RESULTADO DAS ENQUETES

RESULTADO FINAL DAS ENQUETES SOBRE EDUCAÇÃO E SAÚDE MOSTRA UMA GRANDE REALIDADE

Segundo a opinião de nossos internautas, os professores de José da Penha merecem, sim, ter salários-prêmio em caso de alcance de metas e desempenho acima da média. nada mais justo, criativo e incentivador para a melhoria da qualidade do ensino em nível local. Os recursos já existem através do FUNDEB todos os meses, faltando apenas vontade política. Veja os números:

1) 34 pessoas votaram ou 70 % votaram que é justo os salários extras;
2) 8 pessoas ou  16% votaram SIM com ressalvas;
3) 1 pessoa ou 2% votou que a prefeitura não tem dinheiro;
4)  5 pessoas ou 10% votaram que os professores não merecem;

NOTA DO BLOG: A 1ª ALTERNATIVA REPRESENTA O ANSEIO POPULAR. O 2º REPRESENTA O NÍVEL MAIS APURADO E CRÍTICO DOS LEITORES. A 4ª ALTERNATIVA REFERE-SE ÀQUELAS PESSOAS ANALFABETAS EM TODOS OS SENTIDOS, PRINCIPALMENTE EM TERMOS ESPIRITUAIS. POR FIM, A 3ª ALTERNATIVA REPRESENTA O MAIS VERDADEIRO DE TODOS: "REALMENTE" NÃO SOBRA DINHEIRO PARA NADA. MEUS LEITORES SÃO INTELIGENTES

Na segunda enquete, sobre a oferta de médicos em todos os dias da semana, vemos a mesma realidade, com o incremento do pensamento do medo sendo acrescentado. Eis os números:

1) 38 pessoas ou 65% votaram que tem dinheiro e sobra;

2) 2 pessoas ou 3% votaram que SIM com dificuldades;

3) 3 pessoas ou 5% votaram com TALVEZ;

4) 15 pessoas ou 25% votaram que não há condições financeiras.

CADA UM TIRE SUAS PRÓPRIAS CONCLUSÕES

DE NOVO O CÂNCER

Brasil é o 73º em ranking que mede percepção da corrupção

Após três anos de ascensão contínua, o Brasil caiu no ranking da Transparência Internacional que mede a percepção de corrupção em 183 países. No ano passado, o Brasil ocupava a 69ª posição. Aparece agora em 73º lugar, atrás de Gana, Namíbia, Botsuana e Ruanda, por exemplo, para citar apenas os africanos.Na América do Sul, está muito atrás do Chile, que ocupa a 22ª posição, e do Uruguai (25º). A mudança de posição no ranking, porém, não representa um aumento da percepção de corrupção no país. A nota atribuída ao Brasil ficou praticamente estável, era de 3,7 em 2010 e está agora em 3,8, numa escala que vai de 0 (muito corrupto) a 10 (nada corrupto). O que aconteceu é que entraram novos países no ranking, como Santa Lúcia, Bahamas e São Vicente e Granadinas, que aparecem na frente do Brasil. Cuba, que empatara com o Brasil em 2010, melhorou e está agora na 61ª posição. O ranking é liderado pela Nova Zelândia, seguida de Dinamarca e Finlândia. No fim da lista estão empatados Somália e Coreia do Norte, que aparece pela primeira vez no estudo. A Venezuela é o pior país na América do Sul (172º). Para a Transparência Internacional, órgão que tem sede em Berlim, a situação do mundo é muito preocupante. Dos 183 países analisados, 134 foram reprovados --receberam notas abaixo de 5, o que significa que têm sérios problemas de corrupção. O ranking é composto com base em documentos e programas de combate à corrupção e também entrevistas. Em cada país, são ouvidos empresários locais e estrangeiros e analistas. Eles são questionados se pagaram ou se foi exigido deles que pagassem propina a agentes públicos.

NOTA DO BLOG: A SENSAÇÃO QUE NOS DÁ É A DE QUE A CORRUPÇÃO BRASILEIRA É RASTREADA APENAS ATRAVÉS DE UMA TRIAGEM, OU SEJA, É COMO SE FOSSE UMA BLITZ POLICIAL EM QUE OS CARROS SÃO SELECIONADOS PARA SEREM REVISTADOS E NÃO TODOS, SENDO PARADOS AQUELES COM CARACTERÍSTICAS MAIS SUSPEITAS. NO BRASIL, A FISCALIZAÇÃO É DA MESMA FORMA, SEM UMA AMPLITUDE GERAL PARA COM UNIÃO, ESTADOS E, PRINCIPALMENTE, MUNICÍPIOS. ESTES, REPRESENTAM OS MAIORES RALOS DO DESPERDÍCIO DO DINHEIRO PÚBLICO. DESSE RALO, O NOSSO DINHEIRO VAI PARA FAZENDAS, VIAGENS, PASSEIOS, APARTAMENTOS, TROCA-TROCA DE CARROS E OUTROS. QUEM SERIA CAPAZ DE DESMENTIR TAL EVIDÊNCIA?

PRESIDENTE SUBSTITUI PRESIDENTA

Com viagem de Dilma e Temer, Marco Maia assume Presidência nesta quinta-feira

É a primeira vez desde 2007 que um presidente da Câmara assume a Presidência da República

Pela primeira vez desde a posse, em janeiro deste ano, a presidente da República, Dilma Rousseff, e o vice-presidente, Michel Temer, estarão fora do País ao mesmo tempo. Segundo a linha sucessória da Presidência, quem assume o governo nesse período é o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Ele deve ficar no lugar de Dilma entre quinta-feira e sábado desta semana.Dilma viaja na quinta-feira, 1º, para a Venezuela, onde participa de um encontro da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). A presidente estará de volta ao País na madrugada de domingo, 4.

Temer, por sua vez, já está fora do País. O vice viajou nesta terça-feira, 28, para os Estados Unidos, onde participa de duas palestras a convite da Universidade de Columbia. Na primeira, na quinta-feira, falará sobre Direito Constitucional e Democracia. A segunda palestra, que ocorre na sexta-feira, será sobre o papel dos Brics no mundo. Temer retorna ao País somente no sábado, pela manhã.O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), assumirá o exercício da Presidência da República na quinta-feira, com a viagem da presidente Dilma Rousseff à Venezuela para a Cúpula da América Latina e do Caribe (Calc).  É a primeira vez desde 2007 que um presidente da Câmara assume a Presidência da República. A última vez foi Arlindo Chinaglia (PT-SP), entre 29 e 31 de outubro de 2007, durante viagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Suíça e a impossibilidade do então vice-presidente José Alencar de assumir o cargo por problemas de saúde, de acordo com a Presidência da República.

1º LUGAR DA VERGONHA

Rio Grande do Norte é o campeão nacional de evasão escolar no Bolsa Família

Quase a dois milhões o número de crianças e adolescentes que recebem Bolsa Família sem frequentar a escola. E o Rio Grande do Norte é o campeão nacional, com 91,9% de evasão escolar.

Quase 2 milhões de crianças e adolescentes que recebem Bolsa Família não estão frequentando a sala de aula, como exige a lei. A constatação é do Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo programa. O número equivale a 13% do total de 17, 1 milhões de menores que recebem o benefício. O levantamento, feito nos meses de agosto e setembro, mostra que o Rio Grande do Norte está no topo do ranking, com 91,9% de crianças matriculadas. Em seguida vêm o Rio Grande do Sul, com 91%, e o Piauí, com 90%. No país, 87% frequentam as aulas - ou 14,9 milhões de crianças e adolescentes. O "desafio" dos gestores, diz a pasta, é localizar os outros 2 milhões.

