EXPULSEM-NO DO SERVIÇO PÚBLICO

Promotor de Parnamirim é preso por corrupção passiva

Ele pediu 12 mil reais ao proprietário de uma obra em construção no município, para arquivar um suposto procedimento que estava a seu cargo

O procurador geral de justiça, Manoel Onofre Neto, e a corregedora geral do MP, Maria Sônia Gurgel da Silva, prenderam o promotor da comarca de Parnamirim, José Fontes de Andrade, no final da tarde de hoje (24), em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, expedido pelo desembargador Virgílio Macêdo Júnior. O promotor é acusado de corrupção passiva. Segundo investigação da Procuradoria Geral de Justiça, Fontes solicitou, em seu gabinete, a quantia de 12 mil reais ao proprietário de uma obra de engenharia em construção no município, para arquivar um suposto procedimento que estava a seu cargo. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão da residência dele e na 10ª Promotoria de Paranamirim. Paralelamente, a corregedoria geral realizou uma inspeção na promotoria.

COM O DEVIDO PROCESSO LEGAL E COM A PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA, DEPOIS DE PASSADOS TODOS OS TRÂMITES, O POVO DECENTE DESEJA A EXPULSÃO DESTE PROMOTOR E O ENQUADRAMENTO NA LEI DA FICHA LIMPA, SE POSSÍVEL

AQUI NÓS MOSTRAMOS A VERDADE MESMO ATRASADA

Ex-ministros de FHC responderão por improbidade administrativa

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), e decidiu que os ex-ministros do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) Eliseu Padilha, dos Transportes, e Eduardo Caldas, da Secretaria-Geral da Presidência da República, vão responder processo por improbidade administrativa. A ação, ajuizada pelo MPF no Distrito Federal em 2003, tinha sido rejeitada pela Justiça de primeira instância. Os réus são acusados de causar prejuízo aos cofres públicos em razão de um acordo celebrado entre o extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (Dner) e a empresa 3 Irmãos Ltda. Segundo as investigações, que culminaram no "Escândalo dos Precatórios", um grupo de lobistas e funcionários públicos recebia propina para favorecer o pagamento de indenizações judiciais milionárias pelo Dner, sem base jurídica consistente. Para furar a fila dos precatórios, os beneficiários teriam pago propina de até 25% dos valores devidos. O juiz de primeiro grau, no entanto, declarou que não iria julgar o caso, pois os atos ilícitos atribuídos aos réus teriam sido praticados enquanto ainda eram ministros de Estado - há uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que diz que ministros de Estado, por estarem regidos por normas especiais de responsabilidade, não podem ser processados com base no regime comum da Lei de Improbidade Administrativa. Inconformado com a decisão, o MPF-DF recorreu. A PRR1, órgão do MPF que atua perante o TRF1, emitiu um parecer pedindo que o recurso fosse aceito. O órgão defendeu que a Lei de Improbidade deve ser aplicada a qualquer pessoa que exerça função ou cargo público, como é o caso de ministro de Estado. A Procuradoria também alertou para o fato de que, se a sentença anterior fosse mantida, os dois ex-ministros ficariam impunes, já que pela Lei de Crimes de Responsabilidade a denúncia só pode ser recebida enquanto o acusado ocupar o cargo público. "Eliseu de Lemos Padilha e Eduardo Jorge Caldas não mais detêm cargos de ministro de Estado. Nesse rumo, afastar a aplicação da Lei de Improbidade resultará que os atos não serão sequer apurados, muito menos sancionados, caso seja comprovada a acusação", explicou o procurador regional da República Marcus da Penha.

ANTES NÃO TÍNHAMOS A INTERNET, ESSE CANAL PODEROSO E LIBERTADOR DA DEPENDÊNCIA DE QUEM DOMINAVA ESSE PAÍS ATRAVÉS DOS CANAIS DE INFORMAÇÃO COMPROMETIDOS COM O CONSERVADORISMO DOS MESMOS NO PODER, EM NOME DO PRIVILÉGIO DE POUCOS. SÓ PEÇO UMA COISA À JUSTIÇA: MESMO SENDO TUCANOS, NÃO CONDENEM SEM PROVAS, NÃO! É QUE NÃO SOU ADEPTO DA TESE DO ERRO PARA MIM, ERRO PARA TODOS. SOU DE ESQUERDA MAS SOU  DE DIREITO.

