DIREITO LEGÍTIMO E RÁPIDO

11/10/2011 - 19h14

TST determina fim da greve dos Correios a partir de quinta

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que os funcionários dos Correios em greve retornem ao trabalho a partir da zero hora de quinta-feira. A decisão do tribunal prevê reposição na inflação de 6,7% e um reajuste linear de R$ 80 a partir de outubro.

A multa diária por descumprimento é de R$ 50 mil para a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares).

Após diversas tentativas frustradas de acordo, o dissídio de greve foi julgado na tarde e noite de hoje no plenário do TST.

Os ministros do TST determinaram o desconto no salário dos grevistas de sete dias de paralisação. Os outros 21 serão repostos pelos funcionários em trabalho extra aos sábados e domingos.

A decisão contrariou o voto do relator do caso no tribunal, ministro Mauricio Godinho Delgado, que defendeu a reposição de todos os dias. O ministro argumentou que a greve corresponde a uma quebra no contrato de trabalho, mas que a decisão cabe a uma instância "normativa". Os Correios teriam se antecipado ao realizar o corte nos salários.

"Nossa proposta é que o pagamento pelos trabalhadores se faça pela prestação de serviços e não por descontos", afirmou o relator do caso.

Os ministros também foram unânimes ao afirmar que a greve dos servidores não é abusiva.

HISTÓRICO

A greve dos Correios começou no dia 14 de setembro (há 28 dias). A empresa manteve a versão durante toda a paralisação que a adesão não passou de 25% dos 110 mil funcionários em todo o país.

A maior parte dos funcionários que pararam as atividades foram carteiros, o que provocou atrasos na entrega.

Praticamente não houve fechamento de agências durante a paralisação, mas a empresa calcula que 184 milhões de cartas e encomendas atrasaram.

Nesse período, a empresa suspendeu os serviços com entrega marcada: Sedex 10, Sedex Hoje e Disque Coleta.

	Marcelo Camargo/Folhapress
	Ministros do TST julgaram o reajuste salarial, o desconto dos dias parados e se a greve dos Correios era abusiva