhos são beneficiados

Em Teixeira, no interior paraibano, tanto faz o prefeito Wenceslau Souza Marques promover um churrasco ou dar expediente na prefeitura: ele vai estar sempre junto da família. É que a lista de parentes do prefeito nomeados na prefeitura municipal de Teixeira chegar a fazer inveja a qualquer prefeito normal. Somente uma primeira lista divulgada esta semana aponta oito parentes do prefeito agarrados a cargos comissionados de primeiro e segundo escalões da prefeitura. A começar pela irmã do prefeito, Maria Espedita Souza Marques, que é secretária de Saúde da cidade. O Chefe de Gabinete, o secretário de Obras, o Secretário de Comunicação e o Secretário de Esportes também compõem a família de Wenceslau. Ele é praticamente um “pai” para cunhados, sobrinhos e primos. Mas parece que o Ministério Público não chega em Teixeira.  

Em Teixeira, o eleitorado é formado por pouco mais de dez mil eleitores. Wenceslau foi eleito com 4.538 votos.  

Veja a lista:  

- INÁCIO DE OLIVEIRA AMORIM ( Cunhado do Prefeito - Secretário de Obras)  

- THIAGO LENNON GABRIEL ( Sobrinho da Esposa do Prefeito - Sec. Adjunto de Obras)  

- ESPEDITO SEILVAIRA DE OLIVEIRA (Pai de Thiago, é também cunhado do Prefeito - Sec de Comunicação)  

- JUDAS TADEU ALVES CAMPOS (Thadeu Calçados) ( Cunhado do Prefeito - Sec. de Esportes)  

- MARIA ESPEDITA SOUZA MARQUES ( Irmã do Prefeito - Sec. de Saúde)  

- MARIA APARECIDA PAZ DE AMORIM (Prima legítima do Prefeito - Sec. Adjunta de Saúde)  

- WEDSON AMORIM (Primo Legítimo do Prefeito - Chefe de Gabinete)  

- HARDILES AMORIM ( Sobrinho do Prefeito - Sec. Adjunto Administração)  

NA SUA CIDADE ACONTECE ISSO TAMBÉM? QUEM SÃO OS BENEFICIADOS? VOCÊ ACHA JUSTO? O QUE VOCÊ PODE FAZER PARA QUE ISSO MUDE?

DE VEZ EM QUANDO...

Prefeito de Currais Novos Geraldo Gomes é condenado a perda do cargo de gestor

O prefeito de Currais Novos, Geraldo Gomes, foi condenado a perder o cargo de gestor, suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos e ao pagamento de multa. A punição ao prefeito ocorreu no processo em que é acusado de fraude na contratação do engenheiro Jeremias dos Santos Silva.  O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, autor da sentença, observou que houve ilegalidade, já que o engenheiro foi contratado pelo valor de R$ 3.720, quando um engenheiro concurso da Prefeitura tem o salário base de R$ 473,35. “Declaro, ainda, a perda da função pública por parte do Prefeito GERALDO GOMES DE OLIVEIRA em razão da prática do ato de improbidade administrativa”, escreveu o magistrado ao final da sentença. A perda do cargo ocorre apenas quando o processo transita em julgado, o prefeito Geraldo Gomes ainda pode recorrer. Jeremias Silva trabalhou para a Prefeitura no período de dezembro de 2010 a fevereiro de 2011 e foi contratado com dispensa de licitação. “Se poderia ser pago pelo Município vencimentos no valor de R$ 3.720, deveria ser tal valor pago à Engenheira Civil Concursada, que pediu exoneração exatamente em razão de receber R$ 473,35″, escreveu o magistrado na decisão. ” Quanto à decretação da suspensão dos direitos políticos, necessária em razão da prática do ilícito pelo Prefeito Municipal, que deve servir de exemplo para a população, fixo a mesma em seu grau mínimo, ou seja, pelo prazo de cinco anos (art. 12, inciso II, da Lei de Improbidade), quantificação esta que se mostra razoável, ante a existência de dano e a extensão da ofensa aos princípios da Administração decorrente da prática do ato ímprobo, conforme regra do art. 12, incisos II e III e, também, como forma de inibir a prática referida nos presentes autos, pois o próprio promovido GERALDO GOMES afirmou ter conhecimento da realidade orçamentária de Currais Novos, da necessidade da contratação de Engenheiros Civis, não tendo realizado concurso público mesmo diante da tal situação”, escreveu o magistrado na sentença. Além da suspensão dos direitos políticos, Geraldo Gomes foi condenado a ressarcir solidariamente, junto com Jeremias Santos, o valor de R$ 19.479,90.

SE PROCURAR VÃO ENCONTRAR MUITOS MAIS E DE TODA "ESTIRPE". COMO É BOM VIVER SEM FISCALIZAÇÃO E COM A FARRA DO DINHEIRO GORDO DO POVO, NÉ?

TRABALHO

Padilha destaca parcerias entre ministérios para melhorar qualidade de vida da população

Em entrevista pública, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha afirmou que as parcerias do Ministério da Saúde com outros ministérios são fundamentais para melhorar a qualidade de vida da população brasileira. “A saúde de uma pessoa é resultado de como essa pessoa vive e como ela mora e os hábitos que ela tem, e o grau de informação que ela tem sobre os seus problemas de saúde. É por isso que a parceria do Ministério da Saúde com outros ministérios é fundamental para que nós possamos melhorar a qualidade de vida da população brasileira”. De acordo com o ministro dois grandes eixos de parcerias são fundamentais para o desenvolvimento de uma política de extensão da cidadania que, segundo ele, é uma das ações fundamentais de parcerias com outras pastas. “E eu quero chamar a atenção para dois grandes eixos de parcerias: o primeiro, que vê a saúde como política social, e como promoção e expansão de cidadania. Tendo o programa ‘Brasil Sem Miséria’, coordenado pelo ministério de Desenvolvimento Social, como o grande eixo dessa política de ampliação da cidadania. E para o ‘Brasil Sem Miséria’ o Ministério da Saúde tem uma participação decisiva, pois até 2014, nós criaremos mais de 300 consultórios na rua, que atenderão uma parte das famílias que realmente estão excluídas do programa Bolsa Família”. Segundo Padilha o outro eixo fundamental é a saúde sendo vista como desenvolvimento pois, segundo ele, a saúde hoje não é mais só uma agenda social, e sim uma agenda econômica do país. “A saúde demanda 8% do PIB, e 35% do esforço de inovação tecnológicas no nosso país é da área da saúde. A saúde emprega mais de 12 milhões de trabalhadores nos vários setores da saúde, ou seja, não é possível o país crescer e ser rico economicamente, se não tiver uma forte agenda de desenvolvimento no campo da saúde, na indústria farmacêutica, na indústria de equipamentos e na indústria de serviços. Por isso, nós temos uma grande parceria com o Ministério de Desenvolvimento de Indústria e Comercio, Ministério de Ciência e Tecnologia e com o Ministério da Fazenda dentro do programa Brasil Maior.”, explicou o ministro.