ISSO É HISTÓRIA! ISSO É CULPA DE QUEM?

Taxa de desemprego é a menor para o mês setembro desde 2002

 Resistente à crise e à freada da economia global, o mercado de trabalho seguiu firme em setembro, quando a taxa de desemprego ficou em 5,4%, nível historicamente baixo e similar ao registrado em agosto (5,3%). Foi a menor taxa para um mês de setembro desde o início da série histórica da pesquisa, em 2002. Os dados foram divulgados pelo IBGE (Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta-feira (25). Em setembro de 2011, a taxa havia sido mais alta: 6%. De acordo com o IBGE, o número de empregos gerados em setembro cresceu 0,9% na comparação com agosto e teve alta de 2,3% na comparação com setembro do ano passado, chegando ao total de 23,2 milhões de pessoas nas seis regiões metropolitanas pesquisadas. Já o contingente de desocupados, estimado em 1,3 milhão de pessoas, refletiu estabilidade em relação ao mês anterior e queda de 8,6% frente a setembro do ano passado (menos 125 mil pessoas). Por sua vez, o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,4 milhões) também não registrou variação na comparação com agosto. Na comparação anual, houve uma alta de 3,6%, representando um adicional de 393 mil postos de trabalho com carteira assinada. O rendimento médio real dos ocupados, estimado em R$ 1.771,20, também não sofreu variação significativa frente a agosto. Na comparação com setembro de 2011, houve expansão de 4,3%. Já a massa de rendimento real (de R$ 41,3 bilhões, no total) aumentou 0,9% em relação a agosto e 6,5% em relação a setembro de 2011. 

2002: ANO DIVISOR DE ÁGUAS PARA A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. NÃO, NÃO É FALÁCIA! É CONSTATAÇÃO ROBUSTA E ENRIQUECIDA DE COMPROBABILIDADE ATRAVÉS DE NÚMEROS ESTATÍSTICOS, MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DE TODOS, DE OBRAS, DE OPORTUNIDADES, DE AMOR. AMOR AO POVO BRASILEIRO.

ATÉ NISSO MELHORAMOS

Saúde, educação e Dilma fazem Brasil subir em ranking de igualdade entre sexos

 Em um ano, o Brasil saltou de 82º colocado para 62º no ranking de igualdade entre sexos (Global Gender Gap Index) do Fórum Econômico Mundial, a ser divulgado hoje em Nova York. O avanço tem "duas razões-chave", de acordo com a diretora de Paridade de Gênero e Capital Humano da organização, a paquistanesa Saadia Zahidi: aumentou de 7% para 27% a proporção de mulheres ministras e, "é claro, a presidente Dilma Rousseff estava no poder neste último ano, o que também tem impacto no índice". Outro fator é que o país, "de fato, acabou com a diferença de gênero tanto em saúde como em educação" ao longo dos últimos anos, dividindo agora o primeiro lugar com diversos outros países, em ambas as áreas. O estudo, realizado anualmente desde 2006 por Zahidi e pelos professores Ricardo Hausmann, de Harvard, e Laura Tyson, de Berkeley, leva em consideração quatro categorias: saúde e sobrevivência; realização educacional; participação e oportunidade econômica; e fortalecimento do poder político. Se por um lado avançou em aumento do poder das mulheres, com Dilma e ministras, e já vinha melhorando em saúde e educação, por outro o Brasil segue atrás em participação econômica. Mais precisamente, em dois dos cinco indicadores que compõem a categoria: a participação na força de trabalho e a similaridade de salário. No primeiro, "sobrevive uma grande diferença", com 64% das mulheres participando da força de trabalho, contra 85% dos homens. "Para um país onde mais mulheres se formam nas escolas, mais mulheres se formam nas universidades, é um desperdício de todo esse talento", critica Zahidi, 32. No segundo indicador, diante da pergunta "Mulheres e homens recebem salários similares?", executivos brasileiros responderam que os rendimentos são "muito mais baixos" para mulheres, cerca de 52% dos rendimentos dos homens. O ranking geral traz algumas surpresas, como a Nicarágua em primeiro lugar na América Latina e em nono no mundo ou a África do Sul em 16º no mundo. Segundo Zahidi, isso se deve ao fato de focar as diferenças entre os sexos, não o nível de desenvolvimento do país. Ela destaca que, de modo geral, "o mundo está indo bem" na paridade de gênero em saúde em educação, mas nem tanto em empoderamento político e participação econômica, "áreas em que nem os países nórdicos acabaram com a diferença". 