NOTA DO BLOG: HÁ AINDA AQUELES QUE NÃO PRECISAM E RECEBEM BOLSA-FAMÍLIA. AINDA HÁ AQUELES QUE RECEBEM MAIS DE UMA BOLSA-FAMÍLIA E OUTROS QUE NECESSITAM MAS NÃO RECEBEM PELO SIMPLES FATO DE NÃO ESTAREM ALINHADOS COM UM SISTEMA POLÍTICO x OU Y. E TAIS PESSOAS FICAM FURIOSAS QUANDO ALGUÉM DENUNCIA, RECLAMA E PROTESTA. ONDE ESTÁ JESUS NESSA HISTÓRIA? AMOR? VERDADE? RAZÃO? POR ISSO QUE O BLOG INCENTIVA TODOS CIDADÃOS DE TODO O PAÍS: SE HOUVE FRAUDE, FALCATRUA E INSJUSTIÇAS NÃO PENSEM DUAS VEZES:

DENUNCIEM!!! O DINHEIRO É DE TODOS VOCÊS

VALE A PENA RECORDAR DE NOVO

Memória: Globo e Collor contra Lula, tudo a ver

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(Imagem: Reprodução)

O problema de ficar velho nesta profissão de jornalista é que a gente viu, ouviu e viveu as coisas de perto, testemunha ocular e auricular. Sempre que ressurge no noticiário uma história de 20, 30, 40 anos atrás, pedem-me para escrever sobre o evento. Estudantes frequentemente me procuram para contar como aconteceram variados episódios da vida brasileira no último meio século. De vez em quando, a memória falha, mas tem certas passagens que testemunhei e nunca vou esquecer. Uma delas, certamente, foi o que aconteceu no debate decisivo entre Collor e Lula no segundo turno das eleições presidenciais de 1989. Eu era assessor de imprensa do então candidato Lula e participava das reuniões com as emissoras e representantes dos adversários para definir o formato dos debates na televisão junto com algum dirigente do PT ou outro membro da campanha. Na última reunião para o segundo debate, na TV Bandeirantes, em São Paulo, fui sozinho no meu carro para a emissora porque morava lá perto. Cheguei cedo e me surpreendi quando vi Cláudio Humberto, o assessor de imprensa de Collor, entrando na sala junto com Alberico Souza Cruz, da TV Globo, promovido a diretor de jornalismo após a campanha..

Até brinquei com eles _ "estou f...." _, mas me garantiram que tudo não passara de uma coincidência. Os dois pegaram por acaso o mesmo vôo no Rio para São Paulo. Por acaso também, certamente, os dois tinham as mesmas propostas para o debate e eu me senti meio isolado na discussão. Lembrei-me na manhã desta terça-feira de novembro de 2011 do que aconteceu naquela tarde do final de 1989 ao ler na "Folha" o título da página A11: "Ex-executivo da Globo mentiu sobre debate, diz Collor".

A polêmica surgiu após uma entrevista concedida no sábado à Globo News por José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, manda-chuva da Globo na época, que agora está lançando seu livro de memórias. Nesta entrevista, Boni contou como a principal rede de televisão do país ajudou o candidato Fernando Collor de Mello na preparação para o debate decisivo. "Nós fomos procurados pela assessoria do Collor", revelou Boni, ao contar que recebeu ordens de Miguel Pires Gonçalves, então superintendente da Globo, para que "desse alguns palpites" na preparação do candidato do PRN. Boni contou mais: "Conseguimos tirar a gravata do Collor, botar um pouco de suor com uma glicerinazinha, e colocamos as pastas todas que estavam ali, com supostas denúncias contra o Lula, mas que estavam vazias ou com papéis em branco". Principal executivo da Rede Globo na época, Boni afirmou na entrevista que "todo aquele material foi produzido, na parte formal", cabendo a Collor "o conteúdo".

Collor, ao seu estilo deixa que eu chuto, negou tudo: "Nunca pedi a ninguém para falar com o Boni, meu contato era direto com o doutor Roberto (Roberto Marinho, dono da emissora). Nunca tirei a gravata nos debates. Mentira. Suor: nem natural nem aspergido pelo Boni. Glicerina: mais uma viajada na maionese. Pastas vazias: ao contrário, cheias de papéis, números da economia, que sequer utilizei. Em resumo, o Boni despirocou".

O que de fato aconteceu do outro lado da disputa presidencial, só os dois podem dizer. Da minha parte, só sei que Collor sofreu uma derrota acachapante, como se diz no futebol, no primeiro debate, na TV Manchete, no Rio, e resolveu partir para o tudo ou nada no segundo. Furioso, demitiu quase toda sua equipe de campanha naquela mesma noite ao voltar para o hotel. Chamou seu irmão Leopoldo Collor de Mello, ex-executivo da Rede Globo, para comandar a mudança, contratou novos marqueteiros, gastou o que tinha e o que não tinha, dinheiro não era problema. Levou os últimos dias da campanha para a sarjeta e assim surgiu garboso e desafiante no palco do segundo debate. Estava de gravata e carregava um monte de pastas. Também escrevi um livro de memórias para me ajudar nestas horas ("Do Golpe ao Planalto _ Uma vida de Repórter", Companhia das Letras, 2006) e foi de lá que tirei o texto transcrito abaixo sobre o que vi acontecer naquela noite:

Chovia forte em São Bernanrdo do Campo, e estava em cima da hora para irmos à TV Bandeirantes, no Morumbi. Lula já se encontrava no carro com Marisa quando Marcos, o filho mais velho, veio avisar que ligaram de Brasília informando que Collor levaria algumas pastas amarelas para o debate, com novas acusações contra ele no campo pessoal. No estúdio, Lula seguiu para o seu púlpito, sem sequer olhar para o oponente.

Mas, em vez de partir para o ataque, quando Boris Casoy lhe fez a primeira pergunta _ sobre a queda do Muro de Berlim, poucas semanas antes _, ele entrou direto na resposta. Com as mangas compridas do paletó escuro cobrindo-lhe até a metade das mãos, dispersivo, Lula em nada lembrava o candidato combativo da campanha.

Quando o debate terminou, eu o aguardava no corredor que liga os estúdios à sala reservada aos candidatos. Ele me deu um tapa nas costas e balançou a cabeça: "Perdemos a eleição. Eu me sinto como um lutador sonado".

Já de madrugada, fomos jantar em sua casa, mas a comida ficou esfriando na mesa. Nas 48 horas seguintes, Lula ainda seria obrigado a enfrentar toda espécie de boatos difundidos pela imprensa marrom e no boca a boca. Caso vencesse a eleição, diziam, fecharia os templos não católicos, tomaria casas, barracos, carros, televisões, bicicletas e até galinhas de quem tivesse duas para dividir com os mais pobres.

(...) Sábio Frei Chico, o irmão mais velho de Lula que o levou para o sindicalismo. Homem de boa paz e comunista, ele foi buscar lá nas origens da família as explicações para a implosão do candidato no final da campanha, especialmente no último debate: "Lá em Pernambuco, quando alguém ofende a família, o sertanejo só tem dois tipos de reação: ou mata o desafeto ou fica magoado. Lula ficou magoado...".

Deu para perceber isso na edição do debate que foi ao ar no telejornal Hoje, da TV Globo, na hora do almoço do dia seguinte. Lula não estava bem, perdeu. Mas o que se viu à noite, no Jornal Nacional, da mesma emissora, foi o resumo de outro debate. Editaram só os melhores momentos de Collor e os piores de Lula. O resultado do jogo, que tinha sido 2 X 1 na edição do Hoje, transformou-se magicamente em 10 X 0. Empolgados, os seguidores de Collor, quietinhos até então, saíram às ruas com bandeiras para comemorar.

A história pode ser reescrita de várias formas, mas os fatos não podem ser reinventados. 

TUDO QUE É BOM DEMORA E É DIFICIL

Lei da Ficha Limpa entra na pauta desta quarta do Supremo

Julgamento da ficha limpa tinha sido suspenso por pedido de vista.
Ministro Joaquim Barbosa concluiu voto e permitiu volta do tema à pauta.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, incluiu na pauta de julgamento desta quarta-feira (30) três ações que tratam da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012. A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. Apesar de o tema ter oficialmente voltado à pauta, a decisão de voltar a julgar o caso deve ser tomada pelo presidente pouco antes do início da sessão.A suspensão do julgamento ocorreu em sessão no início deste mês, quando o ministro Joaquim Barbosa pediu vista das três ações, que buscam esclarecer os efeitos da lei na eleição do ano que vem. Conforme o G1 adiantou nesta segunda-feira (27) o voto de Barbosa ficou pronto na última sexta-feira, o que permite que o tema volte à pauta de julgamentos.  Antes da suspensão do julgamento, no último dia 9 de novembro, somente o relator do caso, ministro Luiz Fux, havia votado – a favor dos pontos da lei que garantem sua aplicação em 2012. O Supremo vai analisar ponto a ponto a lei e definir se as regras são constitucionais e podem ser aplicadas às eleições municipais de 2012. As ações que buscam definir os efeitos da norma para 2012, foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). O primeiro impasse sobre a Lei da Ficha Limpa surgiu com a dúvida sobre sua aplicação nas eleições de 2010. De acordo com a Constituição, a lei que altera o processo eleitoral não pode ser aplicada no mesmo ano que entrou em vigor. Com base nesse argumento, em março deste ano, a maioria dos ministros do STF derrubou a validade da norma para o pleito do ano passado. Diante das divergências em torno da aplicação da Ficha Limpa, passados 13 meses do fim das eleições, há políticos que, mesmo tendo conseguido votos suficientes para se eleger, ainda tentam na Justiça assumir os mandatos. No julgamento, o Supremo vai analisar se a lei tem pontos que contrariam a Constituição. Para alguns ministros do STF, o fato de a lei atingir condenações anteriores à sua vigência seria contrário ao princípio da segurança jurídica. O artigo 5º da Constituição afirma que "não há crime sem lei anterior que o defina". Dessa forma, os condenados por órgãos colegiados antes da lei não poderiam ser punidos agora. Se prevalecer essa tese, a Lei da Ficha Limpa valerá apenas para condenações ocorridas depois da edição da norma. A Lei da Ficha Limpa é questionada ainda por declarar inelegíveis políticos que ainda poderiam recorrer das condenações que sofreram. Segundo os críticos da lei, a ficha limpa contraria o chamado "princípio da presunção de inocência", pelo qual uma pessoa só pode ser considerada culpada depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso.

