JULGAMENTO DA DONA VERGONHA

STF retoma julgamento sobre pensão vitalícia a ex-governadores; oito na PB podem perder benefício

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse nesta sexta-feira (21) que no máximo em um mês o Supremo Tribunal Federal (STF) vai colocar em pauta o processo que questiona subsídios vitalícios para ex-governadores. Segundo Ophir dentro de 15 ou 30 dias o primeiro processo será julgado e a decisão proferida será aplicada em todos os processos que trate da pensão de ex- governadores. “Conversei com ministro Carlos Ayres Brito que confirmou a pauta sobre pensão de ex-governadores entre 15 ou 30 dias no máximo e que está decisão servirá para todos os outros casos”, disse Ophir. A declaração foi dada em primeira mão ao apresentador Paulo Neto do programa Correio News PB 2ª edição. No entendimento da OAB, o subsídio não poderia ser proposto por meio de Emenda Constitucional. "A eventual instituição de subsídio mensal vitalício, a título de pensão especial, a ex-governadores, é matéria que por sua própria natureza deveria ser feita por intermédio de lei ordinária e com a participação do Poder Executivo", afirma a entidade na ação proposta no STF. “Não estamos contestando o valor das pensões, e sim, o exemplo que deve ficar. Nós não podemos conceber que alguém que ficou 06 meses, ou até mesmo 04 dias apenas no cargo, receba eternamente um valor apenas por ter tido um cargo público”, disse presidente da OAB. Ele ainda disse que este assunto merece uma discussão maior, mas quando for julgado o processo, o STF, vai tirar qualquer dúvida constitucional a cerca deste assunto. Na Paraíba são oito ex-governadores que recebem aposentadoria: Roberto Paulino (01/01/2003), Cássio Cunha Lima (01/01/2007), Cícero Lucena (01/01/1995), Dorgival Terceiro Neto (15/03/1979), José Maranhão (06/04/2002), Milton Cabral (15/06/1986), Ronaldo Cunha Lima (15/03/1991) e Wilson Braga (14/05/1986). O benefício é previsto na Constituição do Estado da Paraíba, através da Emenda Constitucional nº 21, de 27 de dezembro de 2006. Os ex-governadores recebem um subsídio mensal vitalício, a título de pensão especial, paga com recursos do Tesouro Estadual, igual ao do atual governador, que atualmente é da ordem de R$ 18.371,50.

É HOJE

Enem começa hoje com 5,3 milhões de candidatos; 46% têm mais de 21 anos

Cerca de 14% dos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio - em sua terceira edição após a reforma empreendida pelo MEC - têm mais de 30 anos

A terceira edição do novo modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começa neste sábado, 22, às 13 horas, horário de Brasília. Com histórico de vazamento, erros de impressão, brigas na Justiça e transtornos para os estudantes, a edição 2011 do Enem é mais uma chance de o governo federal consolidar o exame como substituto do vestibular. Em todo o Brasil, são esperados 5.366.780 inscritos. Os candidatos enfrentam neste sábado 90 questões das áreas de ciências da natureza e ciências humanas. No domingo, 23, é hora de linguagens, matemática e redação. Adotado como processo seletivo por dezenas de universidades - algumas de modo exclusivo, outras como parte do processo -, os mais de 5 milhões de inscritos representam um recorde para o exame. Não por acaso, tem merecido crescente atenção específica em escolas e cursinhos pré-vestibulares. Mapeamento dos inscritos mostra que 46% - o equivalente a 2,4 milhões de pessoas - têm mais de 21 anos. Dessas, 771 mil têm mais de 30 anos - o que responde a 14% do total. É o caso do bancário e vestibulando Williams Reis Antunes, de 45 anos. Morador de Santo André, no ABC paulista, Antunes vai tentar uma “nova jornada” na vida. “Como o Enem substituiu vestibulares nas unidade federais, eu me inscrevi. Fiz um simulado e dei uma olhada nas provas anteriores. Estou apostando nas atualidades e na interpretação para me sair bem”, conta ele. A chance de Antunes se dar bem não é pouca, uma vez que a prova favorece a interpretação de texto. A também vestibulanda Carina Bezerra, de 38 anos, decidiu voltar ao cursinho para correr atrás de um sonho antigo: ser médica. “Eu me formei ano passado em Biomedicina, mas sempre quis Medicina. Comecei em março o cursinho, parei de trabalhar e estou me dedicando só para isso”, diz ela, aluna do Cursinho da Poli. Interessada em uma vaga na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que usa a nota do Enem como primeira fase, Carina tem uma ajuda especial. “Meus estudos são em família. Converso muito com meu filho, que também vai fazer a prova, e com a minha filha, que vai fazer no ano que vem.” No Estado de São Paulo, que têm o maior número de inscritos no Enem, 13,4% deles têm mais de 30 anos. 

Adultos. Se o recorte por idade mostra a grande participação de candidatos com mais de 21 anos, há participação também grande de alunos procedentes do sistema de Educação para Jovens e Adultos (EJA). São 463 mil inscritos com essa características. A participação desse público no total de inscritos em cada Estado varia, em geral, entre 6% e 10%. Mas dois Estados têm mais de 20% dos inscritos vindos do EJA: Rondônia e Roraima, ambos na Região Norte do País. O vigia Marco Aurélio Matos, de 29 anos, morador de Boa Vista, capital de Roraima, conseguiu no ano passado, via Enem, o certificado de conclusão do ensino médio. Matos havia abandonado os estudos antes de completar o segundo ano do ensino médio. Então ele recorreu ao sistema EJA para se formar. Agora, quer a universidade. “Acho que ainda estou com as coisas frescas na cabeça. Vou me esforçar, quero ser o último a sair e realizar o sonho de fazer uma faculdade”, afirma o vigia, que vai tentar usar a nota do exame para uma vaga no curso de Direito. “Se conseguir em outro Estado, eu mudo e me arrisco. O importante é que seja uma escola pública.”