SILAS MALAFAIA É UM MENINO DE RECADOS

Haddad recebe apoios de evangélicos

O candidato petista à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, recebeu o apoio de 20 pastores evangélicos de diferentes igrejas nesta segunda-feira 22. Eles assinaram um manifesto em que pedem um aumento na parceria entre as igrejas e a prefeitura e também o “fim das perseguições e do clima de medo impostos pelos governos de Serra e Kassab”. Os evangélicos alegam que a gestão de Gilberto Kassab (PSD) na prefeitura tem aplicado multas arbitrárias e tentando fechar templos com a aplicação do Psiu, o programa de silêncio urbano. Segundo a lei, o controle deve ser feito onde está a pessoa que reclama do barulho. Mas os pastores alegam que as medições têm ocorrido na entrada dos templos, visando prejudicar os religiosos. Haddad disse que a lei não deve ser mudada, mas deve cumprida a risca pela prefeitura, sem prejudicar os cultos.

Resposta a Silas Malafaia

Haddad disse que o evento é uma “reação” ao pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus em Cristo. O pastor havia dito que iria “trucidar” o petista e que “Haddad pode até ganhar, mas não com os votos dos evangélicos”. “Houve uma reação ao modo e termos que o pastor (Silas Malafaia) usou para se dirigir a minha pessoa”, disse Haddad na saída da reunião. Segundo Malafaia, o petista estaria “marcado” devido à cartilha anti-homofobia que foi elaborado durante a sua gestão no ministério da Educação, mas não chegou a ser distribuído.  O pastor Renato Galdino, da Assembleia de Deus de Santo Amaro, também criticou Malafaia, cuja igreja é sediada no Rio de Janeiro. “Ele deveria aprender a não colocar o bico em São Paulo, e se ele for tentar entrar hoje (em São Paulo), ele não consegue, porque a prefeitura não dá alvará.” Galdino havia apoiado o candidato derrotado no primeiro turno Celso Russomanno (PRB) no primeiro turno e imprimido material para ele distribuir em suas igrejas. Ele diz ter decidido apoiar o petista porque ele tem uma “grande aceitação” na igreja.

PEDE-SE DOAÇÕES PARA FALAR DA PALAVRA DE DEUS. A POLÍTICA ESTÁ INCLUSA. PARTIDARIZAR UM ESPAÇO PATROCINADO PARA FALAR A VERDADE E NÃO TENDENCIÁ-LA É DESVIO DE DOAÇÕES. OBRIGADO, SILAS MALAFAIA! VOCÊ TAMBÉM AJUDOU A ELEIÇÃO DE HADDAD.

ISSO SAI DO SEU BOLSO. FORA 'AQUILO'

Tabela de vencimentos de vereadores é forma de transparência, crítica e reflexão

O salário de vereador mais alto do país entre as capitais está no Rio de Janeiro (R$ 15.031,76) e o menor, em Rio Branco (R$ 6.129), segundo constatações da imprensa. Além do salário, os vereadores contam com benefícios, como auxílio moradia, paletó, combustível, passagens aéreas e telefone. O vereador realiza o gasto, apresenta a nota justificando a despesa, e é reembolsado. A maioria também recebe verba de gabinete, para contratar assessores para auxiliá-lo. No Rio de Janeiro, por exemplo, o vereador recebe auxílio gasolina (1 mil litros/mês), auxílio paletó (100% do salário, duas vezes por ano, um no início da Sessão Legislativa e outra ao final), tem direito a 20 cargos comissionados e 4 mil selos mensais. O segundo salário mais alto está em Natal, onde o subsídio no Legislativo municipal é de R$ 15.019 -- a câmara local não informou se há verba indenizatória. Em Macapá, cada vereador tem salário de R$ 12 mil, sem verba de gabinete, seguido de Goiânia: R$ 11.082, com direito a 25 assessores, combustível (quantidade em litros por mês) e telefone (plano empresarial pós pago), e Curitiba, com salário de R$ 10.996,52. Os subsídios dos vereadores são os únicos não fixados em lei e estão atrelados aos dos deputados estaduais. São determinados pelas câmaras com base na população do município e a Constituição. Em municípios de mais de 500 mil habitantes, por exemplo, corresponde a 75% do subsídio dos deputados estaduais que, por sua vez, não podem receber além de 75% do fixado aos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 26.723,13. Segundo a Constituição Federal, a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, sob o risco de cometer crime de responsabilidade.

