Governo federal anuncia recuperação em santas casas
INCENTIVO
Além do apoio
para recuperação financeira, o Ministério da
Saúde destinará mais R$ 2 bilhões por ano para aumentar o número de hospitais
filantrópicos contratualizados e ampliar o incentivo repassado a essas unidades
para atendimento de pacientes do SUS. A previsão para este ano é firmar parceria
com mais de 200 hospitais, gerando impacto financeiro de R$ 305,7 milhões/ano.
O restante do valor, equivalente a R$ 739 milhões/ano, serão destinados à
expansão dos serviços nas unidades e melhoria da qualidade da assistência
prestada. Atualmente, 1.700 hospitais filantrópicos prestam serviços ao SUS. O Projeto de Lei que cria o PROSUS (Programa de
Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos
que atuam na área de saúde e que participam de forma complementar do Sistema
Único de Saúde - SUS) será encaminhado, em regime de urgência, ao Congresso
Nacional. Para aderir ao programa, a entidade privada de saúde filantrópica ou
sem fins lucrativos deverá encaminhar requerimento à Receita Federal próxima
da sua sede até o dia 6 de dezembro este ano. O prazo de 15 anos para pagamento da dívida passa a contar a
partir da adesão ao programa. O abatimento da dívida, começando pelas mais
antigas, será feita primeiramente dos débitos inscritos na Dívida Ativa da
União, seguido pelos débitos no âmbito da Recita Federal.
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