Maior interesse. O diretor do Centro de Ensino Supletivo Asa Sul de Brasília, Wilson Araújo do Prado, diz ter visto um aumento grande no interesse pelo exame. Tanto pela possibilidade de certificação do ensino médio quanto pela chance de uma vaga na universidade. “Não temos um planejamento direcionado para o Enem. Procuramos fazer a educação de uma forma que possa contemplar o que também é pedido na prova”, explica ele.

ONDE ESTÁ A COERÊNCIA, CAROS ELEITORES?

Sexta-feira, 21/10/2011 às 16h42

Robinson Faria entrega cargos e anuncia saída do Governo Rosalba

Vice-governador não é mais responsável pelas indicações na Caern, Igarn e no Idema.

 

O vice-governador Robinson Faria (PSD) decidiu entregar os cargos que possui no Governo Rosalba Ciarlini - Idema, Caern e Igarn (Instituto de Gestão das Águas). Este é o desfecho da crise entre o Democratas e o PSD, partido comandado por Faria. Robinson Faria havia sido exonerado do cargo de titular da Semarh (Secretaria de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos) antes da viagem da governadora Rosalba Ciarlini aos Estados Unidos, como é praxe nesta situação, mas até esta data não foi renomeado. Segundo informações, este seria o motivo da decisão de entregar os demais cargos sob a responsabilidade do grupo de Robinson Faria. O vice-governador já comunicou a Rosalba sobre a saída do governo. Há cerca de uma semana, o Nominuto.com informou sobre a exoneração de Robinson Faria da Semarh e entrega dos cargos que indicou na administração estadual. Em solidariedade a Robinson Faria, o advogado Paulo de Tarso Fernandes entregou o cargo de Secretário-chefe do Gabinete Civil.

NOTA DO BLOG: A REALIDADE É QUE QUANDO OS INTERESSES PESSOAIS SE CONFRONTAM A COERÊNCIA POLÍTICA VAI PELO CANO. ENTRE IDAS E VINDAS, A CLASSE POLÍTICA DO RN, COM RARAS EXCEÇÕES, DÁ A DEMONSTRAÇÃO DE QUE O POVO É SÓ UM DETALHE, POIS O QUE VALE É CONQUISTAR CARGOS, STATUS, INDICAÇÕES, PODER, EMENDAS CALA-BOCA, PERSEGUIÇÕES, RASTEIRAS EM QUEM NÃO APOIA, DENTRE MUITAS, MUITAS OUTRAS COISAS. QUANDO SE TEM O QUE SE QUER HÁ O APOIO INCONDICIONAL. QUANDO NÃO HÁ, ACONTECE O ROMPIMENTO POLÍTICO. FORA AS COISAS QUE NÃO DESCOBRIMOS, ESSAS EXPLICITAÇÕES MOSTRAM O QUANTO A NOSSA DEMOCRACIA NECESSITA DE AJUSTES. PRECISAMOS DE FERRAMENTAS QUE POSSIBILITEM O POVO ACOMPANHAR O MANDATO DOS POLÍTICOS ELEITOS E COBRAR A TODO INSTANTE, SEJA ATRAVÉS DE ORÇAMENTOS PARTICIPATIVOS, SEJA ATRAVÉS DE CONTROLE DIFERENCIADO PELO MP, SEJA CASSANDO O MANDATO DE QUEM NÃO CUMPRIR COM SUAS POSIÇÕES ELEITORAIS. A SAIDA DE ROBINSON FARIA DO GRUPO DE ROSALBA NÃO MUDA NADA, ABSOLUTAMENTE NADA PARA O POVO DO RN. VAMOS PARA FRENTE!

A CULPA PRINCIPAL É DO POVO

21/10/2011 - 16h25

Vereador de Taubaté gera revolta em rede social

 Hospedado em um hotel quatro estrelas no Nordeste, onde participa de um encontro do Legislativo, o vereador Rodson Lima (PP), de Taubaté (134 Km de SP), escreveu no Facebook que tem uma vida de "príncipe" e gerou revolta entre seus seguidores na rede social. Lima se vangloriou de estar hospedado em um hotel de frente para o mar no Nordeste, deixando claro que "essa vida de luxo" é paga com dinheiro público. Os comentários foram feitos num grupo de discussão criado para debater as eleições municipais do ano que vem. "Eu tô conversando com você na janela e tem uma piscina de 40 metros com cachoeira, é brincadeira?", escreveu. "Agradeço ao povo por ter me dado essa vida de príncipe." Em entrevista à Folha, Lima confirmou os comentários feitos na internet e disse que tentava apenas agradecer ao povo de Taubaté por ter pago sua estadia. "Sou um homem de origem humilde, o povo está me tratando como um príncipe, isso aqui para mim é o Palácio de Buckingham", disse, referindo-se à residência oficial da rainha da Inglaterra. O vereador participa desde quarta-feira (19) de um encontro de representantes do Poder Legislativo de várias cidades do país, em Aracaju (SE). O evento termina amanhã. Para o presidente da OAB em Taubaté, Aluisio de Fátima Nobre Jesus, a declaração é "de uma desfaçatez sem tamanho. Esse cidadão chegou a dizer uma vez que achava a vida de vereador tão boa que gostaria de pôr os filhos em seu lugar". Em 2005, o vereador organizou o enterro simbólico da Velhinha de Taubaté, personagem criada pelo escritor Luís Fernando Veríssimo, que entrou para o folclore político nacional por representar a crença na palavra de todos os políticos e governos brasileiros. 