Veja a seguir a relação dos subsídios conforme informado pelas câmaras municipais:
Capital	Subsídio*	Benefícios/verba gabinete	Com aumento previsto para 2013
Rio de Janeiro	R$ 15.031.76	Auxílio gasolina (1 mil litros/mês), auxílio paletó (100% do salário, duas vezes por ano, um no início da Sessão Legislativa e outra ao final), 20 cargos comissionados, 4 mil selos mensais. Os vereadores não têm verba indenizatória, auxílio saúde e carro oficial	Vai aumentar 75% em 2013
Natal	R$ 15.019	Não informou	--
Macapá	R$ 12.000	Não tem verba de gabinete	--
Goiânia	R$ 11.082	25 assessores, combustível (quantidade em litros por mês) e telefone (plano empresarial pós pago)	--
Curitiba	R$ 10.996,52	Não informou	--
Teresina	R$ 10.507,97	Até 20 assessores: R$ 30 mil; verba indenizatória: R$ 6,5 mil	R$ 15.031,76
Salvador	R$ 10.400,76	Verba de gabinete R$ 53.033,16; vale-refeição R$ 1.272; tíquete-combustível R$1.865 e 1 mil selos por mês	--
Aracaju	R$ 10.392,38	Verba indenizatória R$ 10 mil e verba de assessoria R$ 17 mil	R$ 15.031
Porto Alegre	R$ 10.335,72	13º salário	--
Palmas	R$ 10.021,16	Despesas parlamentares R$ 13.371,67 e verba de gabinete R$ 23,7 mil	--
Manaus	R$ 9.288,05	Auxílio-combustível R$ 2,3 mil (seis veículos por gabinete); ticket-alimentação R$ 2 mil; verba indenizatória R$ 4,6 mil/mês; auxílio-paletó R$ 9.288,05 anual (mesmo valor do salário); verba de gabinete R$ 40 mil/mês; verba-alimentação R$ 4 mil (pago como ressarcimento); verba combustível R$ 4 mil (pago como ressarcimento); telefone R$ 300/mês	--
Belo Horizonte	R$ 9.288,05	13°, 14° e 15° salários e verba indenizatória de R$15 mil	Neste ano foi proposto o projeto de lei para extinguir os 14º e 15º salários. O PL aguarda votação em plenário
São Paulo	R$ 9.288,05	Verba para 18 assistentes parlamentares, de R$ 106.452,03 e verba para despesas R$ 17.287,50	Um aumento para R$ 15.031,76 a partir de 2013, já aprovado, está sob discussão no Supremo Tribunal Federal
Fortaleza	R$ 9.288,04	Despesas: R$ 12 mil (transporte, comunicação etc.); verba de assessoria R$ 33.450; 13º salário	R$ 11.888,64
Cuiabá	R$ 9.288	Verba indenizatória R$ 17 mil (contratação de funcionários) e verba de gabinete dos vereadores R$ 15 mil	Até dezembro deve ser apresentado um projeto para aumentar o salário para a próxima legislatura
Recife	R$ 9.287,57	Auxílio-combustível: R$ 2,3 mil (seis veículos por gabinete); ticket-alimentação: R$ 2 mil; verba indenizatória: R$ 4,6 mil	R$ 15.031,76
João Pessoa	R$ 9.280	Telefone e celular: R$ 350; cotas de material de expediente e de postagem (mensais) e de entrega de comendas (medalhas e títulos) anual. Não há valor fixo	R$ 15 mil
Belém	R$ 9.250	Não informou	R$ 15.031,76
Campo Grande	R$ 9.200	Ajuda de custo R$ 8 mil	--
São Luís	R$ 9.155	Verba de gabinete R$ 13,8 mil; verba indenizatória R$ 24 mil	Existe um projeto tramitando na Câmara de aumento pra esses cargos
Maceió	R$ 9.000	Não informou	--
Florianópolis	R$ 8.780,44	Não informou	R$ 13.375,41
Vitória	R$ 7.430,40	Não informou	--
Porto Velho	R$ 7.430	13º salário	--
Boa Vista	R$ 6.200	Verba indenizatória: R$ 10,6 mil e verba para pagamento de mão de obra: R$ 19,8 mil/mês	R$ 10.200
Rio Branco	R$ 6.129	Verba rescisória (despesas gerais) R$ 15 mil/ mês e verba de gabinete (paga salários de assessores) R$ 15 mil/ mês	--

