Projeto de deputado paraibano obriga o governo daquele estado a divulgar gastos com publicidade
Raniery Paulino, do PMDB/PB
O deputado estadual da PB, Raniery Paulino (PMDB), apresentou na Secretaria da
Assembleia legislativa daquele estado, o Projeto de Lei N° 1201/2012, que estabelece regras para
publicidade do Governo estadual. O projeto o obriga a publicização
do valor/preço da propaganda institucional na própria peça, ou seja, toda
propaganda escrita, falada, de TV,
internet e Radio. Deve constar o preço final da peça publicitária. De acordo com o
projeto, a publicidade de atos, programas, obras,serviços e campanhas de
Órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estadual realizadas
através do rádio, televisão, internet e/ou jornal deverá conter o valor
discriminado do serviço. O projeto versa ainda, que fica vedada a publicidade,
direta ou subliminar, de caráter político-partidário e autopromocional. Para o deputado, a ideia é
oferecer clareza, impessoalidade, prevalência do interesse público, moralidade e economicidade
à realização de publicidade institucional, a fim de que seja possível garantir
um Estado verdadeiramente democrático. O parlamentar ressaltou a importância
da aprovação do projeto como forma de que se tenha absoluta transparência nos
atos realizados pelo Poder Executivo Estadual. “Este projeto deverá garantir a
população e órgãos de interesse, clareza e transparência nos atos do Governo”,
acrescentou Raniery.
NA SUA CIDADE EXISTE ISSO? POR QUE OS PREFEITOS NÃO GOSTAM DE MOSTRAR OS BASTIDORES? EM PLENO SÉCULO XXI É RACIONAL DISCUTIRMOS COISAS TÃO ÓBVIAS COMO ESSA? REALMENTE A POPULAÇÃO ANTES DE VÍTIMA É CÚMPLICE. PARABÉNS AO DEPUTADO POR TAL INICIATIVA. DIFÍCIL MESMO É VER VEREADORES LUTANDO POR ISSO. NA MAIORIA SÃO SEMIANALFABETOS E DESPREPARADOS. QUANDO NÃO O SÃO, EXERCEM O CONSERTO DOS CANALHAS PASSIVAMENTE.
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