AINDA TEM MUITO MAIS QUE SEQUER SABEMOS

Fantástico mostra como é feita fraude em licitações de saúde pública

Esquema de propina em hospitais foi denunciado pelo 'Fantástico'.
Reportagem simulou licitações com quatro fornecedoras do governo federal.

“O mercado pratica 10%. É o normal, é o praxe. Aí tem uma negociação melhorzinha e faz pra 15%". A frase acima mostra como funciona um esquema para fraudar licitações de saúde pública, feito entre empresas fornecedoras e funcionários públicos. A reportagem do Fantástico esteve por dois meses no setor de compras do hospital de pediatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro e flagrou como é feita a fraude. A lei brasileira prevê que empresas disputem mesmo licitações feitas em regime emergencial. Ou seja, qualquer empresa que queira fornecer um produto ou serviço para um hospital público precisa apresentar um orçamento e concorrer com outras. No esquema flagrado pelo Fantástico, as fornecedoras se unem para fraudar a disputa. A que quer ganhar paga uma porcentagem do total do contrato para as demais -- que entram na concorrência com orçamentos mais altos. Entram para perder. "Eu faço isso direto. Tem concorrência que eu nem sei que estou participando," comenta Renata Cavas, gerente da Rufolo Serviços Técnicos e Construções, empresa chamada para a licitação de contratação de mão de obra para jardinagem, limpeza, vigilância e outros serviços que ganharia R$ 5.200.000 se a licitação tivesse existido. Três das empresas envolvidas são investigadas pelo Ministério Público por diferentes irregularidades. E, mesmo assim, receberam juntas R$ 500 milhões só em contratos feitos com verbas públicas. A Toesa Service, uma locadora de veículos, foi convidada para a licitação de aluguel de quatro ambulâncias. “Cinco. Cinco por cento. Quanto você quer?”, pergunta de imediato o gerente Cassiano Lima. Falando em um código em que a palavra "camisas" se refere à porcentagem desviada, ele aumenta a propina. “Dez camisa [sic], então? Dez camisa?". David Gomes, presidente do conselho da Toesa, garante que o golpe é seguro e, o pagamento, é realizado em dinheiro ou até mesmo em caixas de uísque e vinho. A Toesa ganharia R$ 1.680 milhão pelo contrato. "Eu vou colocar o meu custo, você vai falar assim: ‘Bota tantos por cento’. A margem, hoje em dia, fica entre 15 e 20", explicam Carlos Alberto Silva e Carlos Sarres, diretor e gerente da Locanty Soluções e Qualidade, convidada para a licitação de coleta de lixo hospitalar. "Nós temos hoje, aproximadamente, três mil clientes nessa área de coleta", afirmam. Para esconder a fraude da fiscalização, o dinheiro do suborno é espalhado por vários itens da proposta vencedora. O dono da Rufolo diz à reportagem, que está acostumado a fraudar licitações, e a gerente Renata comenta que o fraude nas licitações é "ética de mercado". "No mercado, a gente vive nisso. Eu falo contigo que eu trago as pessoas corretas. Eu não quero vigarista, não quero nunca".

NOTA DO BLOG: E NAS PREFEITURAS E NOS ESTADOS COMO ESTÁ A SITUAÇÃO, HEIN? VOCÊ CONFIA NO SEU GOVERNO? TUDO ESTÁ ÀS CLARAS? ESSE BRASIL SÓ QUEM MUDA É VOCÊ.

ATÉ DE ONDE MENOS SE ESPERA... EIS A OPOSIÇÃO BRASILEIRA

Demóstenes Torres ganhou telefone antigrampo de bicheiro

Amigo declarado do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), recebeu de presente um telefone antigrampo para poder falar exclusivamente com o contraventor. Antes disso, Cachoeira - preso no mês passado na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal - dera ao parlamentar, de presente de casamento, um fogão e uma geladeira. O telefone foi comprado por Cachoeira nos Estados Unidos. De acordo com relatório do Ministério Público Federal (MPF), divulgado pelo site da revista “Época”, 15 aparelhos foram habilitados em Miami. A intenção era fugir de possível grampo. Os procuradores afirmam que os telefones foram distribuídos a “membros do grupo criminoso”. Segundo reportagem da imprensa, Cachoeira também teria presenteado com um desses telefones Cláudio Monteiro, chefe de gabinete do governador do DF, Agnelo Queiroz. Ele, porém, negou ter recebido o presente. Conversas interceptadas pela PF, com autorização da Justiça, flagraram Idalberto Matias, o Dadá, ex-agente da Aeronáutica, também preso na operação da PF, conversando com Cachoeira. Nas conversas, segundo o relatório do MPF, eles falam que Cláudio Abreu, diretor da Delta Construção, seria o responsável pela distribuição dos aparelhos. O senador foi procurado por orgãos da imprensa, mas ele não quis falar. Seu advogado, Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay, confirmou que seu cliente recebeu o telefone. - O Cachoeira comprou os aparelhos e distribuiu para falar exclusivamente com ele. Eles se falaram diversas vezes, durante uns oito ou nove meses — declarou Kakay, observando que as conversas só foram interrompidas quando Cachoeira foi preso. Perguntado se Demóstenes, que é promotor de Justiça e foi secretário de Segurança Pública de Goiás, não viu irregularidade em receber um telefone de um contraventor, Kakay declarou: - Ele achou que era uma coisa normal. Não viu nada de irregular, uma vez que eram amigos.