QUEM NÃO DEVE, NÃO TEME. QUEM ROUBA, NÃO TEME. SEU VEREADOR PRESTA CONTAS? FISCALIZA? E AS VERBAS PARA A CÂMARA DA SUA CIDADE? A VERDADE DOI. SEMPRE!

A RECUPERAÇÃO MORAL

FHC sabe de tudo e tenta a ressurreição

 

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse em São Paulo, em um  encontro com artistas e intelectuais, que esse é o momento de “recuperação moral” da política brasileira. Ele pode ter razão, e a terá ainda mais se, depois do escrutínio judicial da Ação 470, o exame de outras ações pendentes no STF e nos tribunais dos Estados, abrir o véu que cobre o período de 1995 a 2003. Seria importante saber como se deu a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, uma empresa construída por mineiros. E seria também importante verificar, em sua intimidade, oprocesso de privatização da Telebrás e suas subsidiárias. 

Estamos submetidos a um péssimo serviço, quase todo ele explorado por empresas estrangeiras. Segundo o PROCON, as reclamações contra os serviços telefônicos celulares batem o recorde naquele órgão. Enquanto isso, algumas empresas, como a Telefônica, continuam se valendo do nossodinheiro, via BNDES, para financiar sua expansão no país, enquanto os lucros são enviados a Madri, e usados para a compra de empresas no resto do mundo.

Será, da mesma forma, necessária à recuperação moral da política brasileira saber quais foram as razões daquela medida, e como se desenvolveu o processo do Proer e da transferência de ativos nacionais  aos bancos estrangeiros, alguns deles envolvidos em negócios repulsivos, como a lavagem de dinheiro do narcotráfico.

Quem fala em recuperação moral estuprou a Constituição da República com a emenda da reeleição, recomendada pelo Consenso de Washington, uma vez que aos donos do mundo interessava a continuidade governamental nos países periféricos, necessária à queda das barreiras nacionais e à brutal globalização da economia, com os efeitos nefastos para os nossos países. Seria, assim, também importante, no processo histórico da “recuperação moral”, saber se houve ou não houve compra de votos para a aprovação do segundo mandato de Fernando Henrique, como se denunciou na época, e com algumas confissões conhecidas.

Tivemos oito anos sem  crescimento do ensino universitário público no Brasil, enquanto se multiplicaram os centros privados de ensino superior, que formam, todos os anos, bacharéis analfabetos, médicos açougueiros, sociólogos inúteis.

Para essa “recuperação moral” conviria ao ex-presidente explicar por que, no apagar das luzes de seu governo, recebeu, para um jantar a dois, o banqueiro Daniel Dantas, acusado de desviar dinheiro de seu fundo de investimentos para os paraísos fiscais, violando a legislação brasileira. Seria também importante reexaminar a súbita prosperidade dos jovens gênios que serviram à famosa “equipe econômica” em seus dois mandatos.

Se a “recuperação moral” for mesmo para valer, o ex-presidente não tem como eludir às suas responsabilidades. Para começar, se alguém se habilitar a investigar - e julgar! - basta o seu diálogo gravado com o pessoal do BNDES no caso da privatização das telefônicas. 

FONTE:BLOG DO GILSON SAMPAIO