NOTA DO BLOG: A ÚNICA COISA POSITIVA QUE VEJO NESSE CIDADÃO É QUE, DIFERENTEMENTE DE MUITOS, ELE FOI SINCERO E MOSTROU AO POVO E,  PRINCIPALMENTE AOS SEUS ELEITORES, QUEM ELE É E QUANTO VALE VOTAR EM PESSOAS DESTA ESTIRPE. SE ALGUNS RESOLVEREM ADOTAR O MESMO PROCEDIMENTO, CERTAMENTE MELHOR SERIA PARA OS QUE TÊM VERGONHA NA CARA QUE O MUNDO SE ACABASSE. É QUE A LAMA É MAIS PROFUNDA QUE A REVOLTA DE QUEM MAMA.

RESPOSTA AO COMENTÁRIO DA POSTAGEM: A DONA DA MATA

Queridos amigos! Primeiramente quero esclarecer que todas as postagens são de inteira responsabilidade minha. Portanto, respondo por todas elas. Hoje, dia 21, foi postado um comentário por alguém possivelmente se passando por outro alguém. No final, o comentário traz uma identificação que sinceramente não acredito ser quem diz ser. Assim sendo, adianto que o nosso blog é predominantemente metafórico, dando ao leitor a capacidade de interpretar de acordo com sua capacidade intelectual. Não nomino ninguém nem acuso qualquer pessoa sem provas. Ainda não cheguei a exercer certa tolice dessas. Não acuso ninguém sem provas, visto que isso é uma característica da revista VEJA e não de um independente em todos os sentidos como eu. Agora, certamente, seja quem for, quando souber de qualquer falcatrua certamente, com provas, e porque o dinheiro é meu e porque pago para os meus funcionários trabalharem para mim, denunciarei. Quanto às insinuações do comentário, minha vida pregressa fala por mim mesmo. Aliás, o passado de cada um fala por cada um. Continuem mandando mensagens. Em breve a caixa de mensagens estará à disposição. Democracia também é isso. Sem perder o rumo, sugiro que quem vive dignamente como funcionário público, isto é, vive com o dinheiro do contribuinte, tem que está passivo a críticas ou então vá ser comerciante, ganhe na mega-sena ou seja empresário. Ninguém é obrigado a nada nessa vida. Volto a dizer: NÃO ACREDITO QUE QUEM ASSINOU FOI QUEM DISSE QUE ASSINOU.

TEM CANALHA QUE NÃO GOSTA, TEM CANALHA QUE NÃO QUER

21 de Outubro de 2011

O Brasil vai parar para marcha dos Trabalhadores em Educação

No dia 26 de outubro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e suas 43 entidades filiadas em todo o Brasil irão fazer uma mobilização que promete reunir cerca de dez mil pessoas no Planalto Central. É a 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que nesta edição pede 10 mil pelos 10% do PIB para a Educação. O Brasil investe, hoje, cerca de 5% do PIB no setor.  Para a CNTE, não há dúvidas de que o direito à educação depende de mais recursos financeiros e de sua melhor aplicação. A meta de investimento de 10% do PIB visa tirar o atraso no qual a educação pública brasileira se encontra. Atualmente, é notório o quanto os educadores estão desestimulados devido à baixa remuneração e à estrutura precária das escolas. Pesquisas denunciam que a juventude não se sente atraída pela carreira de educador. O número de formandos nos cursos preparatórios de docentes para os primeiros anos da educação básica - como Pedagogia e Normal Superior – foi reduzido pela metade em quatro anos, segundo os últimos dados do Censo do Ensino Superior, realizado anualmente pelo MEC. De 2005 a 2009, o número de graduados caiu de 103 mil para 52 mil, comprovando o desinteresse dos jovens pela carreira. Motivos para parar não faltam. As muitas paralisações organizadas revelam a dificuldade de interlocução com os governantes para o atendimento das atuais demandas da educação. Somente na rede pública estadual, a CNTE contabiliza doze greves em 2011. Atualmente, a rede estadual do Pará está paralisada. A longa duração dessas greves chama a atenção. Os professores cearenses voltaram às salas de aula somente após 63 dias e com o compromisso do governo do estado de pagar o piso vinculado à carreira. Em Minas Gerais, os professores permaneceram em greve por 112 dias até conseguirem dar início a um processo de negociação com o governo estadual. O motivo principal das greves de 2011 é o descumprimento da Lei 11.738/08, que trata do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Sancionada há 3 anos pelo presidente Lula, a lei ainda não é cumprida integralmente em nenhum estado e município. “Na maioria dos estados e municípios que dizem cumprir o piso, a norma não é seguida como deveria, pois não estruturaram uma carreira para os profissionais", afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão. Equívoco sobre o valor do piso. A Lei do Piso estabeleceu o valor de R$950,00 para ser pago como vencimento inicial de carreira do professor com formação de nível médio, a partir de 2008. Este valor sofreria reajustes anuais utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundeb, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Por isso, a CNTE calcula que os professores de nível médio deveriam receber em 2011 um salário inicial de R$1.597,87. O Ministério da Educação, porém, estabeleceu a quantia de R$1.187,97. Marcha Nacional. A Marcha Nacional no dia 26 de outubro visa sensibilizar a sociedade e dar visibilidade para questões que comprometem a qualidade da educação. Neste dia, os participantes se concentrarão às 9 horas em frente ao estádio Mané Garrincha (em reforma para a Copa de 2014) e marcharão a partir das 10 horas até o Congresso Nacional, onde será feito um ato pela defesa de 10% do PIB e não apenas 7% como consta no Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso. A CNTE pretende entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e ao relator do PNE, Deputado Ângelo Vanhoni, cem mil assinaturas de apoio à destinação de 10% do PIB para a educação pública brasileira. Também estarão expostos em frente ao Congresso, os trabalhos da mostra cultural promovida pela Confederação. Nesta mostra, lançada no dia 16 de setembro, alunos de escolas públicas inscreveram desenhos, poemas, cordéis, qualquer manifestação artística sobre o tema “Por que 10% do PIB para a Educação Pública?”. A CNTE convida todos a participar do movimento por mais financiamento para o setor. A educação tem papel importante na formação dos trabalhadores, na distribuição da renda e no desenvolvimento sustentável a longo prazo. “10% do PIB não é muito e todos sabem disso, principalmente em se tratando de educação, que é essencial para a construção de um país justo e preparado para o futuro” afirma Leão. (CNTE, 19/10/11).