OS TUCANOS SÃO ASSIM MESMO

TSE livra governador de Roraima da perda de mandato

Anchieta Jr. (PSDB) era acusado por atacar adversário na rádio oficial.

Governador ainda responde a outro processo de cassação no TSE.

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou nesta terça-feira (29) o processo de cassação do governador de Roraima, José Anchieta Júnior (PSDB), e de seu vice Francisco de Assis Rodrigues. Reeleito para o cargo em 2010, Anchieta Júnior foi acusado de usar a Rádio Roraima, veículo do governo local, para fazer propaganda negativa contra o segundo colocado na disputa, Neudo Campos (PP). As declarações que chamavam o adversário de "ficha suja" foram feitas por um jornalista em um dos programas da rádio controlada pelo governo. As denúncias, feitas por Neudo Campos, levaram o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) a cassar o mandato do governador, em fevereiro deste ano. Anchieta Júnior nega as acusações (leia abaixo) e recorreu ao TSE. Até agora ele permaneceu no cargo por decisão liminar do ministro Arnaldo Versiani, relator do caso. Versiani votou pelo arquivamento do processo contra o governador de Roraima, por uma questão processual. Para o ministro, o jornalista que fez as referências a Neudo Campos na rádio ligada ao governo deveria ter sido incluído como parte do processo, por ser autor da suposta irregularidade. "Não se consegue imaginar hipótese em que o agente público, por ela citado, não seja chamado para integrar a lide. Não se pode julgar se houve conduta vedada ou não pela falta de defesa do acusado", disse o relator. O voto do relator foi acompanhado pela maioria dos ministros que entenderam como "fundamental" a participação no processo do jornalista que fez as declarações contra o adversário do governador. "Se o autor da conduta não está nos autos estamos falando de um beneficiário, sendo que a descrição é da conduta e o autor dessa conduta não aparece. Teria sido imprescindível o comparecimento [do jornalista no processo]", afirmou a ministra Cármen Lúcia. Somente o ministro Marco Aurélio Mello votou pela manutenção do processo. "Não vejo, de início, com se apenar um servidor que atue sob orientação do que detém nas mãos a administração, beneficiando esta ou aquela candidatura", disse. O governador de Roraima ainda não está totalmente livre da cassação, por que responde ainda a outro processo no TSE. Neste caso, ele responde por abuso de poder econômico e político, abuso de autoridade e uso indevido meio de comunicação. A acusação também foi apresentada por Neudo Campos e terá de ser examinada pelo plenário do TSE.

FICOU TUDO NORMAL

O Jornal Folha de S. Paulo traz uma reportagem na edição desta terça, 29, dando conta de um encontro de membros do Supremo Tribunal Federal na Paraíba que, segundo a reportagem, foi financiado por uma entidade de empresarios do Nordeste. A justificativa dada foi de que o encontro teve finalidade acadêmica, enquanto a Petrobrás disse se tratar de um encontro que discutiu política comercial e relacionamento com empresas. "Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça participaram, no último fim de semana, de evento fechado em um resort na Paraíba com despesas pagas pela Fetronor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Nordeste). O "Terceiro Encontro Jurídico de Transportes Públicos do Nordeste" foi realizado no Mussulo Resort, que fica no litoral do Estado. A diária do hotel custa R$ 609 (quarto para duas pessoas). Além dos ministros, participaram do encontro juízes e advogados, que também tiveram suas despesas pagas. O evento teve o apoio da Petrobras, que ofereceu patrocínio de R$ 50 mil.

OUTRO LADO

Para o presidente da AMB, Henrique Nelson Calandra, o evento teve finalidade acadêmica. "Não vejo por que censurar. Significa que entidades da iniciativa privada acreditam que juízes podem dizer coisas importantes e investem para ouvir teses que podem ser contrárias às suas." A Petrobras atribui o patrocínio ao encontro à "política comercial e de relacionamento com grandes clientes da Petrobras Distribuidora".

Folha de S. Paulo"

NOTA DO BLOG: DE QUEM MENOS DEVERÍAMOS DESCONFIAR VEM COISAS COMO ESSA. O PODER JUDICIÁRIO CONTRIBUI PARA A PROMISCUIDADE QUE É A MISTURA ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO. QUE INTERESSE TERIA UM EMPRESÁRIO PATROCINAR ENCONTROS DE JUÍZES QUE ANALISAM INTERESSES DE TODAS AS ESFERAS, INCLUSIVE DE EMPRESÁRIOS? ISSO É BRASIL. TAMBÉM POR ISSO, QUEM TEM DINHEIRO E PRESTÍGIO NÃO É CONDENADO OU VAI PARA A CADEIA.

A VERDADE DO CQC: MUITO IMPORTANTE

A VIDA COMO ELA SEMPRE FOI

NORMALMENTE, AS PESSOAS DE BEM DESTE PAÍS, COSTUMAM RECLAMAR DOS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE SÃO OFERTADOS OU SIMPLESMENTE NÃO-OFERTADOS. RECLAMAMOS TAMBÉM DA FALTA DE INFRAESTRUTURA, DE REMÉDIOS, AMBULÂNCIAS, SALÁRIOS DIGNOS E DA CORRUPÇÃO IMPREGNADA NO BOJO DA POLÍTICA NACIONAL. A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR É: E SE VOCÊ FOSSE UM POLÍTICO, FARIA DIFERENTE? ROUBARIA? MENTIRIA? PROMETERIA E NÃO CUMPRIRIA? DESVIARIA?. É IMPORTANTE ENTENDERMOS QUE OS NOSSOS REPRESENTANTES POLÍTICOS NÃO VÊM DE MARTE, NEM DE JÚPITER. ELES SAEM DE DENTRO DE CADA UM DE NÓS. SÃO NOSSOS PARENTES, AMIGOS, CONHECIDOS, ENFIM, SÃO SERES HUMANOS COMO NÓS CIDADÃOS-ELEITORES.

ENTENDENDO MELHOR

NESTA SEGUNDA-FEIRA, DIA 28, A REPORTAGEM DO PROGRAMA HUMORÍSTICO CQC DA REDE BANDEIRANTES MOSTROU ATRAVÉS DE UM QUADRO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A REALIDADE DO SER HUMANO, SOBRETUDO QUANDO ESTÁ SEM QUALQUER TIPO DE FISCALIZAÇÃO, DE VIGILÂNCIA OU COISA PARECIDA. OS REPÓRTERES DO PROGRAMA COLOCARAM UMA CÂMERA DE VÍDEO FILMANDO A AÇÃO DE BRASILEIROS QUE EXERCEM A PROFISSÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS DE CONDICIONADORES DE AR. ANTES DISSO, UM TÉCNICO, A PEDIDO DO PROGRAMA, SIMPLESMENTE DESCONECTOU UM FIO DO COMANDO CENTRAL DO CONDICIONADOR DE AR. E EM SEGUIDA JUNTAMENTE COM O REPÓRTER FICARAM NO QUARTO ACOMPANHANDO A ATUAÇÃO DOS TÉCNICOS QUE LÁ IRIAM VERIFICAR O "PROBLEMA" E O VALOR A SER COBRADO. SEGUNDO AS ESTIMATIVAS DESSE TÉCNICO CONTRATADO PELO PROGRAMA, A SIMPLES CONEXÃO DO FIO CUSTARIA 50 REAIS JUSTIFICADO POR MOTIVOS DE GASTO COM COMBUSTÍVEL, ESTACIONAMENTO DO CARRO NA CIDADE DE SP E O TEMPO DO PROFISSIONAL. NADA MAIS. INCRIVELMENTE OU NÃO, SIMPLESMENTE TODOS OS SETE PROFISSIONAIS FORAM DESONESTOS. INVENTARAM PROBLEMAS QUE NÃO EXISTIAM TAIS COMO COMPRESSOR QUEIMADO, FALTA DE GÁS, INSTALAÇÃO COMPROMETIDA E OUTROS. A COBRANÇA PELA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA EM TERMOS FINANCEIROS GIROU EM TORNO DE 200 A 700 REAIS. ESSES COMPORTAMENTOS SÃO NORMAIS TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS: SEM NINGUÉM PARA VIGIÁ-LOS, SEM NINGUÉM PARA CONTESTÁ-LOS, SEM TER QUE PRESTAR CONTAS OU PODENDO INVENTAR, MENTIR E LUDIBRIAR PARA O DONO DO CONDICIONADOR DE AR. SE ESSES PROFISSIONAIS SOUBESSEM QUE ESTAVAM SENDO VIGIADOS POR UMA CÂMERA E POR UM PROFISSIONAL DO RAMO O COMPORTAMENTO SERIA O MESMO? RESPONDA A VOCÊ MESMO? CERTAMENTE QUE NÃO. POIS DA MESMA FORMA OS MAUS POLÍTICOS NESSE PAÍS FAZEM. ESCONDEM AS VERBAS, NÃO PRESTAM CONTAS, ENROLAM O DINHEIRO DO POVO E MUITO MAIS. POR ISSO QUE É FUNDAMENTAL UMA FISCALIZAÇÃO FORTE, VIGILANTE E EFICAZ, BEM COMO UMA LEGISLAÇÃO RIGOROSA PARA OS INFRATORES. DE QUALQUER MANEIRA, A REPORTAGEM DEIXOU-NOS UMA MENSAGEM: OS NOSSOS POLÍTICOS SÃO REFLEXOS DE TODOS NÓS.