PERCEBAM QUE UM JORNALECO COMPROMETIDO COM OS NEO-UDENISTAS LOGO FAZEM QUESTÃO DE TENTAR COLOCAR ALGUÉM ENVOLVIDO COM UM GOVERNO DO PT. ISSO É FEITO PARA NÃO FICAR POR BAIXO E TENTAR TRANSMITIR A VOCÊ QUE TODO POLÍTICO É DO MESMO JEITO. O DA OPOSIÇÃO ESTÁ EVIDENCIADO. O DO GOVERNO DO PT DE BRASÍLIA ESTÁ SUPOSTO. É QUASE SEMPRE ASSIM. CONOSCO NÃO!

POIS É, TARSO!

Tarso enfrenta protestos de professores e policiais no RS

Policiais civis e professores estaduais promovem passeatas nesta sexta-feira (16), em Porto Alegre, em protesto contra o governo de Tarso Genro (PT). As manifestações foram organizadas separadamente, mas praticamente se encontraram nas proximidades do palácio do governo, no centro da cidade, no começo da tarde. Os professores participam de paralisação nacional desde a última quarta-feira pelo pagamento do piso federal da categoria. Hoje, o salário mais básico no Rio Grande do Sul está em R$ 791 por 40 horas semanais. Segundo o sindicato dos professores, até ontem 95% das escolas da rede estadual tiveram algum tipo de paralisação. O governo diz que metade dos colégios parou totalmente ou parcialmente. O Estado apresentou uma proposta de aumentos periódicos até 2014, que não é aceita pela categoria.

POLÍCIA

O Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores rejeitou nesta sexta-feira proposta do Estado que sugeria mais do que dobrar o salário básico da categoria, hoje em R$ 2.200, até 2018. Em protesto, cerca de 2.000 policiais participaram de passeata pelas ruas da capital gaúcha, segundo a entidade. Os sindicalistas pretendem paralisar as atividades por dois dias na semana que vem.

NOTA DO BLOG: É UM DIREITO LEGÍTIMO DESSAS E DE OUTRAS CATEGORIAS REIVINDICAREM MELHORES CONDIÇÕES. A LEI DO PISO PARA OS PROFESSORES É PARA SER CUMPRIDA, DOA A QUEM DOER. NESSAS HORAS SERIA MAIS FÁCIL, COMO SEMPRE, ESTAR DO OUTRO LADO DA PASSEATA. TODAVIA, APESAR DO ROMBO DEIXADO PELA INCOMPETENTE E CORRUPTA EX-GOVERNADORA DAQUELE ESTADO, QUE NÃO POR COINCIDÊNCIA É TUCANA, NADA JUSTIFICA O CASO DOS PROFESSORES. SE NÃO SABIA DAS CONDIÇÕES DO ESTADO, QUE NÃO PROMETESSE E MUITO MENOS SE CANDIDATASSE. NESSE CASO, SE O GOVERNADOR, COMO PETISTA, NÃO PAGAR O PISO QUE RENUNCIE NUMA MOSTRA DE QUE NÃO PODE CUMPRIR A LEI. O NOSSO BLOG TEM LADO! MAS TAMBÉM TEM ÉTICA!

REPETIMOS: FALTA DINHEIRO?

Ministério apura desvios no RN

O Rio Grande do Norte é um dos cinco estados investigados pelo Ministério da Saúde (MS), que apurou um desvio no valor de R$ 30 milhões referente aos repasses para o Programa de Glaucoma. Segundo o ministério, R$1,8 milhão é o montante que deve ter sido desviado em quatro clínicas oftalmológicas potiguares. Além do RN, Alagoas, Paraíba, Maranhão e Minas Gerais, receberam no período de janeiro de 2008 a junho de 2011, R$ 142,9 milhões em recursos destinados ao tratamento da doença. O valor corresponde a 66% da quantia gasta em todo o Brasil nesse período. Apesar do nome das unidades em que foram encontradas irregularidades não ter sido divulgado, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) garantiu que o único caso constatado no estado foi encontrado em Assu - muito embora, o Ministério da Saúde tenha declarado que fez a auditoria em quatro clínicas. Um hospital oftalmológico no município realizou, em um período de apenas seis meses, mais de 192 mil procedimentos -alguns até no estado da Paraíba - e apresentou uma fatura ao MS no valor de quase R$ 10 milhões. Detalhe: a população do município contabiliza 55 mil moradores. De acordo com o secretário estadual de saúde, Domício Arruda, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), alertou a secretária quanto a quantidade exorbitante de procedimento realizados em Assu. A auditoria feita pelo órgão estadual constatou que uma única clínica atendia praticamente todo o Rio Grande do Norte. "A clínica conveniada ao Ministério da Saúde terceirizava os serviços em municípios por todo estado. Ela deveria atuar em Assu e nos municípios mais próximos que estavam pactuados", explicou. O faturamento da rede de acolhimento da unidade aumentou tanto, que de dezembro de 2010 a junho de 2011, eles faturaram quase R$ 10 milhões. Alguns desses procedimentos foram feitos na Paraíba e enviados ao Ministério como se tivessem sido realizados em Assu. Domício lembrou que o programa funciona sem intervenção da Sesap - todos os municípiosno estado têm gestão plena - e que a verba é repassada diretamente pelo Governo Federal. A unidade conveniada ao SUS faz a consulta, os exames e oferece um colírio ao paciente. Todo o custo do atendimento é pago pelo Ministério da Saúde. Para exemplificar o montante de recurso repassado, o secretário disse que o colírio mais barato pago pela União custa R$ 28. "Como eles compram em quantidade com certeza o valor deve ser bem menor", opinou Domício. Ao todo, o Ministério da Saúde encontrou 29 unidades, com algum tipo de irregularidade, nos cinco estados investigados. A medida adotada pelo órgão, desde fevereiro (final da auditoria) foi suspender preventivamente o pagamento referentes às consultas e tratamento da doença faturados nos estados. Porém, Domício garante que no Rio Grande do Norte os pacientes que precisam do colírio distribuído através da unidade de oftalmológica de Assu não serão prejudicados. "Depois do alerta feito pelo Ministério, o hospital voltou a atuar somente onde estava habilitado e nós organizamos uma rede de assistência com outros prestadores", declarou o secretário. Domício disse que conversou com os representantes da Prefeitura de Assu para garantir que se clínica não quiser mais continuar na cidade, a secretaria conseguirá outro prestador de serviço. Mas, apesar da garantia, todo estado tem apenas 10 unidades participantes do Programa de Glaucoma. A Sesap disse que em janeiro de 2011 apenas 37 municípios tinham gestão plena na saúde, número que passou para 161 este ano, portanto, a responsabilidade sobre os recursos é dos municípios. Contundo, em casos como este, cabe ao gestor estadual coordenar como será organizada a rede de atendimento ao paciente.  