NOTA DO BLOG: AINDA HÁ NO BRASIL GESTORES QUE RELUTAM EM NÃO CUMPRIR A LEI DO PISO SALARIAL PARA PROFESSORES DO BRASIL, UMA IDEIA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. SABEM POR QUÊ? FALTA DINHEIRO? NÃO. O PROBLEMA É QUE VAI DIMINUIR A MARGEM DE DESVIO PARA O BOLSO DESSES ABUTRES. CERTAMENTE SALVAM-SE UMA PARTE DOS PREFEITOS DO BRASIL. QUAL O PRECENTUAL QUE SE SALVA? VOCÊ JÁ RESPONDEU.

VEJA DE ONDE SAEM OS POLÍTICOS DA SUA CIDADE

REFLITA E VEJA SE VOCÊ É HONESTO Tá Reclamando do José Agripino? do Serra? da Rosalba? do Arruda? do Sarney? do Collor? do Renan? do "Real"?  do Severino? Da Roseanne Sarney? Dos politicos distritais de Brasilia? do Jucá? do Kassab? dos mais de 300 picaretas do Congresso?   Brasileiro reclama de quê? O Brasileiro é assim: A- Coloca nome em trabalho que não fez. B- Coloca nome de colega que faltou em lista de presença. C- Paga para alguém fazer seus trabalhos. 1. - Saqueia cargas de veículos acidentados nas estradas. 2. - Estaciona nas calçadas, muitas vezes debaixo de placas proibitivas. 3. - Suborna ou tenta subornar quando é pego cometendo infração. 4. - Troca voto por qualquer coisa: areia, cimento, tijolo, e até dentadura. 5. - Fala no celular enquanto dirige. 6. - Usa o telefone da empresa onde trabalha para ligar para o celular dos amigos (me dá um toque que eu retorno...) - assim o amigo não gasta nada. 7. - Trafega pela direita nos acostamentos num congestionamento. 8. - Para em filas duplas, triplas, em frente às escolas. 9. - Viola a lei do silêncio. 10. - Dirige após consumir bebida alcoólica. 11. - Fura filas nos bancos, utilizando-se das mais esfarrapadas desculpas. 12. - Espalha churrasqueira, mesas, nas calçadas. 13. - Pega atestado médico sem estar doente, só para faltar ao trabalho. 14. - Faz "gato " de luz, de água e de tv a cabo. 15. - Registra imóveis no cartório num valor abaixo do comprado, muitas vezes irrisórios, só para pagar menos impostos. 16. - Compra recibo para abater na declaração de renda para pagar menos imposto. 17. - Muda a cor da pele para ingressar na universidade através do sistema de cotas. 18. - Quando viaja a serviço pela empresa, se o almoço custou 10, pede nota fiscal de 20. 19. - Comercializa objetos doados nessas campanhas de catástrofes. 20. - Estaciona em vagas exclusivas para deficientes. 21.. - Adultera o velocímetro do carro para vendê-lo como se fosse pouco rodado. 22. - Compra produtos pirata com a plena consciência de que são pirata. 23. - Substitui o catalisador do carro por um que só tem a casca. 24. - Diminui a idade do filho para que este passe por baixo da roleta do ônibus, sem pagar passagem. 25. - Emplaca o carro fora do seu domicílio para pagar menos IPVA. 26. - Frequenta os caça-níqueis e faz uma fezinha no jogo de bicho. 27. - Leva das empresas onde trabalha, pequenos objetos, como clipes, envelopes, canetas, lápis... como se isso não fosse roubo. 28. - Comercializa os vales-transporte e vales-refeição que recebe das empresas onde trabalha. 29. - Falsifica tudo, tudo mesmo... só não falsifica aquilo que ainda não foi inventado. 30. - Quando volta do exterior, nunca diz a verdade quando o fiscal aduaneiro pergunta o que traz na bagagem. 31. - Quando encontra algum objeto perdido, na maioria das vezes não devolve. E quer que os políticos sejam honestos.... Esses políticos que aí estão saíram do meio desse mesmo povo, ou não? Brasileiro reclama de quê, afinal? E é a mais pura verdade, isso que é o pior! Então sugiro adotarmos uma mudança de comportamento, começando por nós mesmos, onde for necessário! Vamos dar o bom exemplo! MUDE! SE VOCÊ NÃO MUDA, SUA VIDA TAMBÉM NÃO MUDA.

A SAGA DE UM CERTO LUGAR

Você é um cidadão brasileiro, cheio de vontade de viver. Quer comprar comida, roupa, sapatos, ter uma vida digna. Parece que o passar do tempo, o complexo de inferioridade, a falta de educação e a cultura enraizada são componentes para o aviso prévio da sua derrota. Você se conformou em ver meia dúzia trocando de carro, com boas roupas, perfumes destacados, fazendo passeios, comprando casas e quando olha para o espelho não vê esperança em dias melhores. No fundo tem o conhecimento de que aquilo é fruto do roubo, das trapeças dos canalhas e dos desmandos desse país. Nesse sentido, você não sabe, por cultura, que esse dinheiro é seu e que ele não pertence a nenhum bandido, a nenhum fazendeiro, a nenhuma madame da corrupção. A tropa vive sorrindo com os deleites da gordura que escorrega entre as mãos desses malfeitores enquanto você sofre, você se conforma e continua sem voz. A solução é a bebida, os porres e a anestesia. No outro dia, se não for preso, tentará curar a ressaca ou algum mal mas logo percebe que não existe hospital para ele. A unimed é mais longe que a Conchichina. Seus filhos não têm nenhuma esperança de dias melhores porque na realidade eles vivem no conjunto da amargura de não ter uma alternativa. Educação? ele, na sua inocência, não consegue entender como autoridades dão um atestado de incompetência e a verdadeira educação fica na cidade ao lado, pago com o dinheiro dele. Mas como Deus sempre trabalhou com minorias, ele fará questão de sempre dá conforto àqueles que desejam saciar a sede de justiça. O que nos resta, então? fazer parte desse lamento? usemos nossa voz para incomodar os ouvidos corbertos por cabelos louros, pretos, fora a calvície, e falemos sem medo de qualquer bandido:

DEVOLVA NOSSO DINHEIRO, CANALHAS!