REFLITA SOBRE ISSO. O ASSUNTO VALE A IMPORTÂNCIA DA SUA VIDA

O PAPEL DO VEREADOR

Câmara aprova afastamento temporário do prefeito de Limeira, SP

Vereadores aprovam afastamento de Silvio Félix (PDT) por três meses.
Prefeito precisa ser notificado da decisão para prazo começar a valer.

A Câmara de Vereadores de Limeira, no interior de São Paulo, aprovou na noite desta segunda-feira (28), por unanimidade, o afastamento temporário do prefeito Sílvio Félix (PDT) e a criação de uma Comissão Processante para investigá-lo. Desde a quinta-feira (24), estão presas temporariamente pessoas ligadas ao prefeito e também familiares de Félix, entre eles a primeira-dama e os dois filhos do casal. A prisão foi decretada por suspeita de envolvimento dos investigados com um esquema de sonegação de impostos, lavagem de dinheiro, furto qualificado, formação de quadrilha e falsidade ideológica. O pedido de instauração da comissão e o afastamento do prefeito por três meses foram protocolados no fim da tarde desta segunda-feira (28) e aprovados nesta noite, durante sessão ordinária na Câmara. Os 13 vereadores presentes votaram favoráveis aos dois requerimentos e, com isso, assim que for oficialmente notificado da decisão, Sílvio Félix estará fora da Prefeitura de Limeira por 90 dias. Isso deve ocorrer, segundo os vereadores, nesta terça (29) ou quarta (30), quando os autos da votação deverão ser encaminhados ao Executivo para posterior publicação no Diário Oficial. Durante a votação, o vereador de oposição Ronei Martins (PT) interrompeu a sessão e tomou a palavra para dizer que recebeu a informação de que os promotores que encabeçam o caso solicitaram à Justiça, nesta noite, o pedido de prorrogação da prisão dos investigados, que se encerra à meia-noite desta segunda. Até as 18h30, os promotores estavam reunidos na sede do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em Piracicaba, também no interior de São Paulo, para decidir se optariam por prorrogar a prisão. 

Investigação

A primeira-dama Constância Félix, os dois filhos (Maurício e Murilo Félix) do prefeito Sílvio Félix e outras nove pessoas são suspeitas de participar de uma organização criminosa que usava empresas de fachada em nome de laranjas para lavar dinheiro. Segundo investigação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, os laranjas não possuem renda que justifique os bens no nome deles. Foram descobertos 50 imóveis avaliados em pelo menos R$ 21 milhões. A suspeita é de que o dinheiro usado na compra dos bens tenha sido desviado da prefeitura de Limeira. Em entrevista na semana passada, Félix disse que tudo o que está registrado em sua família está devidamente regularizado. "Se é de alguma empresa de minha família, não há dúvida de que é lícito. Confio na Câmara Municipal de vereadores e nas investigações do MP para que tudo seja apurado. Estarei sempre à disposição", afirmou na ocasião.

NOTA DO BLOG: OS INSTRUMENTOS QUE TORNAM A DEMOCRACIA DE MANEIRA REPRESENTATIVA SÃO CAPAZES DE PROPORCIONAR A BUSCA PELA VERDADE. QUEM NÃO DEVE, NÃO TEME. QUEM É HONESTO, QUEM QUER AS COISAS CERTAS, FAZ QUESTÃO DE INVESTIGAÇÃO. TENDO INDÍCIOS, CONTRADIÇÕES E SENDO FEITO SEM PALANQUE ELEITORAL, TODA INVESTIGAÇÃO É DESEJADA PELOS SEDENTOS DA VERDADE, DA JUSTIÇA E DA MORAL. POUCOS SÃO ESSES EM NOSSO ROL DE CONHECIMENTOS. ANALISE, PENSE E VOTE. A DECISÃO SEMPRE É DO POVO PARA A DEMOCRACIA  E VICE-VERSA.

DILMA NO RN

Dilma destaca importância dos aeroportos para o Brasil e faz primeira concessão de aeroportos no RN

A presidente Dilma Rousseff destacou hoje (28) a importância dos aeroportos brasileiros prestarem serviços de qualidade tanto no transporte de passageiro quanto no de cargas. As declarações de Dilma foram feitas na cerimônia de assinatura do contrato de concessão para a construção parcial, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. Esse é o primeiro aeroporto concedido à iniciativa privada. "Vamos, sim, fiscalizar e assegurar que o Brasil melhore cada dia mais e tenho certeza que quem vai constribuir conosco é a iniciativa privada, a Inframérica [consórcio que venceu o leilão de concessão no Rio Grande do Norte] e aqueles que vão ganhar as outras concessões", disse se referindo aos leilões de privatização dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília. A concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante vai vigorar por 28 anos, com possibilidade de ser renovada por mais cinco. O Consórcio Inframérica, terá três anos para construir os terminais. O consórcio planeja investir R$ 650 milhões, segundo informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na construção de dois terminais, um para passageiros e outra para cargas, além de edifícios, estacionamento público, duas pistas de pousos e decolagens, com 3 mil metros de extensão cada uma, além de toda a área de taxiamento de aeronaves.

Economia

A presidente Dilma Rousseff disse ainda que a política fiscal, o controle da inflação, a distribuição de renda e a geração de empregos são os fatores responsáveis pela "blindagem" do Brasil neste momento de crise econômica internacional. E que o país tem poupança suficiente para suprir as empresas brasileiras de crédito em caso de escassez de recursos no mercado internacional, se referindo as reservas internacionais (US$ 350 bilhões) e os recursos depositados no Banco Central. "Diante da crise, temos todas as chances de continuar crescendo, por que o Brasil amadureceu economicamente. Somos um país que sabe crescer, manter a estabilidade, não sai por aí feito louco se endividando lá fora, como se fazia antes. Temos a inflação progressivamente caminhando para o centro da meta, uma política fiscal séria. O Brasil tem também um processo de distribuição de renda, talvez o maior responsável pela nossa blindagem em relação ao exterior", disse em discurso em São Gonçalo do Amarante. A presidente disse ainda que o Brasil tem reservas suficientes para garantir recursos às empresa brasileiras "se o crédito secar lá fora".

NOTA DO BLOG: ESSA PROPOSTA DE UM NOVO AEROPORTO PARA O RIO GRANDE DO NORTE SURGIU NA SEGUNDA METADE DOS ANOS 90, PORTANTO, DO GOVERNO FHC. FICOU EM PROMESSAS. O GOVERNO DO PT CUMPRE SUA PALAVRA E DÁ O PRIMEIRO PONTAPÉ PARA UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO NO NOSSO ESTADO. COM A PROXIMIDADE DA EUROPA, ESTANDO ENTRE PRÓXIMA DE QUATRO CAPITAIS ALÉM DO INTERIOR DOS QUATRO ESTADOS (PERNAMBUCO, PARAÍBA, CEARÁ E RIO GRANDE DO NORTE), ESSA OBRA TEM TUDO PARA ALAVANCAR A ECONOMIA DO RN E PROPORCIONAR EMPREGOS, RENDA À POPULAÇÃO, MAIS IMPOSTOS E INVESTIMENTOS. ISSO SE OS BANDIDOS NÃO ATRAPALHAREM.

 

COMO COMBATER A CORRUPÇÃO?