A INCOMPETÊNCIA É CRÔNICA NO RN

Hollanda disposto a deixar a Sejuc

O secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc), Fábio Hollanda, está disposto a deixar o  cargo. Insatisfeito com o quadro de auxiliares e com a falta de estrutura estatal no que diz respeito principalmente à política de ressocialização de presos, Hollanda já comunicou à governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e ao deputado João Maia - presidente estadual do Partido da República (PR) e tutor da ida dele à Sejuc - que pretende deixar a pasta. "Não é um ultimato. O cargo, juridicamente, é da governadora. Eu não terei nenhum constrangimento em deixar a Secretaria. Eu terei constrangimento em ficar na Secretaria e não conseguir desenvolver um bom trabalho com o dinheiro do contribuinte do Rio Grande do Norte. Se dependesse de mim, na condição de presidente do PR em Natal, o partido entregaria a Secretaria e manteria uma posição independente do ponto de vista administrativo do Governo Rosalba Ciarlini", falou Hollanda. Sobre a fuga da penitenciária de Alcaçuz ocorrida poucos dias após ele assumir a Sejuc, Hollanda foi incisivo: "Os presos fugiram por um enfrentamento, fugiram por falta de cuidado, fugiram por negligência e fugiram porque alguns agentes públicos fizeram de conta que estavam segurando os presos e resolveram abrir a porta pra eles saírem". Empossado secretário de Justiça e Cidadania há exatos dois meses, Hollanda ainda não recebeu nenhum salário, assim como as diárias das viagens que fez. Além disso, o homem que comanda o sistema prisional do Rio Grande do Norte vem sofrendo ameaças por telefone, sente-se seguido nas ruas e não conta com escolta da Polícia Militar. Fábio Hollanda disse não temer pela própria vida, mas está receoso pelas dos filhos. "Eu soube através de informações oficiais do Ministério da Justiça que como o Comando Vermelho está aqui é necessário que se tenha cuidado e eu não tenho  escolta. Por quê? Porque essa escolta precisa ser feita pela Polícia Militar, através de homens do Bope e eu os pedi, e eles não foram enviados. Até a minha vida eu aceito colocar em risco, desde que eu veja o sistema evoluindo, mas as dos meus filhos não".

Leia a seguir a entrevista exclusiva:

O senhor esteve em Brasília, com o deputado João Maia, e teria  colocado o cargo à disposição da governadora. Procede essa informação?

Eu não posso colocar à disposição o que não é meu. O cargo é do Partido da República. O que eu disse ao deputado João Maia, presidente do meu partido no Estado - eu sou presidente em Natal - foi o seguinte: 'Sem ter condições de montar uma equipe técnica, desde o secretário-adjunto até a minha secretária, sem o mínimo de autonomia, é impossível manter-se essa parceria entre o PR e o Democratas no Estado do Rio Grande do Norte. E que se dependesse de mim o partido entregaria a Secretaria e manteria uma posição independente do ponto de vista administrativo do governo Rosalba Ciarlini.

O senhor está insatisfeito neste momento à frente da Secretaria porque está faltando um quadro de auxiliares técnicos, seria isso?

Falta a gente gerir o Estado pensando nos próximos dez, vinte anos. A gente não pode gerir o Estado sem ter planejamento, sem ter projetos, especialmente...

E hoje não há?

Eu não encontrei. Eu estou tentando fazer...

E está conseguindo?

Estou conseguindo bem abaixo do padrão de excelência que eu quero dar à Secretaria.

A governadora Rosalba Ciarlini está ciente dessa sua insatisfação?

Eu já coloquei isso pra ela, coloquei para o presidente deputado João Maia, em uma reunião com ela. Ela está ciente. Agora, eu posso estar errado, o presidente do meu partido pode estar errado e o sistema pode estar bem. É uma avaliação que a governadora tem que fazer.

O senhor está dando um ultimato? 

Se o Governo achar que eu estou errado, não tem problema. O cargo juridicamente é da governadora. Eu não terei nenhum constrangimento em deixar a secretaria, eu terei constrangimento em ficar na secretaria e não conseguir desenvolver um bom trabalho com o dinheiro do contribuinte.

O senhor já recebeu o salário do Governo do Estado?

Não. Não recebi salário, não recebi diária. Meu motorista sou eu quem paga.

O senhor está há dois meses à frente da Sejuc, que lida diretamente com sistema penitenciário. Nesse período, o senhor recebeu alguma ameaça?

As ameças são telefonemas. No meu telefone particular e no meu telefone da Secretaria. Eu recebo ligações em que as pessoas ficam em silêncio. Eu recebi andando na rua e o carro de trás dando sinal de luz e eu entrar e ir pra casa. Meus filhos essas semana. Ontem eu estava em Brasília e recebi a ligação do meu filho que estava saindo do colégio onde ele faz aula particular à tarde e um carro começou a buzinar atrás do carro que ele estava. Eu soube, através de informações oficiais do Ministério da Justiça que como o Comando Vermelho está aqui é necessário que se tenha cuidado e eu não tenho escolta, porque essa escolta precisa ser feita pela Polícia Militar, através de homens do Bope, e eu os pedi e eles não foram enviados, mas até a minha vida eu aceito botar em risco, desde que eu veja o sistema evoluir. A vida dos meus filhos não. Espero que não haja isso de novo.

Qual o problema que ocorre em Alcaçuz?

