COMISSÃO DA VERDADE

ONU pede julgamento de violadores dos direitos humanos no Brasil. PSDB e DEMOS são contra.

Alta comissária saudou a sanção da lei da Comissão da Verdade. Mas disse que medida deveria incluir a revogação da Lei de Anistia.

 A alta comissária dos Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, pediu nesta sexta-feira (18) "medidas adicionais para facilitar o julgamento dos supostos responsáveis por violações dos direitos humanos" durante a ditadura militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985. Pillay saudou a sanção pela presidente Dilma Rousseff, nesta sexta-feira, de uma comissão para investigar os crimes cometidos durante os governos militares, mas afirmou que essa medida "deveria incluir a promulgação de uma nova legislação para revogar a Lei de Anistia de 1979 ou para declará-la inaplicável por impedir a investigação e levar à impunidade (...) em desrespeito à legislação internacional de direitos humanos". Em comunicado, Pillay lembrou que começou a defender a necessidade dessa comissão em 2009, quando fez visita oficial ao Brasil. "Eles e suas famílias estão esperando compensação pelas violações que sofreram por mais de quatro décadas, e têm direito a ver a justiça sendo feita", disse Pillay sobre as vítimas da ditadura. "Além de iluminar a verdade sobre incidentes particulares, essas comissões investigam o padrão das violações no passado, suas causas e consequências." Ela acrescentou que o trabalho da comissão deve ajudar os brasileiros a entender e reconhecer sua própria história, que, até agora segundo ela, foi frequentemente contestada ou negada. "Comissões da verdade também buscam evitar novos abusos, fazendo recomendações específicas sobre reformas institucionais e políticas públicas", disse.

 

A presidente Dilma discursa em cerimônia de sanção da lei da Comissão da Verdade

A Comissão da Verdade irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988 - período que inclui a ditadura militar - e terá dois anos para produzir um relatório com conclusões e recomendações sobre os crimes cometidos. A Lei de Acesso à Informação acaba com o sigilo eterno de documentos públicos e estabelece prazo máximo de 50 anos para que as informações classificadas pelo governo como ultrassecretas sejam mantidas em segredo.

NOTA DO BLOG: NO CHILE, NA ARGENTINA E NO URUGUAI OS TORTURADORES NÃO FORAM PERDOADOS NEM FOI PASSADA A MÃO NA CABEÇA DE NINGUÉM. FORAM PARA A CADEIA, NUMA DEMONSTRAÇÃO DE QUE AS LEIS, A JUSTIÇA E A SOCIEDADE SÃO MAIS AVANÇADAS DO QUE AS NOSSAS. VIVA, A LOS HERMANOS! DE QUALQUER FORMA, ESSA COMISSÃO DA VERDADE JAMAIS SERIA POSSÍVEL SE NÃO FOSSE O PARTIDO DOS TRABALHADORES NO PODER COM SEUS ALIADOS HISTÓRICOS DA ESQUERDA. FOSSE AQUELE BANDO DERROTISTA, ISSO NÃO PASSARIA DE REMUIDO DAS ESQUERDAS. OBRIGADO, DEMOCRACIA.