Juiz que combateu a máfia italiana ‘ensina’ o caminho

Angeli

O Brasil vive um momento especial na economia. No ano passado, ultrapassou a Itália no ranking das maiores economias do mundo. Assumiu a sétima posição. Beneficiado pela ruína da Europa e pela sobrevalorização do Real, o PIB brasileiro está na bica de deixar para trás também o do Reino Unido. O FMI e outros organismos dão de barato que, enquanto a zona do euro penetra o caos, o Brasil ascende rumo à sexta posição na tabela das economias mais pujantes. A ascensão recomenda perseverança. De resto, expõe velhas mazelas e impõe novos desafios. Desafios econômicos e políticos. A despeito dos avanços, o Brasil continua sendo uma das nações mais desiguais do mundo. E não perdeu a aparência de paraíso de criminosos. Há três meses, a juíza Patrícia Acioli, que combatia as milícias no Rio de Janeiro, foi passada nas armas por policiais. O noticiário está apinhado de escândalos constrangendores –um se sucedendo ao outro, num ritmo alucinante. A roubalheira, por generalizada, investe contra o bolso do contribuinte nos municípios, nos Estados e em Brasília. O que fazer? De passagem por São Paulo, um juiz italiano que participou da célebre ‘Operação Mãos Limpas’ ofereceu alguns ensinamentos. Chama-se Roberto Scarpinato. Ao lado de outro magistrado, Giovanni Falcone, combateu a máfia siciliana e a corrupção política, nas décadas de 80 e 90. Falcone teve destino semelhante ao da juíza Patrícia Acioli. Num atentado de 1992, a máfia eliminou-o. Mas a Itália dobrou os joelhos do crime organizado. As investigações desbarataram também uma teia de fraudes partidárias. Giulio Andreotti, primeiro ministro sete vezes, foi sentenciado a 24 anos de prisão. Em conversa com repórteres, o juiz Roberto Scarpinato realçou o principal segredo do êxito. Na Itália, a Polícia Judiciária é subordinada ao Judiciário: “O grande sucesso da Itália é que a magistratura do Ministério Público, além da independência, tem todo o controle da atividade policial…” “…E tem a possibilidade de investigar e de buscar as autorias e a materialidade dos crimes independentemente.” No Brasil, como se sabe, Polícia Judiciária deve obediência ao Executivo. As polícias civis são subordinadas aos governadores. A Polícia Federal, ao presidente de plantão.

Scarpinato iluminou outros segredos: criou-se na Itália um corpo de magistrados policiais especializados no combate a organizações mafiosas e ajustou-se a legislação: “Não se pode combater o crime organizado com as mesmas leis […] que valem para uma associação deliquencial simples, como quadrilhas e bandos, por exemplo…” “…Para se combater um cancro, não se pode usar o mesmo remédio [usado] para se combater um problema estomacal comum.” No mais, disse Scarpinato, entrou em cena a opinião pública italiana. O magistrado recordou uma passage interessante: “O ministro do Interior do governo anterior, que é o ministro da Segurança Pública, preparou um ato para tirar a escolta de alguns juizes…” “…Houve grande pressão em contrário da opinião da pública, e ele teve que mudar de posição…” “…O povo […] não aceitaria nunca, e faria pressões ao saber que um magistrado ficou sem escolta. Um crime como o da juíza Patrícia Acioli seria inaceitável hoje na Itália.” Quer dizer: tomado pelo PIB, o Brasil ultrapassou a Itália. Medido pelo estágio civilizatório, apesar do 'efeito Berlusconi', ainda está muito longe.

NOTA DO BLOG: ACORDA, BRASIL. É PRECISO MUDAR AS ESTRUTURAS DE PODER EM TODAS AS ESFERAS DA NOSSA SOCIEDADE. UMA POLÍCIA INDEPENDENTE NOS ESTADOS E NA ALÇADA FEDERAL. MUDANÇAS NAS LEIS, PRESÍDIOS CAPAZES DE RECUPERAR O SER HUMANO QUE AINDA QUER VOLTAR AO NOSSO CONVÍVIO, PRISÃO OS COLARINHOS BRANCOS E PARA TODOS EM GERAL DE MANEIRA IGUAL PARA TODOS, FORMAS DE INVESTIGAÇÃO RÁPIDA, EFICIENTE E SEGURA PARA FUNCIONÁRIOS CORRUPTOS: PREFEITOS, VEREADORES, POLICIAIS, JUIZES, PROMOTORES, SECRETÁRIOS E TODOS EM GERAL. CADEIA PARA QUEM ROUBA, FALCATRUA, ENGANA, DE QUEM TIRA DA BOCA DAS CRIANÇAS PARA A SUA COZINHA PESSOAL. ISSO É O MÍNIMO QUE UM BOM CRISTÃO DEVE BUSCAR. 

A FOME INTERMINÁVEL

Prefeitos deflagram pressão por royalties e pela saúde

A Confederação Nacional dos Municípios organiza para esta quarta (30) uma marcha sobre Brasília. Pretende-se levar ao Congresso algo como 3 mil prefeitos. Vão pressionar deputados e senadores para que votem, antes do fim do ano, dois projetos que o Planalto tenta levar à geladeira. Da Câmara, os prefeitos desejam arrancar a aprovação da proposta que redistribui os royalties e os dividendos do petróleo para todos os Estados e municípios do país. Do Senado, desejam obter a aprovação do projeto que regulamenta a chamada Emenda 29, aquela que disciplina os investimentos em saúde pública. A confederação dos municípios pendurou na web um manifesto. Em relação aos royalties, a entidade se contrapõe ao movimento capitaneado pelos governadores do Rio, Sérgio Cabral (PMDB); e do Espírito Santo, Renato Casgrande (PSB). À frente dos dois Estados que mais produzem petróleo no país, Cabral e Casagrande quebram lanças para evitar a aprovação do projeto que repassa parte dos seus royalties para o resto do país. A proposta já passou no Senado. Enviada à Câmara, recebeu um 'golpe de barriga' do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), Em vez de enviar o projeto ao plenário, Maia decidiu constituir uma comissão especial para debatê-lo. Com isso, reduz-se a zero a chance de a votação ocorrer em 2011. Os prefeitos pressionarão Marco Maia para desistir da tal comissão, cuja instalação está prevista para esta semana. Quanto à proposta da Saúde, os prefeitos vão aos calcanhares dos senadores para reinjetar no texto um artigo que os deputados suprimiram. Prevê que a União passe a destinar 10% de sua receita tributária para a saúde. Algo que, se aprovado, tonificaria o orçamento do SUS em cerca de R$ 30 bilhões anuais. Os 10% constavam do texto original, de autoria do ex-senador Tião Vaiana (PT-AC), hoje governador do Acre. Em votação de 2008, obteve unanimidade no Senado. Na Câmara, por pressão do Planalto, os 10% foram expurgados do texto. A mudança forçou o reenvio da proposta ao Senado. Fechada com os 10%, a oposição tenta descongelar o tema. Sob o argumento de que não dispõe de verbas, Dilma Rousseff e seus aliados levam o pé à porta do freezer. É contra esse pano de fundo conturbado que os prefeitos organizam a “invasão” ao Legislativo. Talvez não consigam o que desejam. Mas servem-se da arma que lhes resta: o barulho.

NOTA DO BLOG: DO QUE ADIANTA UM CIDADÃO QUE GANHA MIL PASSAR A RECEBER EM SEU CONTRA-CHEQUE  TRÊS MIL, SE O SEU FILHO, QUE RETIRA O DINHEIRO, VAI TORRAR OS DOIS MIL DE AUMENTO COM FARRAS, FAZENDAS, BEBIDAS, MULHERES, CALA-BOCA DOS AMIGOS PARA NAO CONTAR AO PAPAI E OUTROS? A VIDA DESSE CIDADÃO VAI MELHORAR? POIS ESSA É A MESMA SITUAÇÃO DE GRANDE E SIGNIFICATIVA PARTE DOS MUNICÍPIOS DO BRASIL. SEM FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO NÃO DÁ. RIOS DE DINHEIRO CORRERÃO E A VIDA DO POVO NÃO VAI MUDAR.  INFELIZMENTE.