Alcaçuz foi feita num local inadequado, em cima das Dunas. Claro, hoje a engenharia ela pode tudo. Eu poderia fazer um muro ao redor do presídio com 8 metros de profundidade e aí ninguém vai cavar túnel. Agora o custo financeiro disso é muito alto. Mas já que está pronto, nós temos que conviver com Alcaçuz. Você tem um amontoado de pessoas e você tem - com muita razão - uma pressão imensa que aumentou depois que eu assumi. Por que que aumentou? Porque nós estamos fazendo revistas periódicas. Nós já apreendemos mais de cem celulares, já apreendemos bebidas, drogas. Nós já tomamos medidas para dar seriedade ao sistema. Nós estamos escolhendo pessoas absolutamente éticas e honestas. Não estou dizendo que a corrupção acabou, mas tô dizendo que pelo que se saiba, a corrupção em Alcaçuz acabou.

Secretário, por que que os coroneis PM Zacarias Mendonça e Severino Reis deixaram o sistema penitenciário?

Primeiro lugar, eles foram convidados num período de crise aguda. Os nomes dos dois me foi apresentado pelo coronel Araújo [comandante da PM]. O coronel Mendonça é um homem a quem eu devo uma dedicação. Se você me perguntar por que ele saiu, eu ainda não consegui entender, até porque ele nunca falou comigo pessoalmente. Ele talvez tenha esquecido que o chefe dele, o comandante do sistema penitenciário, era o secretário de Justiça e não o comandante da Polícia Militar. Quanto ao coronel Reis, é um homem tão correto, tão íntegro, tão competente que ele há 30 dias aproximadamente vem me dizendo: 'secretário, eu estou pagando um custo pessoal muito alto, secretário eu já estou numa idade que eu poderia me dedicar mais à advocacia, eu estou fazendo o exame da OAB. Secretário, minha família não queria que eu assumisse esse cargo'.

Como foi que os 41 presos fugiram de Alcaçuz?

Fugiram por um enfrentamento, fugiram por falta de cuidado, fugiram por negligência e fugiram porque alguns agentes públicos fizeram de conta que estavam segurando os presos e resolveram abrir a porta pra eles saírem.

Quem?

A sindicância está comigo. Eu estou analisando, mas posso dizer o seguinte: os militares que não estavam nas guaritas naquele tempo, não estão hoje. Os militares que não estavam na guarita foram negligentes, ou então quem era pra tê-los colocado lá. E os agentes que eram pra estar no pavilhão e não estavam, estavam do lado de fora, também foram negligentes.

Serão punidos?

Serão punidos, se depender de mim. Agora, eu não vou mentir pra sociedade. Para eu poder punir, eu tenho que ter peça de reposição. Eu não tenho como dizer com segurança que nós não teremos outra fuga. Poderemos ter. Cada dia eu acordo olhando para o tempo, para os jornais, para os blogs, para o meu telefone e dizendo assim: 'Meu Deus do céu, graças a Deus não fugiu ninguém'.

Por que havia uma baladeira à disposição de uma agente penitenciário em São Paulo do Potengi, em uma unidade prisional?

Porque não havia uma outra arma. Porque nós não tínhamos a quantidade de agentes necessária para que tivéssemos uma ação social de ressocialização.

O Estado sabia disso?

O Estado não sabia que era tão grave quanto é.

O senhor falou que falta pessoal qualificado no começo da entrevista. E quantidade? Está faltando contratar agentes penitenciários?

Está. Até 2014, no mínimo, precisamos de mais 500 agentes.

E AGORA, STF?

ONU pede ao Supremo que aceite denúncia do MPF contra o coronel Curió

Para a Organização, País deve assegurar direitos fundamentais das vítimas e permitir que o processo vá adiante

GENEBRA - A ONU apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aceite a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) para abrir um processo contra o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura. Para a ONU, a ação é um "primeiro passo crucial para lutar contra a impunidade que permeia o período do regime militar no Brasil". Em comunicado emitido nesta manhã, em Genebra, a ONU diz ter "esperança que o judiciário brasileiro irá assegurar os direitos fundamentais das vítimas à verdade e à justiça ao permitir que um processo criminal vá adiante". Segundo a Organização, a iniciativa dos promotores é um "elemento a muito esperado em direção à responsabilização pelas centenas de pessoas que desapareceram durante os 20 anos da ditadura e que continuam desaparecidas". O comunicado foi emitido pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos. Nessa quinta-feira, 15, a alta comissária adjunta das Nações Unidas para Direitos Humanos, Kyung-wha Kang, deixou claro, em entrevista ao Estado, que, na visão da ONU, a Lei de Anistia não blinda crimes relacionados com o desaparecimento de pessoas, que devem ser investigados. "Nossa visão é de que leis de anistia não cobrem o desaparecimento", disse a número 2 da ONU para Direitos Humanos. "A avaliação é que não há anistia para um crime que continua no tempo. Portanto, ele pode e deve ser investigado", explicou. A avaliação dos juristas na ONU é de que, assim como um sequestro sem uma conclusão, o desaparecimento de uma pessoa não pode ser um crime que tenha prescrição. 

Denúncia. 

O Ministério Público denunciou Curió na Justiça Federal em Marabá pelo crime de sequestro qualificado de cinco pessoas na Guerrilha do Araguaia. O coronel comandou as tropas que atuaram na região em 1974, época dos desaparecimentos de Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Corrêa (Lia). A notícia foi vista como um "passo positivo" por alguns dos principais nomes da ONU na construção do direito internacional nos últimos anos. Para Louis Joinet, ex-relator da entidade por 30 anos e que atuou em diversos países no esforço de criar leis para combater o desaparecimento de pessoas, a iniciativa do MPF é "um alívio". Para os militares, a iniciativa é "revanchismo", reação considerada natural na avaliação de Kyung-wha Kang. Ela diz, no entanto, que a tendência em vários países é a de seguir com os processos, mesmo com resistências. Segundo ela, a ONU tomou a decisão de agir em um caso similar ao que foi aberto no Brasil. "Na Guatemala, decidimos enviar uma comunicação a uma corte que está julgando um caso também de desaparecidos", disse. A alta comissária adjunta não dá qualquer indicação, por enquanto, sobre se a ONU vai agir também no caso brasileiro. Mas a cúpula da entidade já vem insistindo que o governo brasileiro precisa agir para permitir que os crimes cometidos durante a ditadura sejam investigados. Nos últimos anos, a ONU tem adotado uma postura cada vez mais clara de que leis de anistia e pactos nacionais fechados em períodos de transição têm impedido que as vítimas sejam devidamente reparadas. Na entidade, princípios como o direito à verdade ganharam um novo status nos últimos anos. Para os especialistas da organização, não há um modelo único para lidar com o passado e cada sociedade deve encontrar sua forma. O que a ONU entende, porém, é que o silêncio é a única opção que não pode ser considerada.