NEM TUDO QUE FALAM É VERDADE

Deu na Veja, desconfie!

Messias Pontes *

A revista Veja, da Editora Abril, já foi a maior e melhor semanal da imprensa brasileira. Isto quando era dirigida pelo jornalista Mino Carta, que acabou sendo mandado embora por exigência da ditadura militar. Ou entregava a cabeça do Mino na bandeja ou a editora não receberia um centavo sequer da publicidade oficial da milicada. Recentemente, Mino Carta, inconformado por ver uma criação sua transformada no que há de pior, desabafou: “criei um monstro”. A semanal da Abril é parte integrante no núcleo da velha mídia conservadora, venal e golpista, o GAFE – Globo, Abril, Folha e Estadão. Há quem aposte que a Veja é pior que todos os outros veículos. Até mesma da Globo. Para mim é o lixo do jornalismo brasileiro; para o jornalista Paulo Henrique Amorim, a Veja é tão somente os excrementos da maré baixa. Não tem a menor credibilidade e é por isso mesmo que está perdendo milhares de leitores e as assinaturas estão minguando na razão direta da sua cretinice. Qualquer criança sabe que jornalismo se faz em mão dupla, e que o contraditório é essencial para a apuração de uma notícia. Mas com a Veja, depois da saída do Mino Carta, a coisa tem sido diferente. Só publica o que a famiglia Civita quer, por mais absurda que seja uma denúncia, como esta agora contra o honrado e competente ministro dos Esportes, Orlando Silva. O Ministério dos Esportes era uma coisa tão insignificante que ninguém queria. No entanto Orlando Silva deu visibilidade ao órgão, fazendo do PAN de 2007 um grande sucesso, e mais ainda, trazendo para o Brasil a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O lixo do jornalismo brasileiro requentou uma notícia usada nas eleições de 2010 em Brasília pelo jornal Correio Brasiliense para atingir o candidato petista Agnelo Queiroz, hoje governado do Distrito Federal. Caberia à Veja, antes de publicar as mentiras e calúnias do bandido João Dias Ferreira que a procurou, ouvir o ministro dos Esportes para dar ao leitor as duas versões. Porém age também com banditismo para atingir a honra de um homem probo, a serviço de quem está tendo os seus interesses contrariados. Objetiva também as famigerada revista o inatacável Partido Comunista do Brasil que nos seus 90 anos de história tem sido um exemplo de como se faz política neste País. E por fim é desejo desse senhor Civita destruir a governo da presidenta Dilma Rousseff, coisa que tentou fazer com o o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e não conseguiu. Quando a FIFA tentou impor o fim da soberania nacional brasileira a bancada do PCdoB no Congresso Nacional foi a primeira a protestar e deixar bem claro que a soberania nacional é inegociável, e portanto estudantes e idosos vão pagar só 50% do valor do ingresso e a venda de bebidas alcoólicas vai continuar sendo proibida. Circulam rumores de que a FIFA e a CBF estariam por trás dessa palhaçada. Foi o próprio ministro quem pediu ao Ministério Público e à Polícia Federal para ir fundo na apuração da denúncia. Ele compareceu ontem à duas comissões da Câmara dos Deputados, desmascarando o bandido que o acusou, mostrando documentos que provam ser o policial militar que o acusou um grande patife. Tem contra si nada menos de 11 processos e já foi preso por desvio de dinheiro público. A velha mídia conservadora, venal e golpista vai sair mais uma vez desmoralizada. Qualquer pessoa que tenha somente dois neurônios sabe que se o ministro recebeu dinheiro numa caixa de sapatos na garagem do Ministério, as câmara de segurança mostraria. Ademais, se o ministro tivesse recebido propina do bandido João Dias, seria refém dele e jamais iria exigir que ele devolvesse mais de R$ 4,8 milhões. Quando a Veja, a rede Globo (rádio, jornal, revista, portal e TV), a Folha e o Estadão derem uma notícia dita bombástica, desconfie. Parabéns, ministro Orlando Silva Júnior pela sua firmeza. O Brasil lhe conhece e sabe da sua honestidade, competência e compromisso com a verdade.

VAI SER UMA FESTA. MAS SERÁ QUE VAI DÁ PRAIA OU PASSEIO NA EUROPA?

Relator do Orçamento quer destinar R$ 2,2 bilhões para pequenos municípios

 