A CONCORRÊNCIA DOS MESMOS

PSD fragiliza bases da oposição no NE para eleição 2012

O PSD (Partido Social Democrático) se tornou uma linha auxiliar dos aliados da presidente Dilma Rousseff no Nordeste, atraindo ex-oposicionistas e fortalecendo o governo nas eleições de 2012. A cooptação de deputados estaduais, deputados federais, prefeitos e vereadores pelo partido do prefeito Gilberto Kassab (São Paulo) redesenhou o mapa nordestino, onde Dilma bateu o tucano José Serra por 70% a 30% dos votos na eleição de 2010. Nos nove Estados da região o PSD já tem sob seu comando 234 prefeituras. Siglas de oposição como PSDB e DEM (que no passado teve nos grotões nordestinos a sua fortaleza política) foram as que mais perderam nos três maiores colégios (BA, PE e CE). Esse encolhimento coincide com o naufrágio eleitoral de líderes oposicionistas como Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Marco Maciel (DEM-PE), que não conseguiram a reeleição para o Senado em 2010. Na linha de frente da onda adesista, os governadores aliados de Dilma patrocinaram a migração para o PSD. Na Bahia, sob Jaques Wagner (PT), o PSD nasceu com 66 prefeitos (um terço deles é de ex-tucanos ou ex-demistas). Com as adesões, o petista tem na Assembleia Legislativa uma base maior que a de Antonio Carlos Magalhães (1927-2007) em seu auge. Em Pernambuco, do governador Eduardo Campos (PSB), o PSD tem 20 prefeitos. Deles, 12 saíram do DEM, dois do PSDB, e um do PMDB. No Ceará, o esvaziamento do PSDB é operado com o aval do governador Cid Gomes e do ex-ministro Ciro Gomes, do PSB. O partido de Tasso, ex-aliado dos irmãos Gomes, perdeu metade dos 52 prefeitos que elegeu para o PSD. "Trata-se de uma operação casada desses governadores com o Planalto para cooptar os prefeitos", afirmou o senador José Agripino (RN). No Rio Grande do Norte, o vice-governador Robinson Faria assumiu a direção do PSD local, rompeu com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e cooptou 15 prefeitos.

ISSO É UMA VERGONHA

Ex-presidente do TCU acumulou três aposentadorias

O ministro aposentado do TCU (Tribunal de Contas da União) Ubiratan Aguiar acumulou três aposentadorias enquanto esteve no cargo, recebendo valores acima do teto constitucional, atualmente de R$ 26,7 mil. Aguiar atuou no tribunal de maio de 2001 a agosto deste ano. Desistiu da aposentadoria de procurador estadual em março de 2008. Acionado pelo Ministério Público Federal no Ceará, renunciou na semana passada aos benefícios como ex-vereador e ex-deputado estadual. Apenas essas duas remunerações somavam cerca de R$ 12 mil. Incluindo os vencimentos de ministro do TCU (95% do teto), a renda mensal de Aguiar alcançava pelo menos R$ 37,3 mil. Ele não informou o valor da aposentadoria como procurador, que o levava a ganhar uma quantia ainda maior. No último dia 16, o procurador Marcelo Monte deu prazo de 10 dias para Aguiar renunciar aos proventos como ex-vereador, ex-deputado e procurador aposentado. Uma eventual omissão resultaria em ação civil pública contra o ministro aposentado para "sanar judicialmente a indevida acumulação". Em outubro de 2009, quando Aguiar era presidente do TCU, uma decisão do tribunal permitiu o acúmulo de aposentadorias do serviço público com salários de congressistas além do limite do teto constitucional. O tribunal manteve o teto como regra geral, mas entendeu que a sua aplicação, no caso de servidores de esferas de governo ou Poderes distintos, dependia da regulamentação da Constituição e da criação de um cadastro nacional de dados sobre remuneração de servidores. Aguiar disse que formalizou a renúncia aos benefícios antes mesmo de ser comunicado pelo procurador. Ele disse que não havia dispensado esses rendimentos antes porque aguardava que o Congresso regulamentasse os casos de acúmulo de aposentadorias. Afirmou que desistiu do benefício como procurador por "cautela". O ex-presidente do TCU sustentou que o pagamento cumulativo de aposentadorias está garantido por uma decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). As resoluções 13 e 14 de 2006 regulamentam a aplicação do teto constitucional aos integrantes do Poder Judiciário e do tribunal de contas. Aguiar disse que hoje recebe R$ 16,7 mil líquidos como ministro aposentado. Questionado sobre a aplicação do teto aos ministros, o TCU afirmou que usa esse limite para a soma de remunerações do mesmo Poder. Quando se trata de esfera diferente (estadual ou municipal), "o teto não está sendo aplicado" porque depende de regulamentação e da implantação de um sistema integrado de dados.

	O ministro aposentado do TCU (Tribunal de Contas da União) Ubiratan Aguiar

NOTA DO BLOG: É A GANÂNCIA DO SER HUMANO ULTRAPASSANDO OS LIMITES DA LEI. EM OUTROS LUGARES, TAMBÉM HÁ PESSOAS GANHANDO SEM RECEBER, QUERENDO ACUMULAR TRÊS EMPREGOS, BANCANDO COM POSE DE BACANA E HONESTO E SE DIZENDO CRISTÃO. UM DIA, A PRESTAÇÃO DE CONTAS SERÁ INEVITÁVEL.

O MEDO DO NINHO

Está muito mais enrolado do que se pensa, o potiguar João Faustino preso na recente Operação Sinal Fechado. Suplente do senador democrata José Agripino Maia, o ex-deputado federal tucano parece que não jogou a sua rede de corrupção apenas no Rio Grande do Norte. Quem acompanhou de perto o processo decisório que levou a Prefeitura de São Paulo a validar o resultado de licitação para inspeção veicular realizada na gestão de Paulo Maluf (PP) atesta: a pressão sobre Gilberto Kassab (PSD) não vinha da Controlar, vencedora do questionado certame, e sim da CCR -que veio a adquirir o controle da Controlar pouco depois da assinatura do contrato com o município. Carlos Suarez, ex-sócio da construtora OAS acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público paulista no caso Controlar, tem ligação antiga e estreita com João Faustino (PSDB-RN), suplente do senador José Agripino (DEM-RN) preso na quinta-feira passada em operação que apura fraudes na inspeção veicular (entre outros serviços sob o guarda-chuva Detran) no Rio Grande do Norte. Tucanos graúdos se mobilizam intensamente nos bastidores para avaliar a situação e projetar os danos da prisão de Faustino, que foi o número dois do hoje senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) na Casa Civil durante o governo de José Serra.

NOTA DO BLOG: É POR ESSAS E MUITAS OUTRAS QUE PERDERAM TRÊS CAMPANHAS E VÃO PERDER MUITAS OUTRAS:

 1) MENSALÃO DO DEM: FILMADO E COMPROVADO

     MENSALÃO DO PT: SEM FILMAGENS, SEM PROVAS E COM O DEPOIMENTO DE ROBERTO JÉFERSON;

2) CASO YÊ DA (PSDB) E O DETRAN: PROVAS CABAIS E RESPOSTA NAS URNAS

     CASO AGNELO DO PT: SIGILO QUEBRADO E NENHUMA PROVA;