NOTA DO BLOG: OS JUIZES DELES SÃO MELHORES QUE OS NOSSOS? E AGORA, UDENISTAS, O QUE VOCÊS VÃO DIZER? É PARA FAZER COMO FIZERAM ARGENTINA E URUGUAI: CADEIA NELES!!!

DECIDA, CIDADÃO!

ALTERNÂNCIA DE PODER: IMPORTANTE PARA A DEMOCRACIA, BOM PARA O POVO.

A experiência tem mostrado que a alternância no poder é IMPORTANTE PARA A DEMOCRACIA E BOM PARA O POVO, pois IDÉIAS NOVAS, PROPOSTAS NOVAS, MUDANÇA DE PESSOAS NAS PRINCIPAIS PASTAS DE GOVERNOS, servem que a população possa avaliar qual Partido, ou quais Partidos governam melhor. Cada Partido tem seu Programa de Governo, tem uma visão administrativa, uma FORMA DE GOVERNAR. Uns dotam uma Administração PARTICIPATIVA, INCLUSIVA, DIALOGA COM A SOCIEDADE, SUGEREM NOVOS CONCEITOS DE GESTÃO, PRIRIOZAM A VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS, outros PREFEREM o COMODISMO, A INÉRCIA, PRIVILEGIAM POUCOS, PRIMAM POR ACORDOS FECHADOS ONDE OS INTERESSES PARTICULARES SÃO A REGRA. Um exemplo vivo dessa importância para a Sociedade foi a MUDANÇA CONQUISTADA NO BRASIL, durante oito anos fomos governados pelo PSDB, uma linha administrativa que PRIVILEGIOU O CAPITAL, O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, com a MUDANÇA PARA OS PARTIDOS DE OPOSIÇÃO liderados pelo PT o foco passou a ser outro, claro que com a PREOCUPAÇÃO COM O CONTROLE INLFLACIONÁRIO, mas VÁRIAS OUTRAS QUESTÕES ENTRARAM NA PAUTA NACIONAL, COMO O COMBATE A POBREZA, TRANSFERÊNCIA DE RENDA DIRETA PARA AS FAMÍLIAS MAIS POBRES, COMBATE A TODO TIPO DE DISCRIMINAÇÃO, APOIO AS CAMADAS SOCIAIS QUE HISTORICAMENTE FORAM EXCLUIDAS DA SOCIEDADE. E isto foi após várias derrotas do Presidente Lula, mas a população PERCEBEU QUE MUDAR ERA IMPORTANTE E OPTOU PELA MUDANÇA E OS RESULTADOS TODOS ESTÃO COMEMORANDO.

As eleições de 2012 servirão para proporcionar aos diversos municípios do Brasil essa possibilidade, ACREDITAR EM MODELOS NOVOS, ELEGER PESSOAS COM IDÉIAS NOVAS E COMPROMISSOS CLAROS COM ESSES AVANÇOS, não podemos perder a oportunidade de fazer que os municípios também AVANCEM A EXEMPLO DO GOVERNO FEDERAL, CASO CONTRÁRIO, FICAREMOS A VER MAIS UMA OPORTUNIDADE PASSAR.  AVANÇAR SEMPRE, RETROCEDER JAMAIS. 

Junior Duba.

EITA!!! E...

AS ELEIÇÕES DE 2012 E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.

Ao longo das últimas semanas as discussões sobre AS LISTAS COM POSSÍVEIS INELEGÍVEIS DOMINAM os bastidores políticos. De pronto, percebemos que esta eleição já tem um diferencial, A PREOCUPAÇÃO COM A LEGALIDADE DOS ATOS PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS, NO PASSSADO E PRINCIPALMENTE NO PRESENTE, NO DECORRER DAS ELEIÇÕES, O QUE PROVOCA UMA VERDADEIRA CORRIDA AOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA ESPECIALIZADOS.  A discussão nacional promovida pela lei “Ficha Limpa” levanta vários debates sobre o PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NAS ELEIÇÕES, O RESPEITO ÀS NORMAS IMPOSTAS DEIXA TODOS DE “BARBAS DE MOLHO”. Muitos POLÍTICOS PROFISSIONAIS, acostumados ao velho modelo DE QUE TUDO PODE, COMEÇAM A TER DOR DE CABEÇA E A REPENSAREM SEUS ATOS, POIS PELO VISTO PODERÃO PERDER AS ELEIÇÕES PARA ELES MESMOS, PRINCIPALMENTE PARA AQUELES QUE NÃO TÊM PROPOSTAS, NÃO TEM CAPACIDADE DE DEBATE E SE CONFIAM CEGAMENTE NO PODER ECONÔMICO PESSOAL E DAS PREFEITURAS. EM JOSE DA PENHA, E OUTROS MUNICÍPIOS DO ALTO OESTE JÁ TIVEMOS PRÉ-CANDIDATOS CONDENADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA POR NÃO OBSERVÂNCIA DESSES CUIDADOS.