O relator geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentou hoje seu relatório preliminar na Comissão Mista de Orçamento (CMO) propondo a criação de um novo tipo de emenda para tentar beneficiar diretamente municípios com até 50 mil habitantes. Os recursos, de R$ 2,2 bilhões, serão destinados justamente no ano em que os eleitores vão as urnas para escolher os prefeitos e vereadores. A ideia precisa ainda ser aprovada pela comissão, o que pode acontecer na próxima semana. O presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), já manifestou apoio. A proposta do petista é que a destinação dos recursos seja decidida por meio de assembleias realizadas em cada cidade com coordenação das prefeituras e das câmaras municipais. Se não for realizada uma audiência e comunicado à comissão o resultado até o dia 23 de novembro, o dinheiro daquela cidade será carimbado para a área da saúde. Essa sistemática é semelhante ao modelo de orçamento participativo que é defendido pelo PT e aplicado em algumas administrações do partido. Os recursos serão divididos tendo em relação o número de habitantes. As cidades com até 5 mil moradores receberão R$ 300 mil. As com até 10 mil habitantes, R$ 400 mil, as de até 20 mil, R$ 500 mil, e as cidades de até 50 mil habitantes terão R$ 600 mil. Segundo Chinaglia, serão 4.953 municípios beneficiados que, juntos, têm uma população de 65 milhões de habitantes. O petista nega que o fato de 2012 ser um ano eleitoral possa desvirtuar a ideia. "Não posso transformar a eleição num problema. Se um prefeito está mal avaliado, você acha que R$ 300 mil vai mudar isso?", questiona. Ele destacou ainda que, ao destinar recursos para todos os municípios, não há possibilidade de se privilegiar aliados do governo federal. Questionado se o prefeito ou outros políticos das cidades não poderão se declarar "dono" da obra feita com o recurso, Chinaglia minimizou. "Se eu for trabalhar em cima do vício, não consigo fazer nada. Se acontecer isso, é o mesmo risco de quando você faz outra transferência de recursos federais para Estados e municípios". A ideia apresentada por Chinaglia foi a forma encontrada por ele para tentar segurar o desejo dos parlamentares de aumentar suas emendas individuais. Seu parecer preliminar mantém em R$ 13 milhões os recursos que cada deputado e senador pode destinar do Orçamento. Com isso, o montante de emendas parlamentares continuará em R$ 7,7 bilhões. O relator alterou ainda outro ponto de seu parecer. Para dar mais flexibilidade aos dez relatores setoriais, que analisam os recursos de cada área do governo, ele ampliou de R$ 1,8 bilhão para R$ 6,1 bilhões o montante que poderá ser incluído nesta fase. Com isso, as emendas de bancadas estaduais e de comissões cresceram em igual proporção. Chinaglia restringiu, porém, o remanejamento de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento de 15% para 10% e dos demais investimentos de 30% para 20%. A comissão de Orçamento aprovou ontem o relatório de receita feito pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) aumentando em R$ 26,1 milhões a receita líquida para o próximo ano. Com as mudanças sugeridas até agora pelo relator geral restarão R$ 11,2 bilhões para atender a diversas demandas. Somando-se somente os pedidos para compensação a estados exportadores, a chamada lei Kandir, os pleitos das áreas de Agricultura, Saúde, Forças Armadas, os pedidos de reajustes com pessoal e a possibilidade de correção maior de benefícios previdenciários devido à inflação chega-se a quase R$ 30 bilhões. Diante da falta de recursos para atender a todos os pedidos, Chinaglia optou por adiar essas discussões deixando os R$ 11,2 bilhões para serem destinados apenas em seu relatório final, que deverá ser apresentado em dezembro.

A DONA DA MATA

Ficamos sabendo que em algum querido município do Brasil, houve um assalto explícito, onde todos sabem quem são os moçinhos, a bandida e o chefão. O ocorrido se deu a mão desarmada, ao ar livre e para todos verem e ouvirem. Houve protestos de revoltados, mas a força ditatorial da indomada foi mais forte, ao menos por enquanto. Quem está certo? você deve estar estranhando a pergunta. É que no caso específico de assaltos dessa quadrilha, as verdades se misturam e ninguém sabe se estamos mediante às leis, aos bons costumes ou se os dogmas paradigmáticos mudam de interpretação de acordo com a "cor dos olhos". Amigo, talvez estejamos numa selva ou na fase pré-cambriana. O certo é que a fome dos vampiros e vampiras é mais forte do que qualquer protesto, do que qualquer referência moral em termos do que é coletivamente das pessoas. Não valem regras estabelecidas, há não ser a deles que se movem como a areia ao vento. Vamos chamar o exército para nos ajudar? não. Vamos chamar a justiça? não. O promotor? também não. A quem chamaremos? o certo é que se chamarem até Jesus Cristo, os dentes-grandes vão dizer que ele não é tão Cristo assim porque Jesus condenará toda espécie de roubalheira e desmando com a coisa pública. Somem-se as coisas, tiram-nas de um canto a outro sem a menor vergonha, sem o menor pudor. E depois sumirão de uma vez, como tantas vezes em tantos anos atrás. Vem, vem logo Jesus Cristo!

ATÉ QUANDO, MEU QUERIDO BRASIL?

ABAIXO AOS DITADORES!

Hoje, dia vinte de outubro, o povo da Líbia e todos aqueles que amam a liberdade estão comemorando a captura ou morte de um dos maiores ditadores do mundo contemporâneo, Muamar kaddafi. O que impressiona nessa primavera árabe, foi a valentia e persistência daqueles povos. Não se amedrontaram, não deixaram-se intimidar por ameaças, por falta de recursos ou de uma possível derrota. Eles simplesmente quiseram lutar por aquilo que acreditavam sem se importar com as consequências. Nesse instante, vemos que locais onde não há democracia, onde ainda tem-se culturas com algumas características tribais, nos deram um banho de como lutar pelos nossos direitos, por aquilo que é nosso. Esperamos que o povo de José da Penha, que tem a melhor das armas, a democracia, possa escolher livremente seus representantes no ano que vem e seja quem o povo escolher que possa não se conformar com imoralidades e que passe a cobrar o concerto dos desmantelos da nossa cidade. Há muitas coisas a fazer e outras tantas a se deixar de fazer mas a principal é mostrar o nosso dinheiro integralmente. Se assim for feito, poderemos ver por quanto a prefeitura compra um quilo de carne, quanto compra um saco de cimento para uma obra e se, dentre muitas outras coisas, está pagando a todos os funcionários um salário mínimo inteiro e não remendos para conveniências. O povo precisa entender que a dignidade só se conquista através de lutas e essa já começa a ser construida no mundo árabe, o que esperamos que sirva de exemplo para todos nós. Que a vontade da maioria faça a diferença.