     ESSA É A DIFERENÇA

ARTIGO PARA OS BONS

Mídia

Para ganhar no grito

Franklin Martins afasta o corpo da mesa, gira levemente a cabeça e contorce os lábios em um de seus gestos típicos, um misto de impaciência e desdém com um comentário que no primeiro momento lhe parece irrelevante ou fora de foco. Ele veste jeans e uma camisa social, e tem dedicado o “ano sabático” a escrever dois livros sobre a forma como a música brasileira retrata a política, projeto interrompido quando aceitou ingressar no governo Lula em 2007. Talvez tenha sido um recurso para ganhar tempo na elaboração da resposta. Martins nem bem sentara à mesa de um café em Brasília, onde topou o encontro após uma razoável dose de insistência minha, quando observei que os meios de comunicação têm tentado nos últimos anos impingir-lhe a marca de “censor”, de um autoritário disposto a conspurcar o sagrado direito à liberdade de expressão. “É um reflexo condicionado, ideologia”, começa. “A mídia brasileira não quer se discutir nem deixar discutir. Mas não hácomoescapar, é inevitável diante das mudanças tecnológicas. Ou fazemos um debate franco e democrático sobre a regulação dos meios, com a participação de todos, ou prevalecerá a lei do mais forte.” Desta vez e ao contrário do passado, desconfia Martins, a selva tem um novo rei, as companhias telefônicas. “Em 2010, as empresas de mídia faturaram 13 bilhões de reais. As teles, 180 bilhões. É fácil imaginar quem vai ganhar essa disputa econômica se a -opção for o -vale-tudo, o faroeste. O problema para a sociedade é que são enormes os riscos de uma concentração ainda maior.” Esta é uma discussão deliberadamente distorcida pela mídia. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, os donos dos meios de comunicação barraram os projetos em acordos de bastidores. Por isso FHC é considerado um “democrata”. Sob Lula não foi diferente, os grupos sempre impuseram sua vontade no fim das contas, mas a antipatia do presidente e de parte do PT pela maneiracomoforam tratados ao longo da década levou as empresas a adotarem um discurso mais beligerante. Do confronto, mais aparente que real, -vicejou a tese de um viés autoritário cujo objetivo seria calar “a imprensa livre”. O ex-ministro lembra, com humor, de uma frase atribuída a ele durante a conferência de comunicação patrocinada pelo governo para discutir um novo marco regulatório. À época, jornais, revistas, tevês e rádios reproduziramcomoverdade uma suposta frase sua: “Vou enfiar esta lei goela abaixo da sociedade”. Ao mesmo tempo, as associações empresariais anunciavam oficialmente a não participação na conferência. “Nunca disse isso. Perguntei aos jornalistas de onde eles haviam tirado essa informação. Ninguém conseguiu me responder, mas a pauta estava pronta.” Não foi a primeira vez, nem será a última, que frases e intenções são arbitrariamente atribuídas a quem não as defende. Se existe um ato de censura hoje em voga no País ele parte daqueles que se proclamaram defensores das liberdades. Qualquer discussão a respeito da legislação é logo interditada sob o argumento de uma suposta matriz autoritária. Não adianta argumentar que nossas leis são antigas, confusas, não dão conta das profundas e recentes mudanças tecnológicas. Nem que o setor, em vários aspectos, vive na ilegalidade pelo fato de boa parte dos artigos da Constituição referentes à comunicação nunca terem sido regulamentados. Ou que os países desenvolvidos promoveram alterações profundas em suas leis nos últimos 20 anos e que a Unesco, em relatório independente, tenha apontado falhas graves que aproximam a legislação nativa da completa barbárie. Discursar em favor da liberdade de expressão virou um cacoete – e serve, em geral, para desqualificar propostas que desejam ampliá-la e não reduzi-la. A insistência étantaque chega a produzir cenas patéticas,comoa de uma repórter que viu no assassinato do cinegrafista da Band durante uma operação no morro carioca, lamentável, mas parte do risco profissional, um ataque à liberdade de imprensa. A realidade mostra, ao contrário, que o exercício do jornalismo nunca foi tão livre no Brasil. Pode-se até afirmar, com base nos fatos, que desde a decisão do Supremo Tribunal Federal de liquidar a Lei de Imprensa sem regulamentar o direito de resposta, a mídia tem sido mais algoz do que vítima de abusos diversos. Fora raras exceções a comprovar a regra, não há poder capaz de contrastar a força dos meios. Liberais da economia costumam comungar da mesma visão de mundo dos veículos de comunicação, mas até esse grupo deveria refletir. Há uma distorção dos mecanismos de livre mercado que prejudica o bom funcionamento dos agentes econômicos. Após quase três décadas da volta dos civis ao poder, e dos inúmeros choques produzidos na economia nacional, o setor de comunicação continua um raro, senão único, setor a contar com fortes barreiras protecionistas – e sua eficiência tem sido prejudicada por uma crescente oligopolização e pela limitação a novos competidores. Nem regras simples adotadas na maioria dos países e previstas na Constituição brasileira conseguem vigorar. Qualquer cidadão concordará: o ideal para a democracia e para a economia seria impedir que um mesmo grupo controlasse, em uma mesma cidade, emissoras de tevê, rádio e jornais. É uma norma válida, por exemplo, nos Estados Unidos, onde a mídia nasceu e vicejou a partir da livre iniciativa. Também deve achar razoável que políticos em mandato ou no exercício de cargos públicos sejam proibidos de controlar meios de comunicação. No Brasil, isso não só ocorre,como existe uma simbiose secular entre o controle da mídia e o poder político. Não se trata apenas do fato de a Globo, noRio de Janeiro e em São Paulo, ser dona de tevê, rádios e veículos impressos. Ou de a RBS, associada à família Marinho, dominar as comunicações de forma horizontal, vertical e transversal no Sul do País. Os herdeiros de Antonio Carlos Magalhães na Bahia e a família Sarney no Maranhão, para citar os dois casos notórios, mas não isolados, comandam os principais meios de comunicação em seus estados, a ponto de sufocar qualquer concorrência empresarial e política. “É o único setor da sociedade que combina economia e política. O detentor de um meio de comunicação tem um poder que nenhum outro proprietário tem”, diz Laurindo Leal Filho, professor da Escola de Comunicação e Artes da USP. “Essa situação, por si só, exigiria um olhar atento da sociedade. Há ainda o fato de as frequências de rádio e tevê serem bens finitos, pertencentes a todos os brasileiros. Portanto, não hácomocontestar a regulação.” A influência política permite a concessionários se comportaremcomono Velho Oeste. Ninguém em sã consciência acha normal que o proprietário de uma concessão de uma usina hidrelétrica ou de uma frequência de telefonia possa vendê-la a um terceiro sem que a transação seja aprovada pelos respectivos órgãos reguladores – e em alguns casos as transações são simplesmente vetadas. Mas é o que acontece, com frequência abusiva, na radiodifusão (sem falar nos “laranjas”). E o que dizer davendade horários na programação? Alguém admitiria ir ao cinema assistir a um filme dos irmãos Coen e no meio da projeção ser obrigado a ver cenas de ação de Jackie Chan? Pois acontece na maioria das tevês abertas e em muitas rádios, que ganham dinheiro com o aluguel de largos espaços a igrejas pentecostais. Essa burla à lei permite, por exemplo, à Record concorrer de maneira desleal no mercado de televisão. A simbiose, de um lado, e o -simples medo, de outro, impedem que a discussão- caminhe no Congresso -Nacional. O governo Fernando Henrique Cardoso chegou a preparar três projetos de modernização da radiodifusão. Todos engavetados. Lula acenou várias vezes com a possibilidade, até que Martins, em sua última missão, organizou a conferência de comunicação e dela extraiu os elementos de uma proposta. Na transição para a administração Dilma Rousseff, o texto foi entregue ao ministro Paulo Bernardo, que promete colocar a proposta em discussão pública a partir de dezembro, embora o Palácio do Planalto tenha deixado claro não se tratar de uma prioridade do mandato. O tema também não empolga os partidos. Uma frente parlamentar reúne deputados de diversas legendas, mas as -cúpulas mantêm um claro distanciamento do grupo. Há duas exceções, talvez. Após aprovar uma resolução em seu congresso nacional, o PT patrocina na sexta-feira 25,emSão Paulo, um debate sobre o tema. A ideia é ouvir os movimentos sociais a respeito e, em certa medida, se descolar do governo, que ainda não encontrou a melhor forma de encaminhar a discussão-. Já o Psol foi a única agremiação a encampar uma ação no Supremo Tribunal Federal proposta pelo Intervozes, organização formada por jornalistas e radialistas que há oito anos defende regras para ampliar o acesso aos meios de comunicação. Na ação, a entidade civil pede que o STF exija do Ministério das Comunicações o cumprimento do capítulo da Constituição que trata dos políticos: quem estiver na ativa deve ser afastado do controle de empresas do setor. Segundo João Brant, do Intervozes, a regulamentação dos artigos da Constituição referentes à comunicação seria um grande passo para garantir mais pluralidade e diversidade na mídia. Mas seria preciso, diz ele, avançar em alguns outros pontos, entre eles a separação entre infraestrutura e conteúdo na radiodifusão. É uma regra adotada na Europa e nos Estados Unidos e, ironicamente, incorporada à lei de tevê por assinatura no Brasil. Ela parte de uma constatação simples que tem o poder de controlar os riscos de monopólio: quem distribui conteúdo, não pode produzi-los. “Há uma tendência de concentração na mídia maior do que em outros setores. E o pior: os efeitos não se dão apenas sobre a economia. Eles afetam diretamente a democracia”, diz Brant. “Em consequência, o setor deve estar sob constante vigilância e discussão. No Reino Unido, as leis são revistas praticamente de cinco em cinco anos”. Professor aposentado da UnB e um dos mais ativos críticos de mídia do País, Venício Lima acha que a lei de tevê por assinatura expôs novamente o ainda enorme poder político da Rede Globo. Segundo Lima, a lei conseguiu limitar o avanço das empresas de telefonia, proibidas de produzir conteúdo, enquanto na tevê aberta, a Globo sobretudo e as demais emissoras continuam a ter o direito de controlar a transmissão e ao mesmo tempo produzir o que irá ao ar. “Entre 35% e 40% dos senadores são vinculados a concessionárias de comunicação. Não vejocomoas coisas podem avançar.” Martins é mais otimista. Segundo ele, a lei de tevê por assinatura estabeleceu um parâmetro para as -futuras discussões- de uma regulação geral. Além de separar transmissão e conteúdo, estabeleceram-se cotas para a produção nacional e regional a ser exibida, outro ponto da Carta de 1988 ainda não regulamentado. “Na sociedade do conhecimento, haverá uma oferta espetacular de informação. E o Brasil precisa se preparar.” Paraafastar o que considera um “bode na sala”, a tese da censura, o ex-ministro propõe: “A discussão deveria se circunscrever a um conceito simples. Nada que fira a Constituição e nada que engavete a Constituição”. Martins afirma que os movimentos sociais evoluíram nos últimos anos. Uma das provas seria o fato de a expressão “controle social da mídia”, um conceito vago e autoritário antes repetido ad nauseam, ter desaparecido do léxico dos defensores da regulação. Os representantes dos meios de comunicação continuam presos a velhos mitos. Distorcem conceitos e declarações, omitem informações e têm dificuldade em admitir que seu poder real e relativo se dilui por conta dos avanços tecnológicos mundiais e das transformações sociais no Brasil. Seria recomendável a leitura de um artigo de 1829 do jornalista Líbero Badaró, intitulado Liberdade de Imprensa, relançado recentemente em uma elegante edição de capa dura. A intenção de quem republica o texto neste momento, um grupo de advogados paulistas, é inegável: alinhar-se a quem enxerga riscos à liberdade de expressão no Brasil. Do lúcido texto é possível, porém, extrair outras lições.  Badaró foi assassinado por partidário de dom Pedro e seu artigo, uma crítica à monarquia, concentra-se nos excessos do poder da realeza. Mas o jornalista não deixa de comentar os abusos do jornalismo: “Nada há de mais baixo, de mais vil, de mais criminoso, que mereça mais todo o peso do público opróbrio do que aquele que prostitui a sua pena”. Dois séculos depois, aqui estamos no mesmo ponto. Discutir de forma honesta a modernização das leis poderia ser uma forma de a mídia brasileira enfrentar seu pior inimigo: ela mesma.