Junior Duba

ESSE É O REPRESENTANTE DO PARTIDO DA OPOSIÇÃO BRASILEIRA

Deputado do PSDB é acusado de chamar policial de macaco

Carlos Alberto Leréia se sentiu ofendido por servidor que pediu que ele se identificasse

O deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) foi acusado na quarta-feira (14) de cometer racismo dentro do Congresso. A Polícia do Senado vai investigar a ocorrência, que teve como alvo um servidor público. O boletim de ocorrência informa que o Leréia chamou o policial negro de "macaco" e que mandou que ele "procurasse um pau para subir", antes de se dirigir do plenário para o cafezinho dos senadores. A ofensa, de acordo com o documento, começou quando o policial, que trabalha no Senado e não na Câmara, pediu ao deputado que se identificasse. Irritado, Leréia respondeu que o servidor deveria saber quem era ele ou que, então, "procurasse na Internet porque ele não iria se identificar". E repetiu a sugestão de "procurar um pau para subir", ofensa testemunhada de perto por dois senadores. Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) pediu ao policial que "não retornasse mais a falar com o cidadão que se dizia deputado". - Foi feio, o segurança usou a prerrogativa, mas ele não quis se identificar. Já o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) entendeu que o policial falou com o deputado num tom elevado de voz e com o dedo em riste. - Eu teria dado voz de prisão [contra o servidor].O boletim de ocorrência registra que não foi esse o primeiro envolvimento de Carlos Alberto Leréia numa ocorrência no plenário do Senado. Na ocasião anterior, ele teria mandado outro policial "tomar no c...". O deputado confirmou ter dito "vai catar um pau para subir" ao funcionário. Mas negou tê-lo chamado de macaco e alega que não tem de se identificar para entrar no plenário. - Ele queria que eu mostrasse a identidade. De acordo com Leréia, é desnecessário até mesmo usar na lapela o broche de parlamentar. - Não vou mostrar a identidade no Congresso, se broche for a maneira de entrar, é só mandar fazer [um broche]. Radialista, Leréia disse que mandou seus advogados entrarem com uma representação contra o policial. Já o diretor-geral da Polícia do Senado, Pedro Araujo, informa que, se confirmados, os fatos constarão da representação que será encaminhada à corregedoria do Senado, à qual compete pedir providências à Corregedoria da Câmara dos Deputados.

 

MAIS UM PASSO RUMO A MAIS JUSTIÇA

Senado aprova regras para direito de resposta

Brasília (AE) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei que regulamenta o direito de resposta para pessoas e entidades que se considerarem ofendidas pelo conteúdo de reportagens jornalísticas. De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto, que contou com o apoio unânime dos integrantes da comissão, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para ele ser apreciado pelo plenário. A principal inovação do texto, uma emenda substitutiva do senador Pedro Taques (PDT-MT), é estipular um prazo para que a Justiça decida se o ofendido tem direito à resposta com idêntico tamanho e destaque da reportagem questionada. O projeto aprovado determina que o ofendido por uma publicação tenha 60 dias para pedir a um jornal, revista, blog ou órgão de imprensa que publique seu direito de resposta. O veículo de comunicação, por sua vez, tem sete dias para responder diretamente a quem questiona, esclarecendo suas informações publicadas. Se as explicações não forem consideradas satisfatórias, o ofendido poderá ir à Justiça, que terá 30 dias para decidir se cabe a publicação da resposta. A exceção para esse prazo é na hipótese de o processo ser convertido em pedido de reparação de perdas e danos. O relator da matéria disse que o esclarecimento dos veículos de comunicação ao pedido de direito de resposta não garante necessariamente ao ofendido direito à publicação de uma carta. Para garantir rapidez no processo, a carta que for encaminhada pelos órgãos de imprensa com os esclarecimentos terá de ter aviso de recebimento. "Não se trata de censurar a imprensa. A imprensa é livre. Agora a liberdade rima com responsabilidade", afirmou Taques. Para o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), a proposta preenche uma "lacuna no ordenamento jurídico", desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional em 2009 a Lei de Imprensa. "O projeto é absolutamente necessário ao valorizar a liberdade de imprensa e o direito ao contraditório", disse. "Nós temos que conter a irresponsabilidade", afirmou Requião. Ele apresentou o projeto, depois que retirou um gravador das mãos de um repórter, por ter discordado da pergunta. O jornalista questionou-o se ele abriria mão da aposentadoria que recebia como ex-governador paranaense. O texto assegura ao ofendido que, caso uma matéria seja repercutida por outros veículos de comunicação, ele também poderá pedir direito de resposta a todos que divulgaram a informação.

Direito de Resposta

Projeto aprovado ontem no Senado regulamenta o Direito de Resposta, previsto na Constituição

Beneficiados

Quem se sentir ofendido por reportagens ou notícias poderá ser amparado por normas para pedir direito de resposta.

A publicação da resposta

A resposta será publicada em todos os veículos que tenham divulgado, publicado ou republicado, transmitido ou retransmitido a reportagem alvo da solicitação.

Espaço

O ofendido poderá pedir a divulgação do direito de resposta no mesmo espaço ou dia da semana e horário da notícia que originar a reclamação.

Internet e comentários

Conteúdo divulgado na internet estará sujeito às mesmas regras. Entretanto, comentários de leitores não estarão submetidos às normas da legislação em debate.

Perdão

Uma retratação ou retificação espontânea, com o mesmodestaque e dimensão da reportagem evita de se publicar um direito de resposta, mas não anistia o veículo e comunicação de um eventual processo de reparação por dano moral.

Motivação para as novas regras:

Para o autor do projeto, senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, a falta de regulamentação tem levado a mídia a desconsiderar pedidos de reparação.

Memória

Desde que o Supremo Tribunal Federal decidiu, em abril de 2009, que a Lei de Imprensa era inconstitucional, o País não tem um dispositivo legal que regulamente o direito de resposta. A regulamentação foi debatida com representantes da Federação Nacional dos Jornalistas, da Associação Nacional dos Jornais e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.

Trâmite

O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e fica dispensado de votação pelo plenário. Agora segue para a Câmara dos Deputados. Aprovado na  Câmara, vai para sanção ou veto da presidenta.

Prazos

- A pessoa ou instituição que se sentir ofendida terá 60 dias para reclamar a publicação ou veiculação de resposta ao órgão de imprensa que divulgou a notícia considerada ofensiva;

- A partir do recebimento da reclamação, o veículo de comunicação deverá atender o pedido em até sete dias;

- Em caso de recusa, o ofendido poderá entrar com uma ação na Justiça;

- O juiz terá um prazo de 30 dias dado para analisar o episódio e decidir se cabe ou não a publicação da resposta.

A REVOLTA DOS URUBUS

PR do Senado anuncia que rompe com governo e vai para oposição

Motivo é indefinição sobre a volta do partido ao Ministério dos Transportes.
Anúncio foi feito pelo líder Blairo Maggi. Líder na Câmara discorda.