VIVA A LIBERDADE!

AH! SE FUNCIONASSE!

Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte aperta cerco aos gestores públicos

  

O Tribunal de Contas do Estado vai apertar o cerco em torno dos gestores que não estão cumprindo as determinações do órgão, principalmente no quesito transparência com os gastos públicos.

A informação é do presidente Valério Mesquita, que pediu em sessão plenária do TCE que os presidentes das Câmaras Técnicas, conselheiros Carlos Thompson e Paulo Roberto Alves, notifiquem os administradores que não estão cumprindo com a determinação da Resolução nº 006/2011-TCE. A resolução também disciplina procedimentos para “organização das contas públicas e dos demonstrativos da gestão fiscal, formas e prazos de remessa de tal documentação, assim como hipóteses de aplicação de multas, com observância das normas constitucionais e infraconstitucionais em vigor”.

Segundo Valério Mesquita, a Resolução do TCE no seu art. 14, obriga o governo do Estado, Prefeituras, Câmara Municipais e entidades públicas possuidoras de competência para licitar, que disponibilizem no site do TCE, http://www.tce.rn.gov.br, cópia dos instrumentos convocatórios das licitações que promoverem, incluindo texto integral e o resumo do edital ou do convite, com seus respectivos anexos.

A medida entrou em vigor em 21 de junho de 2011, mas até hoje (19/10), 291 gestores, de um total de 689, não registraram um servidor para atualizar a conta de seu município no  Portal do Gestor,  no site do TCE. Além disso, dos 399 órgãos já cadastrados, 165 jamais enviaram uma informação sobre as compras que estão sendo efetuados em seus órgãos.

O presidente informou ainda que até o momento 234 órgãos têm sua situação regularizada, ou seja, enviaram as informações sobre licitações para o portal, incluindo a Prefeitura do Natal. 

Valério esclarece, também, que o processo de cadastramento é simples e sem burocracia.  A partir do momento da disponibilização do "Demonstrativo de Divulgação de Instrumentos Convocatórios de Licitações - Editais e Convites", conforme modelo constante do Anexo XXXVIII do SIAI, a transmissão deve ser efetuada na mesma data em que a unidade licitante esteja obrigada a promover a publicação do aviso contendo o resumo do instrumento convocatório, observados os prazos e modos estabelecidos nas Leis Nacionais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

A não observância aos dispositivos da Resolução “poderá implicar em suspensão do fornecimento de certidões de adimplência, enquanto permanecer a intempestividade, provocada por qualquer dos seus órgãos, entidades, unidades administrativas ou fundos especais”, alerta o presidente do TCE.

fonte: sargentoandrade.blogspot.com 

NOTA DO BLOG: SE ESSA ATITUDE VEDASSE TODO DESVIO DE DINHEIRO, TODAS AS LICITAÇÕES FRAUDULENTAS DE MUITOS E MUITOS CANALHAS, CERTAMENTE OS QUE HOJE OU SÃO PREFEITOS OU PRETENDEM SER, NÃO QUERERIAM NEM OUVIR FALAR EM ELEIÇÃO, POVO, SUOR, ADULAÇÃO PARA VOTO, PAGAR "FAVORES", CAFEZINHO FORÇADO, TAPINHA NAS COSTAS, BEIJOS EM CRIANÇAS, GALINHAS GORDUROSAS, BABÕES A TODO INSTANTE, PEDIDOS E MAIS PEDIDOS E OUTROS. PREFERIRIAM TRABALHAR COM SUAS RESPECTIVAS PROFISSÕES E A TRANQUILIDADE DE UMA BOA PRIVACIDADE. O PROBLEMA SERIA AQUELES QUE NÃO TÊM PROFISSÃO, OU MELHOR, A ÚNICA QUE TÊM É ROUBAR O DINHEIRO DO POVO. MAS CERTAMENTE ISSO NÃO VAI FUNCIONAR, NINGUÉM VAI PARA A CADEIA NEM PERDER O MANDATO. QUEM QUISER SEGUIR O CONSELHO DO BLOG NÓS GARANTIMOS: APOSTEM NO QUE DIZEMOS E VOCÊS GANHARÃO:

NÃO VAI ACONTECER NADA!

CADÊ O DINHEIRO, PREFEITOS?

IBGE aponta falta de rede de esgoto em quase metade dos municípios 

Pesquisa divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostra que quase metade (44,8%) dos municípios brasileiros não tinha rede coletora de esgoto em 2008.  

As diferenças regionais, porém, são grandes: enquanto no Estado de São Paulo apenas Itapura estava nessa situação, na região Norte as cidades sem o serviço chegavam a 96,5% do total. Os dados consideram apenas a existência ou não da rede coletora, e não a abrangência de cobertura dentro de cada município --ou seja, mesmo que vários bairros de uma cidade não sejam atendidos pelo serviço, ela pode figurar na lista se a coleta for feita em parte de seu território. Além disso, a pesquisa mostra que a coleta não é acompanhada na mesma proporção pelo tratamento do esgoto. Do total coletado, apenas 68,8% passa por estações de tratamento antes de ser descartado. Nesse quesito, mais uma vez, é possível notar grandes diferenças regionais. Em São Paulo, 78,4% dos municípios processam ao menos parte do esgoto gerado. No Maranhão, esse percentual cai para apenas 1,4%. Em parte dos municípios do país que não têm rede de esgoto, porém, é possível encontrar soluções alternativas, como a fossa séptica (dispositivo do tipo câmara que é isolado do solo e faz a filtragem do dejeto). É o caso, por exemplo, de vários municípios gaúchos. Além disso, os dados mostram uma melhora em relação à pesquisa anterior, de 2000. Naquele ano, a parcela de municípios sem rede coletora de esgoto era de 47,8%.