INFRAESTRUTURA

"Aeroporto é o quarto pilar da estrutura logística do Nordeste"

Com a assinatura do contrato de concessão para construir e explorar o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante marcada para a próxima segunda-feira, o clima no Governo do Estado é de otimismo. Apesar dos questionamentos recentes, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico reafirma a confiança no impacto positivo do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante na economia do Rio Grande do Norte. Para o Governo, o Estado ganha um novo contorno econômico com a construção do aeroporto. A construção e o impacto do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante será o tema do projeto Motores do Desenvolvimento, realizado pela TRIBUNA DO NORTE, Fecomércio/RN, Fiern, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Governo do Estado do RN e RG Salamanca Capital, com patrocínio da Assembleia Legislativa do RN, Engevix e Petrobras Distribuidora. O seminário será realizado no próximo dia 05 de dezembro, no auditório do Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, na Via Costeira, às 08h. Entre as presenças confirmadas estão o ministro da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, os representantes do Consórcio Inframérica, Antonio Droghetti Neto e Martin Eurnekian, o economista Ricardo Amorim, entre outros. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através dos telefones 4006-6120 e 4006-6121. As vagas são limitadas. Para Benito Gama, não há dúvidas acerca do tamanho do Aeroporto de São Gonçalo. "O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante está para o Nordeste como o quarto pilar da estrutura logística. Ele será um dos maiores aeroportos de carga do Brasil, junto com Guarulhos, Viracopos e Confins", diz. E complementa, citando as críticas que o projeto recebeu: "Não sei quais dados os críticos utilizam. Mas tenho certeza que o aeroporto terá o tamanho esperado". No que diz respeito ao terminal de cargas, o secretário de Desenvolvimento Econômico diz que a principal mudança será a utilização do RN como ponto de distribuição de mercadorias "Entendo que o maior impacto será a redistribuição de cargas para o Nordeste a partir do Rio Grande do Norte", aponta. Além do impacto do novo aeroporto, Benito Gama fala em entrevista à TRIBUNA DO NORTE sobre a importância do projeto da ZPE de Macaíba e do papel do Proimport, programa de incentivo a ser votado na Assembleia, na atração de investimentos, algo considerado fundamental para viabilizar São Gonçalo como um motor de desenvolvimento.

Qual a expectativa do Governo do Estado em termos de crescimento econômico com o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante?

O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante está para o Nordeste como o quarto pilar da estrutura logística. Isso vale para todo o Nordeste. São a Transnordestina, o Porto de Suape, o Porto de Pecém e agora o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Depois, teremos também o Porto de Natal, mas agora o quarto pilar é o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Com isso, a movimentação econômica da região será centralizada aqui. Será a partir daqui que todo o Nordeste será abastecido. Isso é muito positivo. Haverá uma resposta imediata na geração de emprego e renda e também irá viabilizar a ZPE de Macaíba.

Quais as áreas mais afetadas, na sua avaliação?

Não existe uma área específica. Entendo que o maior impacto será a redistribuição de cargas para o Nordeste a partir do Rio Grande do Norte. Antes, ia para Guarulhos e voltava de caminhão, mas com o novo aeroporto o destino será o RN, de onde será redistribuído para os outros estados. Além disso, o Estado pode utilizar a ZPE de Macaíba para potencializar esse impacto.

Como está a consolidação da ZPE de Macaíba? Qual o perfil dos negócios a serem sediados lá?

A ZPE está constituída, com a Prefeitura de Macaíba como sócia majoritária. O Governo do Estado está negociando uma redistribuição societária. No meu entendimento, a área de inovação tecnológica deve ser privilegiada. Podemos montar uma base e enviar produtos para o México, América do Norte, África, etc.

O projeto do Aeroporto tem alguns críticos. Há quem diga que ele não atingirá o tamanho anunciado. Qual a sua opinião?

Pelo que conheço, ele terá um dimensionamento a nível Nordeste, Brasil e América Latina. Ele será um dos maiores aeroportos de carga do Brasil, junto com Guarulhos, Viracopos e Confins. Não sei quais dados os críticos utilizam. Mas tenho certeza que o aeroporto terá o tamanho esperado.

O que o Governo do Estado precisa fazer para tirar todo o potencial do aeroporto?

Trabalhar como já está trabalhando. Criando a estrutura e  buscando voos fretados e operadoras de frete na Flórida, Frankfurt, Hamburgo, Rotterdam, entre outros. Isso irá acontecer quando a Assembléia aprovar o Proimport. Todas essas empresas já passam por cima do estado, as suas rotas passam por aqui e o que precisamos é criar as condições para que eles desçam e se instalem aqui.

É preciso combinar isso com um porto mais forte?

O Porto é fundamental porque um porto e um aeroporto são estruturas complementares. Tendo um bom porto e um bom aeroporto as oportunidades aumentam significativamente. Iremos entrar numa competição forte com Pernambuco e Ceará e não podemos perder.

Mas para isso a atual estrutura precisa ser ampliada.

Já está aumentando o calado para dois metros e meio. Iremos fazer a licitação para construir o terminal marítimo de passageiros e estamos pensando em outras ampliações, semelhantes às que foram feitas no Porto de Itajaí, que é um dos que mais crescem no Brasil. Deu certo em Itajaí e sem dúvidas irá dar certo por aqui também.

Qual a ligação entre o Proimport e a ZPE?

Não há uma relação direta, porque na ZPE já existem isenções de impostos. O modelo da ZPE preconiza isso. Contudo, é possível viabilizar uma relação complementar, onde alguns produtos podem ser processados no entorno do aeroporto, no entorno da ZPE, a partir dos atrativos iniciados com o Proimport. Não é fundamental, mas é complementar.

Como o senhor espera que o Estado consiga atrair esses investimentos?

O que atrai investimento é lucro e o que atrai lucro é mercado. Com o aeroporto e com o porto, teremos mercado, então teremos condições de atrair esse investimento.

Consultores dizem que somente com a instalação de empresas aéreas nos arredores do aeroporto, ele poderá ter o tamanho anunciado. Qual a sua opinião?

Não precisa ser consultor para concluir isso. Mas com o aeroporto e com a reforma do Porto nós vamos conseguir atrair isso, grandes empresas de logística e transporte. Seremos como Vitória ou Itajaí. Vamos recuperar a linha férrea também até Ceará-mirim, o que será outro ganho. O Plano Estadual de Logística irá prever tudo isso.

Há possibilidade de aumentar o alcance do modal ferroviário, levando até São Gonçalo do Amarante?

Aí depende da demanda de carga. O Plano Estadual de Logística irá detalhar essas questões, com a integração aeroviária, portuária e rodoviária. Faremos o que for mais adequado ao momento.

Em que pé está o desenvolvimento do Plano de Logística?

No governo passado, ele foi contratado, mas não foi pago. Ele agora terá uma dimensão maior, então teremos de contratar novamente. O BNDES já sinalizou com a possibilidade de apoio e nós estamos estudando como contratar esse Plano. Além disso, a Confederação Nacional dos Transportes e a Confederação Nacional das Indústrias manifestaram o interesse de atuar como parceiros. O Governo está muito atento a tudo isso.

Mas o processo será reiniciado?

Sim, porque o Rio Grande do Norte é outro hoje. Hoje temos o Aeroporto e teremos também o Porto. Há a questão das eólicas, com grandes investimentos, e é preciso ter estradas para viabilizar, escoar os equipamentos. Então, são questões que precisam estar contempladas no Plano Estadual.