O líder do PR no Senado, Blairo Maggi (MT), anunciou nesta quarta (14) que a bancada de senadores do partido rompeu com o governo e irá para a oposição. A bancada do PR é formada por sete dos 81 senadores. Segundo Maggi, o motivo do rompimento é a indefinição sobre a volta do partido ao controle do Ministério dos Transportes. Desde que o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) deixou o cargo, em julho, em razão de denúncias de irregularidades, o ministro dos Transportes é Paulo Sérgio Passos. Embora filiado ao PR, Passos não é reconhecido pelos senadores como uma indicação do partido. "Estávamos negociando a volta do PR ao Ministério dos Transportes. Sempre deixamos claro que era isso que queríamos. Voltamos a negociar, mas, não tivemos resposta. Hoje conversamos com a Ideli [Salvatti, ministra das Relações Institucionais] e decidimos que não tem como seguir nessa negociação. Avisamos ao governo para não contar mais com o PR da forma disponível como contava. Significa que estamos neste momento na oposição. Não significa que é uma oposição raivosa, mas é uma oposição", declarou Maggi. O site de Maggi na internet reproduz uma declaração do senador segundo a qual ele afirma que o governo "nos empurra com a barriga o tempo todo". "Cansei", disse o senador, segundo o texto. "Resolvemos em conjunto que estamos fora do governo, e, se a [bancada na] Câmara quiser continuar com a Dilma, que o faça", declarou. Com a saída da base, o PR se junta ao PSDB, DEM e PSOL na oposição no Senado. Juntos, os partidos somarão 23 senadores, num total de 81 na Casa. Os demais partidos têm 58 senadores, em tese, aliados ao Planalto. Mesmo com a mudança, a base no Senado ainda será mais que suficiente para aprovar propostas de emenda à Constituição, matérias mais difíceis de aprovar, em que são necessários 49 votos.

Câmara

Na Câmara, o líder do PR, Lincoln Portela (MG), afirmou que a decisão anunciada por Blairo Maggi  "não reflete a posição do partido". "Não sei qual a posição que a presidente Dilma vai tomar a partir dessa postura dos senadores do PR. Mas não se trata de uma posição do partido, é uma posição do Senado", disse. Segundo o deputado, na Câmara, o PR continuará a adotar uma postura de "independência"."Para o partido na Câmara, o diálogo sobre o um possível retorno à base aliada não passa por indicação ao Ministério dos Transportes, passa por um entendimento, um acordo político." A bancada do PR na Casa é composta por 37 deputados. De acordo com Lincoln Portela, a orientação da legenda é aprovar projetos de "interesse nacional", independentemente da posição do governo.

Novo líder do governo

Blairo Maggi disse que comunicou oficialmente a decisão da bancada do PR ao novo líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e ao líder do PT na Casa, senador Walter Pinheiro (BA), em uma reunião no café do Senado. "O novo líder começou reclamando do problema que tem", disse Maggi. Segundo Maggi, a ministra Ideli Salvatti, com quem o partido estava negociando o retorno ao governo, não chegou a manifestar a intenção de oferecer nenhum outro ministério para o partido. Segundo ele, o PR sempre deixou claro que não gostaria de ter nenhum outro cargo que não fosse o comando do Ministério dos Transportes. "O partido acha que é o único espaço em que pode recuperar seu nome", disse o líder do PR. Maggi afirmou que a decisão não tem caráter pessoal e que tem "carinho" pela presidente Dilma. "Eu não tenho nada pessoal contra a presidente Dilma. Vou continuar tendo carinho e respeito por ela. Agora, em questões políticas, preciso cuidar da minha base", afirmou. Por meio das assessorias, o Palácio do Planalto e a Secretaria de Relações Institucionais informaram que não iriam se manifestar nesta quarta sobre a decisão da bancada do PR no Senado.

NOTA DO BLOG: OS BRASILEIROS DEVEM ANALISAR A SITUAÇÃO EM QUE O PAÍS ESTÁ PASSANDO. TEMOS UMA MULHER QUE ESTÁ APROFUNDANDO AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS, DESTA VEZ PRIORIZANDO A CHAMADA MERITOCRACIA MÍNIMA E VÊ OS URUBUS DOIDOS CHANTAGEANDO O GOVERNO SEM PENSAR NO BRASIL NEM NOS BRASILEIROS. PENSE NISSO!

 

 

NÃO DEVEMOS ESQUECER

Ditadura militar: Mais sete estados devem inaugurar Comissão da Verdade

No dia 1º de março, a Assembleia Legislativa de São Paulo realizou a primeira reunião da Comissão da Verdade, que tem como presidente o deputado estadual do PT, Adriano Diogo. A iniciativa inaugura um movimento que deve resultar em pelo menos mais sete comissões regionais espalhadas por todo o país, com o mesmo objetivo: reunir e analisar documentos e relatos sobre as violações dos direitos humanos na época da ditadura militar. Essas comissões regionais também vão contribuir para as ações da Comissão Nacional da Verdade, criada no governo Dilma Rousseff e em fase de implementação. “Precisamos de Comissões nas Assembleias Legislativas, nos estados e em alguns casos, nas próprias Câmaras Municipais. Porque o somatório desse esforço de recuperar a memória e de escrever a história é fundamental para que nós possamos avançar no regime democrático e no fortalecimento do Estado de Direito democrático”, afirmou Gilney Viana, ex-preso político, que hoje coordena o projeto Direito à Memória e à Verdade, da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República. Viana ressaltou a importância da Comissão da Verdade batizada de Rubens Paiva (ex-deputado estadual paulista e desaparecido político) instalada na Assembleia Legislativa de São Paulo. Viana acredita que a iniciativa vai, em breve, se repetir em outros estados. “Lá no Rio de Janeiro, onde foi assassinado o Rubens Paiva, também vai ser inaugurada a Comissão da Verdade na Assembleia Legislativa. E tudo indica que vai ocorrer o mesmo no Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Bahia, Pernambuco, e no Pará. Isso é muito bom porque você tem várias iniciativas que investigam os casos regionais, ou casos paradigmáticos, como é o caso do Rubens Paiva, e oferecem essa contribuição à Comissão da Verdade Nacional que vai produzir um relatório oficial do Estado brasileiro sobre o período da ditadura”, afirmou.