 NOTA DO BLOG: O QUE QUE ACONTECE COM OS MILHÕES E MILHÕES QUE CHEGAM DE BRASÍLIA TODOS OS ANOS EM EMENDAS, CONVÊNIOS E  PROJETOS DOS TRÊS NÍVEIS DE GOVERNO? QUEM ADMINISTRA ESSAS VERBAS SEMPRE, SEMPRE SÃO OS PREFEITOS? O QUE QUE ESSES SANTOS ESTÃO FAZENDO COM O DINHEIRO DO POVO? POR QUE O MEDO TENEBROSO DE PRESTAR CONTAS À SOCIEDADE? ALGUM MOTIVO ESCUSO? POR QUE NÃO FAZER O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO CHAMANDO A SOCIEDADE PARA ELABORAR PROJETOS, OPINAR SOBRE OBRAS E ACABAR COM QUALQUER DESCONFIANÇA? APRENDI NA VIDA QUE QUEM DEVE, TEME. E CERTAMENTE A GRANDE MAIORIA DOS PREFEITOS, SOBRETUDO, OS DE CIDADES PEQUENAS E DISTANTES DOS GRANDES CENTROS SÃO OS PIORES EM TERMOS DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. APENAS NÓS PODEMOS MUDAR ISSO. OU CONTINUAR DO MESMO JEITO. A VONTADE DA MAIORIA FARÁ A DIFERENÇA COMO EM TODAS AS DEMOCRACIAS.

ONDE ESTÃO OS PEIXES GRANDES, DONA JUSTIÇA?

JUSTIÇA: Ex-diretor do Detran/RN é condenado há mais de três anos de prisão

A juíza da 6ª Vara Criminal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, condenou o ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Valter Sandi de Oliveira Costa, a três anos e nove meses de prisão e ao pagamento de 60 dias. Essa decisão ocorreu devido a dispensa de licitação para a contratação da Fundação Educativa de Trânsito e Transporte Geração do Futuro (FUNDATRAN), empresa que iria fazer a inspeção veicular no Rio Grande do Norte em 2002. Na mesma sentença foi condenado a três anos e três meses de detenção e a 45 dias multa, o presidente da Fundatran, Eduardo Augusto Barbosa de Moraes, cujo contrato tinha o valor estimado de R$ 2.275.000,00. Porém, a empresa não chegou a receber nada e nem o serviço a ser prestado, já que o contrato foi assinado em dezembro de 2002, no final do governo Fernando Freire, e no ano seguinte a nova diretoria do Detran cancelou o contrato. Apesar disso, o Ministério Público apresentou a denúncia de contratação sem licitação mesmo havendo outras empresas que prestavam o mesmo tipo de serviço. A juíza diz que dos depoimentos e documentos anexados ao processo “conclui-se com facilidade que o serviço de vistoria e inspeção de gases veiculares não era singular; que a Fundatran não era a única empresa do ramo, sequer detinha notória especialidade na área; e que não era caso de inexigibilidade de licitação”. De acordo com a Lei 8.666/93, que trata das licitações, o importante para a inexigibilidade de licitação é que o serviço seja de natureza singular e venha a ser desempenhado por uma empresa com notória especialização. O ex-presidente do Detran, Valter Sandi, alega em seu interrogatório que fez a contratação da Fundatran após os pareceres da Procuradoria do Detran, Procuradoria do Estado, e CDE e afirma que a tramitação do processo foi rápida, porque se tratava de um serviço importante que deveria ser implantado de acordo com orientação do órgão federal de trânsito. Mas essa justificativa não convenceu a juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes. Ela considerou evidenciado que o serviço a ser contratado não era de natureza singular, de modo a viabilizar uma contratação direta, de acordo com documentos encaminhados pelo Inmetro mostrando que existiam diversas empresas habilitadas a realizar a vistoria e inspeção de gases veiculares, muitas delas sediadas no Nordeste e ao menos duas no Rio Grande do Norte. Além disso, ela considerou que ficou provado que a Fundatran não detinha a notória especialidade para o caso, já que não há registro de experiências anteriores da mesma em serviços da área. O próprio presidente da empresa, Eduardo Augusto Barbosa de Morais, disse que a fundação tinha sido criada há apenas dois anos e, como nessa época somente uma empresa no Rio de Janeiro realizava inspeção veicular, passaram um tempo acompanhando para pegar o know how, e depois saíram oferecendo seus serviços aos Detran's, sendo que não contrataram com nenhum, a exceção do Rio Grande do Norte, que logo depois foi cancelado o contrato e a Fundatran acabou se dissolvendo. “Cumpre-se destacar, por oportuno, que para a consumação desse crime não se exige efetivo prejuízo ao erário, nem qualquer outro resultado naturalístico, mas apenas o dolo, consistente na finalidade de inexigir licitação fora das hipóteses legais e de se beneficiar disso para contratar com o Poder Público”. De acordo com o Código Penal, a juíza concedeu aos réus a substituição da pena de prisão pelo pagamento de cinco salários mínimos cada um a uma entidade pública ou privada com destinação social e pela prestação de serviços a entidades públicas, ficando a cargo do juiz da Execução Penal a forma de cumprimento da pena, devendo indicar a entidade junto a qual os réus deverão trabalhar. 

NOTA DO BLOG: DIFICIL MESMO É PEGAR OS GRANDES PEIXES. MESMO QUANDO SE EMITE SENTENÇAS CONTRA ESTES, AS BRECHAS DA NOSSA LEGISLAÇÃO MAIS PARECEM CRATERAS INTERMINÁVEIS. A LIMPEZA SÓ PODE SER FEITA PELA POPULAÇÃO. AS PESSOAS SÓ FARÃO ISSO COM REAL EDUCAÇÃO. É POR ISSO QUE ESSA ÁREA É TÃO DESPREZADA PELOS MAESTROS DAS NOSSAS CIDADES. E AGORA QUEM PODERÁ NOS AJUDAR? COM A RESPOSTA VOCÊ, CARO LEITOR.